9 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

Estes excertos, que consubstanciam todo e tão grande sucesso, são retirados da acta da 8.ª reunião da Comissão de Acompanhamento da Reestruturação da Cristalaria, de 27 de Janeiro de 2000.
Estávamos pois num culminar de êxito. Um processo no qual empresas como a Jorgen Mortensen, JM-GLASS, recebiam centenas de milhares de contos de subsídios.
Em 24 de Janeiro de 2000, a J. Mortensen, que apresentara, em 2 de Maio de 1995, a candidatura n.º 1080, comprometendo-se a criar 416 postos de trabalho, tinha já recebido 288 441 contos de um incentivo, em fase de pagamento, de um total de 422 410 contos — são dados da carta enviada pelo IAPMEI à Direcção-Geral da Indústria, em 26 de Janeiro de 2000.
Pergunta-se: quantos postos de trabalho a J. Mortensen criou? Que se saiba, nenhum! Esta empresa, já na sequência da tomada de posse da Fábrica Escola Irmãos Stephens, tinha-se comprometido a absorver 80 trabalhadores da Fábrica Escola, compromisso a que também faltou. Aos subsídios é que não faltou! É, pois, no mínimo, estranho que no passado dia 13 de Julho a J. Mortensen tenha apresentado, em reunião realizada no IDICT em Leiria, um processo de layoff, pretendendo suspender 94 trabalhadores, num horizonte de 120, a partir — pasme-se! — do dia 16 de Julho, ameaçando com o não pagamento de salários a estes trabalhadores após o dia 16. Tudo isto, sem o mínimo de oposição dos representantes do IDICT, da segurança social e do centro de emprego, conforme consta da acta lavrada.
Na J. Mortensen, IVIMA, CRISAL, Santos Barosa e em muitas empresas vidreiras, vive-se hoje um clima permanente de atentado aos direitos dos trabalhadores, de constante repressão patronal, de continuada ameaça e pressão psicológica. Na IVIMA, há trabalhadores suspensos e sem salários, há mais de 500 dias. Tudo isto, e muito mais, acontece perante uma inspecção-geral do trabalho, Sr.as e Srs. Deputados, paralisada, surda e muda, objectivamente conivente com a repressão patronal.
Várias empresas da Marinha Grande dizem apresentar resultados negativos. A Barbosa e Almeida parece estar em processo de deslocalização para a Figueira da Foz, o que deixaria 300 trabalhadores sem emprego e um enorme terreno para a especulação imobiliária. A vidreira Atlantis, em Alcobaça, anunciou também o despedimento de 100 trabalhadores. A situação na empresa Mandata continua sem solução à vista; estão já acumulados cerca de dois meses de salários em atraso. Eu próprio apresentei um requerimento no sentido de saber por que razão a Caixa Geral de Depósitos não cumpre a prometida injecção de capital de 370 000 contos, conforme acordado no acordo parassocial.
Retomo a pergunta ao Governo, e esta é uma pergunta política: que medidas está o Governo a desenvolver para acompanhar a actual situação na Marinha Grande? O que pensa o Partido Socialista da actual situação na Marinha Grande? O Governo, pensamos nós, vários Ministérios continuam a «lavar as mãos como Pilatos». São tão rápidos a apregoar sucessos, e tão lentos a tomar medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho.
O sucesso ter-se-á esfumado ainda mais rápido do que os 5 255 793 contos de subsídios contratados no Programa de Reestruturação da Cristalaria.
Este oásis económico passou rapidamente a crise económica. Que faz o Governo? Espera o aumento da pressão patronal que, chantageando com mais despedimentos, arranque novos e vultuosos subsídios ao erário público? Espera que os trabalhadores venham a ceder de rescisão em rescisão individual de contrato, ameaçados e chantageados pelas entidades patronais? Espera que o início de uma nova crise laboral na emblemática Marinha Grande recorde o fim do cavaquismo, de tão má memória? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apagada e vil tristeza do Governo do Partido Socialista do Engenheiro António Guterres é — pasme-se também —, desde os tabus do Sr. Primeiro-Ministro até aos símbolos da sua decadência, a repetição de um filme já visto.
Poderão pensar diferentemente muitos socialistas, mas, olhando para casos como o da Marinha Grande, digam-nos lá se políticas parecidas não dão resultados gémeos? A situação não é apenas na Marinha Grande, com todo o emblema que ela tem, é também a das trabalhadoras da Confelis, em Almada, e a de tantas outras empresas do nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os trabalhadores protestam, fazem-no por terem sido vilmente ludibriados pelas políticas públicas quando esperavam desenvolvimento e estabilidade do emprego. Quando os trabalhadores protestam dão um sinal que não pode ser omitido; dão o sinal de que a consciência social apregoada pelo Governo é um bluff. Mas a sua vida dos trabalhadores, a vida dos cidadãos e das cidadãs não é, julgamos dizê-lo aqui com toda a gravidade, um póquer político nas mãos do Partido Socialista, nem das conveniências dos grupos económicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o caso de sucesso da Marinha Grande virou um pesadelo! Exigem-se respostas! É preciso olhar para os símbolos da decadência do Governo do Partido Socialista. Irá o Partido Socialista a tempo, fechando os olhos sobre a situação na Marinha Grande? Estamos em crer que não! Confirmam-se todos os indicadores da censura política, que é hoje, e sempre, manifestada ao Governo do Engenheiro António Guterres.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, ouvi-o com muita atenção e não nego que a situação actual do sector do vidro na Marinha Grande atravessa algumas dificuldades, mas também é bom que o Sr. Deputado tenha em conta — como, aliás, fez enquanto lia a intervenção, porque só depois é que deixou de o fazer — que há uma responsabilidade directa dos empresários que foram apoiados e que não estão a cumprir! Ninguém tenha dúvidas disto! No entanto, como o Sr. Deputado disse, o que se passa na Marinha Grande em meados de 2001 nada tem a ver com o que se passou na Marinha Grande nos primeiros anos da década de 90, na fase do cavaquismo, porque, isso, os governos do PS conseguiram alterar.
Aliás, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que, lamen-