33 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

não se compreende de modo algum, porque se há custospadrão eles devem ser iguais quer para a administração central, quer para a administração autárquica.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: — Além disso, como a Sr.ª Ministra sabe, não se contempla uma diferença que, de facto, existe entre diferentes regiões do País, diferença que pode levar a que os custos de construção civil sejam claramente diferentes no norte e no sul de Portugal.
Sr. Presidente, agradeço a sua compreensão em relação ao tempo que excedi.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreensão e distracção, tudo somado...
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: — Sr. Presidente, depois de tantas perguntas, gostaria também de beneficiar de alguma «distracção» de V. Ex.ª.
De qualquer modo, tentando sistematizar as respostas e começando por responder ao Sr. Deputado Honório Novo, gostaria de dizer que não é verdade que os presidentes das CCR tivessem competência para homologar no passado, pois a homologação sempre foi da competência do Ministro.
Em segundo lugar, toda a estrutura de gestão do QCA III é diferente da do QCA II. No QCA III estão desconcentrados o equivalente a 43% dos fundos que há para gerir, há também uma presença de representantes dos comités económicos e sociais nas unidades de gestão e há representantes nas unidades de acompanhamento por parte da sociedade civil, em particular de organizações de defesa do ambiente e de outras entidades, como as representantes dos interesses das mulheres.
Portanto, toda a desconcentração em curso representa uma lógica diferente da do QCA II, pensamos nós que melhor, até porque nas unidades de gestão do eixo regional há uma presença maioritária das próprias autarquias o que também não se verificava QCA II.
Relativamente à questão do cumprimento da lei, naturalmente que o Governo vai cumpri-la no que respeita à apresentação de toda a informação ao Parlamento, no entanto só pode fazê-lo nos timings e calendários próprios.
Por exemplo, as taxas que estou hoje a apresentar foram fornecidas pelo gestores, na unidade de acompanhamento, no passado dia 6 de Julho, pelo que os relatórios, quer o relativo ao ano 2000, quer o que se refere a taxas de execução no momento actual, só estão disponíveis de acordo com o calendário que está inerente à própria execução do Quadro Comunitário e decerto que o Governo cumprirá tudo aquilo a que está obrigado por lei.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nazaré Pereira, penso que há muita matéria para falarmos na reunião que referiu, de qualquer modo penso não ser motivo de satisfação nem de descontracção para o Governo o facto de termos, neste momento, uma boa taxa de aprovação e execução comparada com a dos outros países.
Temos o nosso próprio problema, temos feito o que está ao nosso alcance no sentido de andar rapidamente com a execução do Quadro, mas isso não significa que não haja ainda problemas a resolver e também não significa que não haja outros vectores a trabalhar com mais cuidado, nomeadamente o vector qualitativo em termos de selecção dos projectos e de exigência nessa selecção.
De facto, estamos atentos a essas dimensões, mas, dito isto, não podemos deixar passar factos que aparentemente eram negativos. E foi da bancada do Sr. Deputado Nazaré Pereira que saiu a indicação de que era uma vergonha Portugal, em Junho, ter uma execução supostamente de 9%. Ora, isto não é verdade, porque, na visão mais restritiva, temos 28% e também não podemos dizer 9% como se os outros países não estivessem com 0%.
Portanto, tudo isto também tem de ser apresentado sob pena de estarmos a transmitir uma visão desfocada para os portugueses e para o consenso em torno da gestão do QCA III.
Por último, relativamente às duas questões colocadas pelo Sr. Deputado Menezes Rodrigues, direi que, de facto, seria muito difícil o País cumprir com os seus objectivos macroeconómicos se não tivesse a possibilidade de alavancar o investimento público em cima do Quadro. Isso é absolutamente fundamental, o que significa que todos temos de ser solidariamente exigentes em termos da selecção dos projectos e da sua execução. Mas o Governo está atento a isso e temos aqui um manancial importantíssimo para promover o desenvolvimento do País, quer na dimensão de aumento da competitividade, quer da correcção das assimetrias regionais e sociais. Esta é, de facto, uma enorme oportunidade.
Uma última nota para me reportar a grandes projectos.
Sr. Deputado Rui Rio, tomei boa nota da sua preocupação nesta matéria, que me parece formulada de uma forma muito perigosa. Isto é, penso ser perigoso o Sr. Deputado dizer que em relação à primeira fase do metropolitano do Porto não há, nem nunca houve, projecto.
O Governo está convencido de que aquilo que acabou de aprovar, no mesmo dia em que essa notícia saiu sobre a segunda fase, um projecto da ordem dos 166 milhões de contos para o metropolitano do Porto é o grande projecto que faz parte deste primeiro lote de grandes candidaturas.
O Governo está convencido que tem projecto, que o controla e que ele vai no sentido certo. Portanto, Sr. Deputado, fiquei francamente assustada quando me disse que o metropolitano não tem projecto.
O que me parece é que, após 2003, todos os projectos desta dimensão têm obrigação, por parte do Governo e dos promotores, de serem analisados, confirmados, triados. E, Sr. Deputado, executemos bem os projectos, nomeadamente a primeira fase do metropolitano do Porto, que quando chegarmos a 2003 por certo já não haverá dúvidas relativamente à qualidade do projecto da segunda fase.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — É neste sentido e com este cuidado que todos temos de trabalhar, sob pena de termos projectos que custam milhões de contos ao País e de, afinal, como o Sr. Deputado dizia, parecer que nem há projectos. Isso é grave, é mau, e penso que qualquer país e qualquer governo responsável tem de fazer essa análise e tem de sujeitar a