20 I SÉRIE — NÚMERO 105

Sr. Deputado, cumpriremos as 50 medidas, que correspondem ao nosso Programa, e de acordo com os nossos princípios! V. Ex.ª, seguramente, não esperaria ouvir de nós a pretensão de aplicar o Programa do Partido Social Democrata, várias vezes anunciado pelos seus responsáveis que agora se transformaram subitamente em grandes apoiantes solidários dos trabalhadores da função pública! Nós não anunciaremos um programa de redução de efectivos na Função Pública, com a amplitude e com as características que eram exigidas pelos responsáveis do PSD! Nós, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, responderemos perante o eleitorado de acordo com regras constitucionais, e estamos para isso preparados!

O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: — Só esperamos que, pelo vosso lado, sejam capazes de assumir as responsabilidades de não impedirem a governabilidade financeira do País!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Financeira?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Barros Moura, constato que a sua bancada, mais do que de férias, precisa de uma grande meditação. Aconselho-o, já agora, a ir ao meu distrito natal, ao Caramulo, porque, na verdade, sente-se nas suas palavras um grande stress e se for lá a cima, ao Hotel do Caramulo, pode, com certeza, relaxar e meditar.
Já agora, permita-me dizer que V. Ex.ª, que também é um bom analista político – leio os seus artigos todas as semanas no Diário Económico e penso que alguns dos seus camaradas também me acompanham nessa leitura –, aceitará o seguinte: o pluralismo da análise, que é este Parlamento, permite constatar que nem há novo ciclo, nem novo rumo, nem nova rota. O que os portugueses sentem é que a realidade política do Partido Socialista – e repare, de todo o Partido Socialista, do Partido Socialista do Parlamento, do Partido Socialista do Governo e do Partido Socialista por todo o País! – é que já não acredita nesta situação governativa!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Vamos começar por ver isso em Sintra!

O Orador: — Essa é a realidade que me leva a desejarlhe um boa cura de stress no Caramulo.
Já agora, quanto às auditorias, Sr. Deputado Barros Moura, a auditoria do governo italiano vai com certeza demonstrar que, num grande número de países de Europa, existiam contas que não correspondiam àquelas que eram indicadas às instituições europeias.
Pela nossa parte, fomos sistematicamente dizendo que há despesas que não estão delimitadas, e vamos falar os dois daqui por alguns anos sobre quanto é que custam algumas SCUT e a redefinição financeira de muitas SCUT em Portugal.
Sr. Deputado Barros Moura, repito, boas férias. O Caramulo fica perto e é um óptimo sítio para lhe passar o stress, até porque está na companhia de alguns ministros e ex-ministros do seu Governo, que V. Ex.ª tão bem defendia e que agora, de vez em quando, parece estar esquecidos deles.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas eles estão aqui presentes, sorriem, e de vez em quando até olham para si com alguma bonomia.
Boas férias, Sr. Deputado Barros Moura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era uma vez um candidato do Partido Socialista à presidência de uma câmara municipal, no caso a do Seixal, que lançou recentemente a sua candidatura, que contou com ilustres presenças, desde logo a do Dr. Jorge Coelho. Até aqui tudo bem. O que já não é normal é que, no folheto de divulgação da cerimónia, se informe que ela «contará com a presença do Sr. Governador Civil» e «de vários membros do Governo e da Assembleia da República».
Outro caso: o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Évora é o Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo (CCRA), que é simultaneamente vereador naquela autarquia,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É uma vergonha!

O Orador: — … situação só por si insólita.
Mas mais insólito é que o Presidente da CCRA lance uma falsa e alarmista acusação à autarquia de que esta estaria a fornecer água sem qualidade e de origens não autorizadas, tudo contra as análises existentes, que demonstram que a água está dentro dos parâmetros legais, e contra pareceres da própria Direcção Regional do Ambiente! Encerrado numa teia de contradições, e antecipando a anunciada alteração da orgânica da Administração Pública em que o Presidente da CCRA passa a ter poderes de tutela sobre os directores regionais dos vários ministérios, logo o candidato do Partido Socialista ordenou que o Director Regional do Ambiente do Alentejo se juntasse à campanha do seu partido e se desdobrasse em declarações públicas contra a autarquia.
Entretanto, o Director Regional do IPPAR, que também é vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Évora e igualmente candidato autárquico às próximas eleições, tendo-se oposto — sem resultado — na autarquia a um projecto de remodelação de uma determinada praça da cidade, logo tratou de usar a sua qualidade de director regional para promover, junto dos seus pares, o embargo à obra, utilizando abusivamente os meios institucionais de que dispõe para procurar impedir que ela seja terminada