23 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

Lino de Carvalho! Aliás, tenho a ideia que essa é uma opinião sua, não é a opinião, por exemplo, do seu actual líder parlamentar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Acabou-se! Não tem mais argumentos!

O Orador: — O seu actual líder parlamentar — aproveito para dizer que se trata de pessoa honrada e séria que passou pelo Parlamento e que vai fazer falta, indiscutivelmente —,numa entrevista publicada na revista Focus, diz que o PCP pode criar condições até para uma futura coligação com o PS, portanto, não tem essa visão derrotista de V. Ex.ª.
V. Ex.ª considera que os militantes do PS que são membros do Governo, que são governadores civis, que exercem cargos públicos, não podem intervir na campanha, desde que o façam, como acontece, enquanto membros do PS?! Então, o senhor é Deputado e pensa que quando fala em Évora estamos a ver o Deputado e não o Lino de Carvalho?!

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, não caia em dizer — nós não caímos e até temos muito cuidado com isso —,como algures foi dito pelo PSD, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que se andava de helicóptero por Évora e, depois, não sei por onde, em campanha. Ninguém do PS faz isso, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, reconheça que não é dessa forma que a esquerda tem alguma coisa a ganhar.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, basta ouvir as afirmações do Sr. Deputado Osvaldo Castro e a reacção do Sr. Deputado Lino de Carvalho para se perceber logo por que essa apregoada reforma fiscal da esquerda nunca poderia ir a lado algum. É que, afinal, os senhores não se entendem e, não se entendendo, não poderiam plasmar num documento aquilo que não são capazes de consensualizar.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Está lá tudo! Aliás, vocês também a aprovaram em parte!

O Orador: — Para meu espanto, verifico agora que o Sr. Deputado Osvaldo Castro defendeu aqui que os Srs.
Governadores Civis tivessem uma intervenção activa, enquanto tal, em benefício de campanhas que entretanto apresentassem, coisa que nunca julguei possível.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Ninguém disse isso! Não seja mentiroso!

O Orador: — A propósito da tremenda vergonha que tem sido a instrumentalização do respectivo cargo pelo Sr.
Governador Civil de Braga em benefício da sua candidatura ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, denunciámos essa situação em Plenário e aproveitámos a ocasião para anunciar também a apresentação de um projecto de lei que visava precisamente punir a violação dos princípios da neutralidade, da isenção e da imparcialidade dos titulares de cargos públicos fora do período de campanha eleitoral ou de campanha para referendo. Sabemos que nos períodos de campanha eleitoral ou de campanha para referendo, actualmente, essa conduta é penalizada, mas fora desse período, ao contrário daquilo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares parece julgar, ela não é punível.
Na sequência disto, de resto, o Sr. Secretário-Geral do PCP teve ocasião, em Braga, de denunciar também esses excessos do Sr. Governador Civil de Braga, parecendo que, pelos menos aí, a nossa advertência não caiu em «orelhas mocas».
Pergunto se o PCP, por uma razão de coerência e até por tudo aquilo que tem vindo a ser dito, no dia em que for agendado esse nosso projecto de lei, estará na disposição de votá-lo favoravelmente e, por isso, a partir de então, fazer com que essa vergonha não mais possa continuar a ocorrer, ou seja, que também os titulares de cargos públicos actualmente nomeados pelo PS não mais possam usar esses cargos em benefício das suas campanhas eleitorais, independentemente do facto de o eleitorado vir a sancionálos, porque o eleitorado não é tolo... Mas essa é outra questão.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, é esta a questão que lhe coloco e à qual gostaria que respondesse.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, permito-me começar por responder às questões que colocou, sem desprimor para os outros Srs. Deputados, a quem, aliás, agradeço as questões que colocaram.
Sr. Deputado Osvaldo Castro, percebo a sua atrapalhação. Se quiser discutir Évora, discutiremos Évora, mas não é disso que estamos a tratar. Trouxe aqui vários exemplos, de vários pontos do País, sobre a promiscuidade entre os interesses e os meios do Estado e as candidaturas do PS.
Foi esse o problema que coloquei, mas o Sr. Deputado procurou fugir-lhe, porque é um problema incómodo para VV. Ex.as
! Não pomos em causa que os membros do PS, exerçam os cargos que exercerem, intervenham na campanha enquanto tal.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É disso que se trata!

O Orador: — Mas o Sr. Deputado pensa que é isso o que se passa quando o folheto do candidato do PS à presidência da Câmara Municipal do Seixal anuncia em paran-