31 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

rotinas já anteriormente testadas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Finalmente, ter, no final do primeiro semestre de 2001, isto é, com 10 meses de operação, 90% da despesa pública programada para os dois primeiros anos comprometida e cerca de um terço dessa despesa validada é um resultado claramente positivo, mesmo em termos absolutos, isto é, mesmo que a situação dos restantes países não fosse tão distinta da nossa.
O mapa da Europa, após 2006, exige-nos uma atenção redobrada na gestão do QCA.
Espero que a atenção do Parlamento contribua para uma aplicação eficaz desta oportunidade única que temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Rio, Honório Novo, Isabel Castro, Menezes Rodrigues e António Nazaré Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda bem que V. Ex.ª aqui veio hoje, porque permite-lhe elucidar o País, através desta Câmara, sobre algo que está confuso neste momento e que tem a ver com os cortes nos chamados «grandes projectos».
Assistimos ao Sr. Ministro Jaime Gama, em nome do Governo, a explicar que, por força da política orçamental do PS, tem de haver cortes no investimento.
Esses cortes marcaram duas situações: uma, a de que a segunda fase do metro do Porto está suspensa; outra, a de que o aeroporto da Ota não está suspenso.
Ou seja, constatamos que, no momento em que é preciso haver cortes no investimento, corta-se não onde menos é necessário, por força de um rendimento per capita já acima dos tais 75% da média comunitária, mas noutros lados que não atingiram ainda esses valores.
Portanto, o País ficou a saber que assim é. Isto, até ao momento em que o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Porto, por interposta pessoa, o Ministro Ferro Rodrigues, veio dizer que tal não era verdade. Disse o seguinte: «A segunda fase do metro do Porto não está suspensa. Na verdade, do que precisamos é de um projecto. Mal haja um projecto e se saiba quanto custa, a segunda fase do metro do Porto arrancará inevitavelmente».
Ora, Sr.ª Ministra, não vou perguntar-lhe por que é que também não foi suspensa a primeira fase do metro do Porto, que não tem projecto nem nunca teve, mas vou fazerlhe uma outra pergunta.
O aeroporto da OTA tem projecto? Sabem quanto vai custar o aeroporto da OTA? Então, se o aeroporto da OTA não tem projecto – e, se o tiver, agradecia que mo facultasse – e se não se sabe exactamente quanto vai custar, por que razão não está também suspenso, uma vez que, de acordo com o que disse o candidato socialista à Câmara do Porto, depois de ter falado com o Ministro do Equipamento, está suspenso o que não tem projecto? Resumindo, Sr.ª Ministra, diga-nos lá quem fala verdade.
Fala verdade o Ministro Jaime Gama quando diz que está suspensa a segunda fase do metro do Porto mas não o aeroporto da Ota? Fala verdade o candidato socialista à Câmara do Porto, pela voz do Ministro do Equipamento, quando diz «não senhor, não está suspensa, é preciso haver um projecto»? É que, se assim é, então, o aeroporto da Ota também tem de estar suspenso.
Não sei se estou a fazer-me entender – e é difícil, dada a confusão gerada –, mas uma coisa é fundamental: saber quem fala verdade! Será o porta-voz do Governo, Ministro Jaime Gama, que diz que um está suspenso e o outro não, ou o candidato socialista à Câmara do Porto, que diz que nada está suspenso e o problema é apenas de projecto? Pode auxiliar-nos, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá em conjunto aos vários pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, hoje, vem utilizar um tempo para nos falar sobre a execução do Quadro Comunitário de Apoio III.
Na verdade, veio falar um pouco sobre a dicotomia entre o «oásis» em que diz que funciona o Quadro Comunitário de Apoio e o «inferno» em que alguns o acusam de estar a funcionar.
Sabemos que o Ministério do Planeamento é eficaz e célere quando quer – veja-se as modificações recentes que ocorreram no site do Ministério, em que uma informação que remetia para uma revista partidária foi rápida e celeremente bloqueada –, mas também sabemos que o funcionamento do Quadro Comunitário de Apoio III não é o «oásis» que se faz crer.
Por exemplo, o Decreto n.º 54-A/2000, que foi objecto de uma apreciação parlamentar requerida pelo PCP, durante a qual foi introduzida uma obrigatoriedade de o Ministério entregar a esta Casa, no período de três meses subsequente ao fim de cada ano civil, um relatório da execução, não me parece que tenha sido cumprida ainda este ano.
Assim, cabe perguntar porquê. Será que o ano 2000 não foi um ano civil completo no que toca ao funcionamento deste Quadro Comunitário de Apoio? Se estas são obrigações do Ministério do Planeamento perante a Assembleia da República, que, em nossa opinião, não estão a ser cumpridas, gostaria de dar-lhe mais alguns exemplos do que é o funcionamento menos próprio no que toca ao Quadro Comunitário de Apoio III.
Começo pelo que consideramos uma excessiva governamentalização da gestão e do acompanhamento do QCA.
Por exemplo, por que é que, no QCA II, os Presidentes das CCR tinham competências para homologar certas candidaturas e agora não, tendo de passar tudo pelo gabinete da Sr.ª Ministra e pelos ministérios das várias tutelas? Por que é que – e tenho conhecimento fundamentado sobre isto – os Srs. Presidentes de Câmaras, nas unidades de gestão, não podem ser substituídos pelos respectivos substitutos legais, enquanto o Ministro da tutela, seja qual for, pode ser substituído por um funcionário qualquer? Por que é que as acções específicas de valorização territorial, anunciadas recentemente, têm um conteúdo completamente diverso do que foi acordado com as regiões?