15 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

fazer para evitar que novas tragédias, num qualquer dia, possam voltar a acontecer.
Por isso, para nós, aquilo que hoje aconteceu na Comissão foi, no fundo, o traço que faltava identificador da forma manipuladora, da má fé com que o Partido Socialista esteve nesta Comissão de Inquérito. Aliás, não deixa de ser significativo que, perante um dado que é politicamente relevante para o apuramento das causas, que é o de ouvir os técnicos que fizeram, neste ano, a última inspecção àquela ponte, o Partido Socialista dispense ouvir esses técnicos, numa manifesta obstaculização à verdade, que, supostamente, deveria pautar o entendimento de todos os partidos.
Mas, Sr. Deputado, há outro facto que desde sempre, na opinião de Os Verdes, foi marcante. Estamos a falar de um facto que tem várias causas conjugadas e que estão na origem desta tragédia e o próprio inquérito oficial não escamoteia – como não podia deixar de o fazer – a questão da extracção de areias. É, no mínimo, escandaloso que o Partido Socialista – que, no início dos trabalhos, aceitou um conjunto de entidades a ouvir (e as entidades, como se compreende, não são só técnicos, são também aqueles que, politicamente, responderam perante determinados dossiers), entidades essas que seriam ministros da tutela, ou seja, o do Equipamento Social e o do Ambiente, quer os actuais quer os anteriores – prescinda hoje de o fazer e queira precipitar um relatório. Aliás, o nosso colega do Partido Socialista até já parece adivinhar quais são as conclusões, tendo em conta a sua opinião! Portanto, Sr. Deputado, eu diria que para Os Verdes, que se bateram pelo apuramento da responsabilidade, este é um inquérito que deve ser levado até ao fim…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, terminou o tempo de que dispunha.

A Oradora: — … mas é, seguramente, um inquérito que abandonaremos se continuar a ser uma farsa, porque em farsas nós não entraremos! E elas, seguramente, não afectam só um ou outro partido, afectam todo o Parlamento!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço a questão que colocou e acrescento que não posso estar mais de acordo com o que acabou de dizer.
Quero apenas adiantar um ponto àquilo que acabou de referir: não sei se se recorda mas, entre os aspectos que justificariam, eventualmente, a tragédia, havia três: mau tempo, barragem e extracção de areias.
No que toca à extracção de areias, a questão que se colocou, e isto é importante, foi esta: a certa altura, a competência de autorizar a extracção de inertes passa do Ministério do Ambiente para o Instituto de Navegabilidade do Douro através de um encontro entre dois directoresgerais, ou equiparados, sem sequer termos conhecimento se o Governo tinha conhecimento dessa transferência de competências! Pois, era normal, natural e essencial que se perguntasse aos ministros do Ambiente e do Equipamento Social da altura como é que isso se passou. Ainda mais agravado, quando a Sr.ª Subdirectora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte veio dizer que não sabia de nada – nem sabia quem é que, actualmente, autoriza nem qual é o regime actual de extracção de inertes. Era normal perguntar isso também ao actual Ministro.
V. Ex.ª focou um ponto muito importante e que, seguramente, terá de ser esclarecido para que haja, minimamente, um relatório digno desse nome.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não quero deixar de o felicitar pela iniciativa que tomou, de trazer a este Plenário a questão que, ainda há pouco, foi debatida na Comissão de Inquérito.
De facto, como, na altura, tive oportunidade de dizer em nome do PSD, «caiu a máscara ao Partido Socialista».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Verifica-se, de facto, Sr. Deputado, que a Comissão de Inquérito que o Partido Socialista tinha proposto a esta Câmara visava não verificar o que aconteceu, não encontrar as razões e evitar futuros acontecimentos, mas apenas legitimar as conclusões enviesadas que o Partido Socialista pretende que a Comissão venha a ter.
O Partido Socialista não revela qualquer preocupação em saber a verdade; o Partido Socialista nem sequer revela qualquer preocupação em cumprir o mandato que a Comissão recebeu deste Plenário.
Lembro — e o Sr. Deputado certamente também se recorda disso — que o mandato da Comissão visava também apurar a responsabilidade política e essa responsabilidade política não pode ser atribuída sem, pelo menos, dar a ocasião para que os directamente visados exponham as suas opiniões na Comissão.
Aliás, não quero deixar de aqui afirmar que o Partido Socialista, com a posição que tomou, está a passar um libelo acusatório aos dirigentes governamentais do Partido Socialista, pois não está a dar oportunidade ao Sr. Eng.º João Cravinho, ao Sr. Ministro José Sócrates e à Sr.ª Ministra Elisa Ferreira de se defenderem na Comissão. Acusações que foram feitas por diferentes técnicos, a capacidade de governação que foi contestada, com uma total indefinição de competências entre diferentes organismos do Estado sob a tutela política destas personalidades, tudo isto é suficientemente grave para que fique em toda a opinião pública a dúvida sobre se estes responsáveis políticos tiveram, ou não, ocasião de impedir que o incidente se viesse a verificar. E esta situação é tão grave que só por completo autismo político o Partido Socialista pode tomar tal posição.
Aliás, a qualidade da observação que estou a fazer é evidenciada pela representação que o Partido Socialista aqui tem, neste momento, na bancada. Deixou o Sr. Deputado coordenador dos Deputados do PS na Comissão de Inquérito sozinho a falar, sem sequer lhe dar apoio, visto que a divisão entre os seus membros é clara e evidente,