30 I SÉRIE — NÚMERO 105

Ganhou o nosso país um hábito muito peculiar: a incapacidade de se orgulhar de tudo o que corre bem e que permita ilustrar a eficácia e competência por parte dos portugueses. Procuram-se e evocam-se, doentiamente, todas as comparações internacionais que nos são desfavoráveis e desvalorizam-se aquelas em que Portugal claramente sobressai em termos de capacidade organizativa e de profissionalismo! A reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento Regional, que teve lugar no passado dia 13, em Namur, já sob a presidência belga da União, deixou, felizmente, bem clara a situação, a todos os títulos excepcional, da gestão portuguesa do QCA, tendo dado origem aos mais elogiosos comentários, quer por parte dos restantes paísesmembros, quer por parte da Comissão, mobilizando mesmo a atenção especial da comunicação social internacional.
É que, enquanto a generalidade dos países apresentava à Comissão as suas reivindicações pela dificuldade que sentiam em aprovar os respectivos programas operacionais, complementos de programação, etc., Portugal, que finalizou esse processo há já quase um ano, apresentava, sobretudo, sugestões e solicitações de aceleração em relação aos pedidos de reembolso já apresentados à Comissão.
De facto, como, após o adiantamento inicial decorrente dos novos regulamentos, só a execução gera despesa, tal significa, no que respeita a Portugal, não só que o processo de aprovações está em velocidade de cruzeiro mas que também a execução, apesar de aspectos tais como a pluviosidade excepcional deste Inverno, dos procedimentos que obrigatoriamente precedem o início físico das obras — em particular dos grandes projectos –, passou já, para a generalidade dos programas, a fase de arranque.
A despesa pública associada a projectos aprovados no QCA deverá atingir, até 30 de Junho, valores da ordem dos 454 milhões de contos, o que representa 45% da programação para o ano 2000.
Segundo os regulamentos, a despesa executada só poderá gerar reembolsos uma vez validada pelos gestores, validação esta que, na maioria dos casos, envolve actos externos ao próprio gestor. A título de exemplo, projectos como o da rede de gás natural só podem ter a despesa validada após certificação, por entidade independente, da qualidade da obra executada, enquanto projectos como o do terminal de Sines ou o do metropolitano do Porto, embora tenham despesa executada, só a podem certificar após decisão da Comissão Europeia sobre o projecto.
Significa isto que nem toda a despesa executada ou prevista tem condições para ser de imediato validada e gerar reembolsos. Assim, numa óptica restritiva, e seleccionando, através de um corte temporal instantâneo (a 30 de Junho), apenas aquela despesa que está validada e paga pelos gestores, chega-se a um valor de execução, nesta leitura estrita, da ordem dos 284 milhões de contos, isto é, 28% do programado para 2000.
Assim, prova-se que a dupla estratégia seguida pelo Governo de, por um lado, concentrar todos os esforços no processo de negociação do QCA, dos programas operacionais e complementos de programação e, por outro e em simultâneo, seguir a opção de preparar toda a orgânica de gestão do Quadro, pô-la em operação e acumular projectos cuja aprovação definitiva resultava da negociação em curso com Bruxelas, resultou plenamente, garantindo a Portugal a posição excepcional que neste momento lhe é reconhecida.
Fomos pioneiros ao sermos o primeiro Estado-membro a aprovar o Quadro Comunitário de Apoio e este facto é, neste momento, publicamente reconhecido pela Comissão Europeia. No seu último relatório sobre os fundos estruturais diz-se que «(…) salvo casos excepcionais, o prazo regulamentar de 5 meses de negociação não foi globalmente suficiente. As excepções, bem como os casos em que os prazos são próximos de 5 meses, explicam-se por um trabalho de preparação e de negociação especialmente intenso com as administrações nacionais e regionais. Foi o caso da Suécia, da Finlândia, de Portugal e da Áustria».
Note-se que os países evocados ao lado de Portugal não têm propriamente QCA, não são objectivo 1, pelo que, nesses casos, trata-se de instrumentos muito mais leves e simplificados de apoio.
Esta capacidade e eficácia reveladas no momento da negociação inicial mantêm-se, de facto, até ao momento actual.
Apenas por memória, e relativamente à fase de negociação, relembre-se que o QCA foi aprovado em Março de 2000, as equipas de gestão foram nomeadas em Abril desse ano, os programas operacionais foram assinados em Julho, os complementos de programação em Setembro e as primeiras transferências de fundos tiveram lugar entre Setembro e Dezembro do ano passado.
Por comparação, grande parte das aprovações de programas operacionais da Espanha e da Grécia acabam de ocorrer durante o semestre em curso, isto é, nos últimos meses de 2001.
Os bons resultados obtidos até ao momento resultam de um espírito de cooperação criado entre as entidades portuguesas e a Comissão Europeia, que é justo sublinhar aqui, mas, ainda, de um forte envolvimento de uma rede complexa mas muito eficaz de gestores e coordenadores que, por opção do Governo, e tal como oportunamente foi apresentado ao Parlamento, assentou na estrutura da Administração Pública preexistente, a qual, devidamente enquadrada pelo Governo e, de forma muito próxima, pelo Sr.
Secretário de Estado do Planeamento, hoje aqui presente, se tem revelado competente e altamente motivada.
Note-se, ainda, que o QCA III introduziu um conjunto muito significativo de inovações, quer ao nível dos procedimentos quer das prioridades temáticas. Por exemplo, uma maior desconcentração da gestão (com cerca de 43% do apoio a ser gerido ao nível regional), uma presença mais forte ao nível do acompanhamento por parte dos parceiros económicos e sociais e representantes da sociedade civil, uma presença reforçada das autarquias nas unidades de gestão e o surgimento de áreas apoiadas pela primeira vez, como é o caso da cultura, da sociedade da informação, do Pólis, do desporto, das acções integradas de base territorial (AIBT), do programa FORAL, etc.
No momento actual, e embora seja cedo para se fazer uma avaliação de qualidade, tudo indica que estas opções não tiveram consequências ao nível da capacidade de aprovar e executar projectos, muito embora, geralmente, os novos programas apresentem, como era de esperar, um período de arranque mais lento do que os que assentam em