0065 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

a abertura do PSD para viabilizar esta iniciativa, desde que naturalmente haja também, como da tribuna anunciou, a flexibilidade necessária para melhorar aspectos de especialidade que consideramos essenciais.
Assim sendo, pergunto-lhe se encara ou não como possível a alteração da composição do centro que agora se propõe criar no sentido de reforçar a presença dos produtores. Por outro lado, gostava de saber o que pensa da possibilidade de equacionar o pagamento de alguma taxa por parte de quem comercializa os tapetes de Arraiolos, obtendo, assim, uma vantagem directa da certificação. Por último, gostava de lhe perguntar se a flexibilidade do Partido Comunista vai também no sentido de conferir à comissão instaladora deste centro para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos um prazo e uma autoridade efectivas para que tenha tempo de fazer aquilo que até hoje não houve tempo para fazer, isto é, para definir uma área geográfica e um conjunto de preceitos, mas também para encarar a possibilidade de, respeitando o facto de existirem produtores em todo o País, conferir uma diferenciação particular àqueles que estão directamente relacionados com a genuína origem da produção dos tapetes, ou seja, os da zona de Arraiolos.

O Sr. Presidente: - Porque o Sr. Deputado responderá conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho.

A Sr.ª Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, considerando a grande e inimitável qualidade artística do tapete de Arraiolos e a sua importância no mercado de trabalho local e nacional, a crescente produção de tapetes semelhantes na aparência, nomeadamente em países cuja legislação laboral permite a sua colocação no mercado a preços imbatíveis, as consequências dessa concorrência injusta e desleal quer para as bordadeiras quer para o comércio regional e a desregulamentação existente no sector, são de louvar as iniciativas dos grupos parlamentares do PCP e do PS, visando a valorização, promoção e qualificação dos tapetes de Arraiolos.
Concordo consigo, Sr. Deputado: o consenso é importante para resolver este problema e, independentemente das datas de entrega destes projectos, o Sr. Deputado sabe que os Deputados do Partido Socialista têm sempre acompanhado com preocupação este problema. O PCP não dispõe do exclusivo da defesa do tapete de Arraiolos!
Gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado, no que respeita à flexibilidade que anunciou, me esclarecesse os seguintes pontos: considera ou não importante, tendo em conta a necessidade de salvaguardar os direitos das tapeteiras, a extensão da tutela do centro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade? Concorda ou não que o principal perigo vem de determinados países dotados de uma legislação socialmente injusta mas concorrencialmente eficaz e que, portanto, um dos objectivos da certificação deve ser a defesa da produção nacional?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas que me foram colocadas pelas Sr.as Deputadas, mas, sobretudo, quero agradecer o consenso que parece finalmente desenhar-se nesta Casa - apesar de esperarmos ainda pela posição do CDS-PP e dos demais partidos aqui representados -, no sentido de virmos a aprovar este projecto de lei e de rapidamente, em sede de especialidade, encontrarmos um caminho comum que permita a tal lei que é necessária para defender os tapetes de Arraiolos.
Obviamente, não queremos, no PCP, ter o exclusivo seja do que for, mas é evidente que também não nos demitimos de reivindicar o seu a seu dono! Assim, pedindo desculpa por responder em primeiro lugar à última pergunta, a verdade, Sr.ª Deputada Mafalda Troncho, é que, desde 24 de Novembro de 1997 (para não falar em tempos anteriores), as entidades representativas da vila de Arraiolos, neste caso a autarquia e as empresas produtoras, têm mantido contactos com o Ministério da Economia para dar corpo a esta questão que hoje aqui trouxemos. Foi, aliás, por isso que não entregámos antes o nosso projecto, já que estivemos a aguardar que esses contactos levassem todo este processo a bom porto. Nada disto, no entanto, foi concretizado! Inclusivamente, existe uma proposta de despacho do Ministério da Economia datada de Junho de 2000 - já lá vai mais de 1 ano! - que abria um caminho efectivo para resolver esta questão e que continua seguramente nas muitas gavetas que há no Governo, com o consequente esquecimento dos interesses que estão em jogo, neste caso, os da tapeçaria e dos produtores de tapetes.
Há aqui, portanto, e apenas falando dos tempos mais próximos, uma responsabilidade vossa e do vosso Governo pelo facto de este processo não ter ainda avançado. E foi agora, perante a nossa iniciativa (sejamos francos), que o Partido Socialista e o seu Governo acordaram, e ainda bem! Se por mais não fosse, essa vossa reacção já era uma consequência positiva da nossa iniciativa. O nosso projecto, pelos vistos, será aprovado e, como tal, é dado um passo muito importante para este processo.
Quanto à flexibilidade e ao que me foi perguntado pela Sr.ª Deputada Mafalda Troncho, mas especialmente pela Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, sobre o que se irá passar na especialidade, tenho a dizer que a nossa flexibilidade é total, desde que o projecto não fique descaracterizado e desde que os equilíbrios da representação não prejudiquem a produção dos tapetes de Arraiolos na sua vila de origem, mas também, porque os próprios produtores de tapetes de Arraiolos têm essa consciência, de todo o País, desde que se trate do verdadeiro e genuíno artesanato nacional.
Para terminar, e no que respeita especificamente à questão da diferenciação quanto à região de origem, questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, tenho a dizer que o nosso projecto já aborda esta questão, uma vez que no seu artigo 2.º diz que, quanto à origem, o tapete deverá obrigatoriamente ter inscrito o local de manufactura. Ora, ao ter inscrito o local de manufactura, o próprio mercado vai distinguir essa diferença. De qualquer modo, em sede de especialidade poderemos discutir e encontrar o bom caminho para que, finalmente - e é isso que nos interessa -, a tapeçaria de Arraiolos tenha a lei que lhe permita defender-se e valorizar-se, bem como a todos aqueles que defendem o artesanato regional, como sejam os seus produtores, os artesãos, a região e o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-vos que à hora regimental procederemos às votações agendadas. Todavia, se para incluirmos a votação destes dois projectos de lei tivermos de prolongar esta discussão por mais 5 minutos e não mais, necessariamente fá-lo-emos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.