0064 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

A produção de tapetes de Arraiolos, até por mor da diáspora alentejana, especialmente das mulheres, estende-se hoje desde a sua região de origem até variadíssimos pontos do território nacional. Não temos, com o nosso projecto de lei, a mínima intenção de impedir essa realidade, mas a sua produção também se tem estendido a vários pontos do globo, como o Brasil ou a China, onde enormes unidades industriais vendem, no mercado internacional, e até em Portugal, «gato por lebre», sem que até hoje nada nem ninguém tenha procurado intervir ao nível, designadamen-te, da sua certificação, criando mecanismos que permitam defender o verdadeiro tapete de Arraiolos dessa contrafacção no plano internacional, mas também permitindo distinguir e valorizar, no nosso País, a tapeçaria genuína de réplicas sem qualidade que defraudam o consumidor, prejudicam o verdadeiro artesanato e penalizam milhares de artesãos, em Arraiolos e no resto do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E nada nem ninguém o tem feito, apesar de promessas muitas, porque não existe, em Portugal, nenhum instrumento legal nem estrutura institucional com essa finalidade, nem para a tapeçaria de Arraiolos nem para muitos outros espécimes do artesanato nacional. Não existe nenhuma definição nem critérios de produção e de classificação; não existe nenhuma estrutura que tenha poderes de certificação efectiva e de fiscalização, que os produtores respeitem e o mercado valorize; não existe nenhum instrumento que permita defender a sua denominação de origem nem nenhuma estrutura, a não ser cada produtor individualmente e às suas custas, que promova, de forma sistemática e continuada, acções de divulgação e de valorização da tapeçaria de Arraiolos, de formação de novos artesãos, de investigação na busca de novos padrões e desenhos, nem de defesa dos direitos da actividade, do produtor-artesão e da respectiva unidade produtiva. E não existe, porque na VI Legislatura, em 1993, o projecto de lei que, então, o PCP também apresentou foi inviabilizado pelo PSD e porque, nos últimos anos, as sucessivas promessas e compromissos do Governo do Partido Socialista não tiveram até ao momento nenhuma concretização prática.
Agora, quatro meses depois de o projecto de lei do PCP ter sido apresentado e após estar marcado o seu agendamento para hoje, o Partido Socialista entregou, ontem, véspera deste debate, fora de todos os prazos regimentais e obrigado pela nossa iniciativa, um projecto próprio, limitado, com óbvios erros históricos e insuficiências técnicas e, na parte em que é aproveitável, duplicado da nossa iniciativa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um projecto de «contrafacção»!

O Orador: - Apesar disso, demos o nosso acordo para que se juntasse hoje à discussão do projecto de lei do PCP, porque o que visamos não é assumir nenhuma bandeira partidária exclusiva mas contribuir, com o máximo consenso possível, para que, finalmente, no nosso País, se criem as condições que permitam defender e valorizar a verdadeira tapeçaria de Arraiolos e os seus produtores. Esperamos, pois, que, aprovados os projectos de lei na generalidade, se encontre, na especialidade, o caminho para o texto final de uma lei que vá ao encontro deste objectivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na vila de Arraiolos a actividade ainda congrega mais de duas dezenas de empresas e centenas de produtores, mas já congregou muitas e muitos mais. A crise também aqui tem chegado, especialmente por via da inexistência dos tais instrumentos que defendam e valorizem a tapeçaria arraiolense, a qual vai, assim, ficando esmagada, sob o peso de tanta concorrência desleal. Mas também é assim um pouco por todo o País, onde se fabricam verdadeiros tapetes.
Por isto tudo, avançámos com o presente projecto de lei, que foi previamente apresentado às autarquias, às empresas produtoras e às estruturas associativas representativas do sector, cuja presença nas galerias, aliás, saudamos, e de todos colheu simpatia e apoio, sem prejuízo, obviamente, de detalhes de especialidade. O projecto foi redigido de forma a procurar estabelecer, nesta fase, orientações gerais que possam obter o máximo consenso possível. E, por isso, desde já dizemos que, salvaguardada a estrutura da iniciativa, sem a descaracterizar, estamos disponíveis para, em sede de especialidade, debater com os outros grupos parlamentares as alterações que o possam valorizar e melhorar.
O que propomos agora é uma definição para o que se considera tapete de Arraiolos; os dois elementos principais - origem e qualidade - que hão-de, no futuro, presidir à sua classificação; determinar uma área geográfica de produção do tapete de Arraiolos, susceptível de denominação de origem; e a criação de um «Centro para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos» que terá como atribuições, entre outras, promover, controlar, certificar e fiscalizar a qualidade, denominação de origem, genuinidade e demais preceitos de produção. O centro deverá integrar a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais.
Se este projecto, como esperamos, for aprovado, o Governo deverá nomear, no prazo de 60 dias, uma comissão instaladora.
A aprovação deste projecto de lei e a sua transformação em lei da República é, seguramente, um bom caminho e um contributo positivo da Assembleia da República não só, especificamente, para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos e dos milhares de microempresas e produtores artesãos que se aplicam na sua manufactura mas também como incentivo a que outros importantes produtos do artesanato regional e nacional encontrem também caminhos para a sua qualificação. Este é um dos sectores onde, aqui, sim, o local e o regional podem travar o passo ao global descaracterizador e falsamente uniformizante, contribuindo para a criação de muitas pequenas empresas e de muitos postos de trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, as Sr.as Deputadas Maria do Céu Ramos e Mafalda Troncho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua intervenção lembrou a autoridade histórica que o Partido Comunista tem nesta matéria e lembrou também qual foi a posição do PSD no último debate que aqui tivemos sobre esta matéria, salvo erro em 1993. Como tal, gostaria de começar por lhe anunciar que o tempo evolui e as posições também, tal como manifestamente decorre do projecto do Partido Comunista. Pode, por isso, o Partido Comunista contar com