26 I SÉRIE — NÚMERO 105

pectivas, já que a UNESCO e o Conselho da Europa inscreveram nas respectivas agendas de trabalho, como temas de debate da actualidade, as matérias linguísticas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aos que escolheram ou foram impelidos a trabalhar e viver fora do seu país de nascimento, coloca-se o insistente dilema da manutenção de laços afectivos com tudo o que deixaram para trás e a necessária integração no país de acolhimento.
Sabe-se que a língua e a cultura portuguesas constituem o elo mais forte que liga todos os portugueses entre si e à Pátria e são o elemento de identificação das nossas comunidades face a todas a outras espalhadas pelo mundo.
São, em grande medida, estas comunidades de emigrantes portugueses que contribuem de modo significativo para a expansão da língua de Camilo no mundo, com particular destaque na França, na Alemanha, na Suíça, no Luxemburgo, no Canadá, nos Estados Unidos da América do Norte, na Venezuela e na África do Sul.
Olhando, por exemplo, para o Canadá, onde coabitam mais de 60 etnias bem diferentes, compreende-se melhor a importância da língua e da cultura de cada uma, enquanto elemento de identificação e afirmação perante as demais.
Não se estranhará, portanto, que o primeiro e mais importante objectivo de uma política para as comunidades portuguesas deva ser a preservação e a divulgação da língua e da cultura portuguesas.
A realização da Conferência Parlamentar sobre a Língua Portuguesa no Mundo, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Julho, integrada no trabalho de reconhecimento que a Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura está a desenvolver quanto à situação do ensino junto das comunidades emigrantes, permitiu já uma reflexão quanto às políticas e ao enquadramento dos principais problemas.
Para isso muito ajudou o contributo de especialistas na área da língua, para além dos principais responsáveis das políticas governamentais e de muitos elementos ligados às comunidades, desde logo os conselheiros e outros representantes de movimentos associativos e os professores.
Não obstante o esforço que o Estado tem desenvolvido, são conhecidos obstáculos, nomeadamente no que toca ao recrutamento de professores e à difícil harmonização entre o ensino do português no estrangeiro e os sistemas de ensino dos países de acolhimento.
Acresce que os problemas criados pela relação entre línguas em presença de uma comunidade não são idênticos. As situações de multilinguismo, suas causas, consequências e possíveis soluções, devem ser vistas nos contextos respectivos, onde se incluem as outras circunstâncias de cada pessoa ou grupo de pessoas em presença. No caso dos falantes portugueses a residir fora do território nacional, a prossecução das políticas de ensino e salvaguarda da língua materna levam em consideração as duas principais circunstâncias históricas que originaram a sua presença nos respectivos países e continentes.
Uma diz respeito ao facto de ter havido deslocação para viver e trabalhar em países económica e socialmente mais desenvolvidos; outra liga-se à circunstância histórica de o português constituir a língua oficial de países em que os portugueses foram colonizadores.
A deslocação fundamentalmente por motivos económicos aconteceu nos anos 60, quando verdadeiros contingentes de portugueses se fixaram nos diferentes países da Europa, inserindo-se, com grande espírito de sacrifício, no nível mais baixo da escala social. Pouco reconhecidos pelo próprio país de origem, em grande parte provindos de zonas rurais, com fraca escolarização e mesmo sem ela, desconhecedores da língua do país de acolhimento, aceitavam os trabalhos mais humildes e habitavam, em condições difíceis, na periferia das cidades.
A outra circunstância histórica marca exactamente o contrário. Por África e no Brasil, a língua portuguesa simboliza o poder e o prestígio social.
Este contraste da história recente dos portugueses justifica algumas perplexidades e sentimentos aparentemente contraditórios, já que umas vezes a língua portuguesa é apelidada de exótica, de pequena, e outras vezes é uma das mais faladas do mundo, a mais próxima do latim, etc.
Claro que não é dessas classificações que se trata, porquanto as línguas veiculam e informam mundividências diferentes. Não há línguas superiores ou inferiores, tal como não há variedades melhores ou piores.
Justamente por essas razões, numa sociedade multilingue, como aquelas em que a maioria das comunidades portuguesas vivem, uma das tarefas principais para salvaguardar a vitalidade do português será combater a falsa relação hierárquica, que tende a transpor para as línguas as relações de dominação de uns grupos sobre os outros.
Essa é uma preocupação que leva ao reforço dos mecanismos de protecção, difusão e ensino da língua portuguesa, designadamente pelo incremento da informação correcta sobre o seu valor estratégico como instrumento de trabalho e da cultura que veicula, de modo a permitir-se a apreensão dos símbolos e das diferenças que assinalam o interesse, o respeito e a identidade de cada um, no respeito pelos outros.
Mas também é verdade que a língua portuguesa necessita de ser protegida da concorrência, muitas vezes desleal, de outras demasiado actuantes no nosso espaço, á qual não devemos fechar os olhos.
No que respeita ao ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes e sem descair no apoio às iniciativas do movimento associativo, é através do ensino inserido nos sistemas educativos dos países de acolhimento que pode conseguir-se, de modo mais eficaz, a preservação e a divulgação da língua portuguesa entre os mais jovens.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Porque, como todos sabemos, o sistema de ensino paralelo tem-se revelado muito gravoso para os alunos, na medida em que ele constitui uma sobrecarga escolar e, por isso, dificulta o sucesso na aprendizagem da língua e desmobiliza as pessoas.
Simultaneamente, é necessário proceder a uma progressiva substituição dos métodos clássicos de ensino do português no estrangeiro pelo recurso aos meios audiovisuais e à informática. Trata-se de ir ao encontro da evolução tecnológica e científica, do acesso à cultura e ao conhecimento.
Uma política de língua eficaz deverá, globalmente, ser diversificada e interagir, alicerçando-se numa intervenção integrada em múltiplas frentes. O primeiro passo, para