0057 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

O Sr. Presidente: - Parece que vai haver uma nova oportunidade para se esclarecerem mutuamente sobre esta matéria, pelo que tenha paciência mas tem de terminar.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenho pena de não ter respondido a todos os Srs. Deputados, mas fá-lo-ei com todo o gosto, por exemplo, em sede de comissão.

O Sr. Presidente: - Claro, Sr. Ministro! Terá outras oportunidades para o fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de identificar qual é a decisão da Mesa ou a matéria da ordem de trabalhos que considera ou quer pôr em causa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a única coisa que quero fazer é pedir à Mesa ou aos serviços que façam chegar ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o projecto de lei do PCP que vai ser discutido na próxima semana, para que o Sr. Ministro o possa ler atentamente e verificar que a nossa exigência de níveis mínimos de aproveitamento dos solos é aplicada a todas as explorações abaixo ou acima do nível médio de referência que propomos - 50 ha…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É melhor o Sr. Ministro lê-lo bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que não vá para além do pedido de entrega do diploma, caso contrário ultrapassa a legitimidade da sua interpelação.
Peço aos serviços o favor de entregarem ao Sr. Ministro o documento em causa.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, do projecto de resolução n.º 147/VIII - Gestão das zonas costeiras (PSD).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, aproveito para saudar, na pessoa de V. Ex.ª, todos os colegas Deputados, na esperança de que esta Sessão Legislativa seja pelo menos mais profícua do que as anteriores.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado, em meu nome e no de todos os nossos colegas.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As zonas costeiras constituem áreas de importância estratégica vital para o suporte de actividades humanas fundamentais, tais como a alimentação, o turismo, o comércio, o lazer e o trânsito de pessoas e de bens.
Uma adequada gestão do litoral constitui, por isso, um absoluto imperativo categórico, ainda mais vincado num país como o nosso, que dispõe, só no território continental, de mais de 800 km de costa. E essas mesmas orientações fundamentais estão também plasmadas em diversos compromissos internacionais de que Portugal é subscritor e que por eles se obriga, dos quais destacamos, pela sua importância: o Capítulo 17 da Agenda 21, subscrita pela União Europeia, que compromete os respectivos signatários a uma «gestão integrada e ao desenvolvimento...» - sublinhe-se - «... sustentável das zonas costeiras»; e o Programa de Demonstração sobre a Gestão Integrada das Zonas Costeiras, igualmente desenvolvido pela União Europeia, do qual resultou uma estratégia para estas áreas, consubstanciada na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 27 de Setembro do ano passado.
Refira-se, em abono da verdade, que o Governo socialista até veio a acatar muitos destes compromissos em letra de lei, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/98, de 10 de Julho, enquadrada no âmbito do Programa Litoral 98, então aprovado pela Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira.
O verdadeiro problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, uma vez mais, ao Governo do Partido Socialista é necessário aplicar a velha máxima popular «olha ao que eu digo, e não ao que eu faço», já que a dita Resolução continua, mais de três anos depois, na gaveta funda dos socialistas.
Na verdade, o Ministro José Sócrates afirmou, há cerca de um ano e meio, que quando os portugueses fossem à praia, no Verão de 2001, iriam certamente sentir a diferença.

Vozes do PSD: - E sentimos!

O Orador: - Sábias palavras, pois, na verdade, na presente época balnear, os portugueses foram forçados a assistir, recorrentemente, à interdição de inúmeras praias pela inadequada qualidade das suas águas e pelo risco de derrocada de arribas, bem como à retirada de inúmeras Bandeiras Azuis, por incumprimento dos requisitos mínimos de qualidade necessários para tal galardão.
Aliás, no tocante às Bandeiras Azuis, o grotesco da actuação ministerial atingiu o ponto hilariante de José Sócrates ter vindo defender que se as praias em questão haviam perdido as Bandeiras Azuis é porque o mereciam... Fantásticos governantes estes que aplaudem o seu próprio descrédito!…
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante as declarações proferidas, quer pelo Ministro do Ambiente, quer pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em Janeiro do ano passado, segundo as quais prometiam (ou, melhor, voltavam a prometer) transformar a requalificação do litoral numa prioridade, com um investimento de 40 milhões de contos nessa área, a verdade é que foi esse mesmo Secretário de Estado que veio a reconhecer publicamente que as «enormes pressões» que se fazem sentir sobre o litoral se devem «ao crescimento dos perímetros urbanos na generalidade dos municípios». Pena é que o referido governante não saiba daí tirar a conclusão de que precisava de ter mais força política na edição dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), que, se bem que positiva na sua génese, tem vindo a mostrar-se insuficiente para uma eficaz protecção do litoral já que, por exemplo,