0067 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

atendendo a que a cooperativa também considera que «os Arraiolos constituem, sob o aspecto turístico, uma das mais belas formas de representar a tradição e o folclore mineiro»!
Já em Atibaia, Brasil, a ARPA (Artesãos do Arraiolos Associados), «organização sem fins lucrativos voltada para o social», assegura que parte da sua produção de mais de 1200 m2 de tapete por mês é exportada para diversos países, tendo a Europa e os Estados Unidos como os maiores consumidores e garantindo, por outro lado, que conta com a maior produção de tapetes artesanais do Brasil, envolvendo cerca de 1500 tecedeiras que há mais de 14 anos produzem em «técnica excelentemente executada, tapetes de estilos antigos e modernos».
Na China, seguramente entre milhares de empresas congéneres que não conseguimos identificar, a ANP «importa e exporta há mais de 40 anos produtos como têxteis, malas, sapatos ou brinquedos». Entre os primeiros, «exporta Arraiolos de qualidade excelente, preço razoável, design colorido e entrega rápida».
Tudo isto seria cómico se não fosse tão trágico para a salvaguarda do património artístico e cultural do nosso país, para a protecção do artesanato de Arraiolos, para a defesa dos artesão e produtores de tapetes de Arraiolos e para a economia local, regional e nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas o panorama interno do nosso país também não é tranquilizador. Existem duas associações de produtores de tapetes de Arraiolos, a APTACA (Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos do concelho de Arraiolos) e a PROTAR (Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos). Ambas têm sede na vila de Arraiolos, ambas reúnem produtores locais, ambas requereram junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial o registo de marcas colectivas e ambas emitem selos de garantia sobre a qualidade e origem dos tapetes. Em contra-partida, apesar dos esforços e boas intenções, nenhuma delas reúne a totalidade dos produtores locais, nenhuma consegue evitar que haja produtores com o seu próprio selo de garantia ou até sem selo algum e nenhuma consegue evitar a concorrência desleal ou as fraudes com a utilização dos seus próprios selos. Além destas associações, também, pelo menos, a Câmara Municipal de Arraiolos formulou um pedido de registo da indicação geográfica «de Arraiolos» e existe uma associação de desenvolvimento local que se propõe criar as condições para um centro do tapete de Arraiolos.
A situação é, no mínimo, caótica. São muitas as entidades e pouca a autoridade. São muitos os selos e poucas as garantias. São muitas as marcas e denominações registadas e nenhuma a certificação legal. Em nossa opinião, é assim porque não existe uma entidade única com o reconhecimento legal, o estatuto de utilidade pública e as prerrogativas de autoridade para a certificação da qualidade e origem nos termos da lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tapete de Arraiolos é demasiado conhecido entre nós para que se possa ignorar que tem uma longa tradição de cerca se 5 séculos. É um produto artesanal que a tradição e a cultura popular souberam criar, conservar e desenvolver de geração em geração na vila de Arraiolos, até ao momento em que o mercado global passou a produzi-lo e vendê-lo em qualquer ponto do Mundo, constituindo uma ameaça para a sua qualidade, para a sua natureza artesanal e para a sua origem, em nada compensando as aparentes vantagens da concorrência desleal.
Creio que não se levantam vozes contra a adopção de medidas de protecção e valorização do tapete de Arraiolos, tanto no plano cultural como no campo económico. Atenta a sua natureza artesanal, a tradição multissecular em que é tecido e as singulares características que materiais, técnicas, padrões e cromatismo conferem a esta peça, ela ganhou relevo na património artístico e cultural da região e do País. Mas, para além disso, o tapete de Arraiolos é um produto têxtil de grande valor económico, com um mercado nacional e internacional crescente, representando um negócio interessante do ponto de vista da rentabilidade, razão pela qual atrai os contrafactores e obriga à protecção dos artesãos e produtores legítimos.
O custo actual do m2 deste tapete situa-se entre os 35 e os 40 contos (contra os cerca de 15 contos das falsificações). Acresce que a produção dos tapetes de Arraiolos, seja na sua genuína região de origem, seja em outros pontos do País, representa largos milhares de postos de trabalho, geralmente de mulheres que bordam em suas casas para os comerciantes ou revendedores, representando uma forma de emprego muitíssimo desprotegida. Por tudo isto, os projectos de lei que hoje apreciamos são iniciativas legislativas meritórias, cabendo assinalar que o PCP mantém uma trajectória de coerência nesta matéria. Felizmente, esta coerência não foi acompanhada da igualmente reconhecida ortodoxia, pelo que o projecto de lei n.º 444/VIII evoluiu significativamente nas medidas e soluções defendidas face aos anteriores. Outras questões existem, como o modelo preconizado para o centro, a sua composição e a sua natureza de pessoa colectiva de direito público, a que não podemos aderir sem reservas.
Em conclusão, é importante dar este primeiro passo de criação do centro de protecção e valorização do tapete de Arraiolos. É importante também que ele disponha dos meios técnicos e humanos para levar a cabo uma tarefa que ultrapassa largamente o ditame do legislador.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, usando 1 minuto que lhe foi concedido pelo Partido Popular. No entanto, como a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos não tem tempo para responder, a Mesa conceder-lhe-á também 1 minuto para o efeito.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do CDS-PP o minuto que me cedeu.
Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, apesar de «pequenos venenos», quero sublinhar a sua intervenção e dizer-lhe que V. Ex.ª enunciou, e bem, a proliferação de associações, que acabam por, na prática, não ter um papel efectivo numa certificação que seja reconhecida pelos outros produtores e pelo mercado. Não falou, e podia falar, na existência também de uma terceira associação, que é a Associação Nacional dos Produtores de Tapetes.
Em todo o caso, de facto, como a Sr.ª Deputada diz, e nós procuramos resolver o problema com o nosso projecto de lei, falta essa entidade certificadora, à semelhança do que têm, por exemplo, os bordados das Madeira.
Nesse sentido, a pergunta que lhe quero fazer, Sr.ª Deputada, é se está de acordo que essa entidade certificadora - o centro que queremos criar com esses objectivos - tenha a sua sede na vila de Arraiolos, podendo abrir delegações em vários pontos do País, atenta