0523 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

Por exemplo, o Sr. Ministro disse que o Laboratório Militar tinha virtualidades. Tem-nas há anos, Sr. Ministro! O Laboratório Militar está parado, mas há anos que poderia estar a produzir, nomeadamente para a cooperação, para o mercado de genéricos e poderia mesmo intervir como regulador de preços. Podia, portanto, ser uma empresa activa, preparando-se para uma função exclusivamente militar em caso de situação de crise.
Este é o problema genérico e que também se coloca, designadamente, em relação o fabrico de fardamento da GNR e da PSP, etc. que já há anos poderia ser da responsabilidade dos estabelecimentos fabris, bem como em relação a toda a questão da manutenção militar.
A problemática é a seguinte: é ou não necessário, é ou não imprescindível, independentemente de questões de viabilidade, considerar que, no complexo das Forças Armadas, esta empresas exercem uma função logística essencial para as situações de crise e que, por isso, devem, em situações de normalidade, integrar o complexo de funcionamento das Forças Armadas, preparando-as para situações em que tenham de intervir?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que existe uma confusão. Como sabem, uma coisa são os Estabelecimentos Fabris Militares, outra coisa são as indústrias de defesa que já foram objecto de uma organização empresarial, estando neste momento integradas numa holding, a EMPORDEF, que é participada pelo Estado, pelo IPE e relativamente à qual existe um contrato de gestão, celebrado em 1997 entre o IPE e essas indústrias, através do qual compete ao IPE tratar dos assuntos pertinentes a esse conjunto de empresas.
Simplesmente, mau grado ser este, desde 1997, o desenho legal institucional para este conjunto de empresas, o que verifico nos sucessivos exercícios é que as mesmas, com duas honrosas excepções, longe de se «levantarem», como se impunha, estão genericamente a agravar o caminho por que enveredam.
Ou seja, é absolutamente imperativo pôr os pontos nos ii relativamente ao IPE - e vou fazê-lo hoje! Já estava planeado e de forma nenhuma se deve à marcação desta sessão de perguntas ao Governo -, dizendo «assim não! Meus senhores, passem muito bem! O Ministério vai assumir novamente a gestão das empresas de indústria militar nacional!» E vou fazê-lo!

O Sr. Marques Júnior (PS): - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito aos estabelecimentos fabris, a questão é completamente diferente.
A este propósito, faço aqui um parêntesis para dizer que estranho a pergunta do Sr. Deputado João Rebelo, na medida em que deveria defender precisamente a privatização, a iniciativa privada, deste tipo de empresas, porque realmente elas devem integrar-se no bloco empresarial.
Fechado o parêntesis, devo dizer que põe-se-me o problema de saber se o caminho que foi orientado pela Resolução do Conselho de Ministros, em 1996, é o mais correcto para os estabelecimentos fabris.
Daí, Srs. Deputados, a dúvida que surgiu ao Ministro e que o levou a pedir a elaboração de estudos sustentados a quem sabe sobre qual o destino dos estabelecimentos fabris.
Isso mesmo, Srs. Deputados, foi referido à comissão de trabalhadores. E o que eu lhes disse foi: «Meus senhores, não posso dizer-vos nada por ora».
Relativamente ao «Casão», isto é às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, e à Manutenção Militar, há um estudo que foi pedido pela EMPORDEF a uma instituição bancária. O contrato foi assinado recentemente, em Agosto, e, portanto, está a decorrer o prazo para apresentação dos resultados do estudo, o qual será analisado.
Aliás, eu próprio disse a representantes sindicais que integram a comissão de trabalhadores que ser-lhes-ia explicado e, naturalmente, levado ao conhecimento dos próprios trabalhadores os resultados desse estudo. Esta é, portanto, a situação no que toca às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e à Manutenção Militar.
As Oficinas Gerais de Material de Engenharia são estabelecimentos completamente diferentes. Se, em relação ao fardamento, posso pôr em causa (mas estou à espera do estudo encomendado) a essencialidade das Oficinas para a função militar, para o abastecimento das Forças Armadas - e porquê? -, na medida em que, na generalidade do comércio em Portugal, tenho preços muito mais baratos e qualidade superior, o mesmo se passa em relação à Manutenção Militar,…

O Sr. João Amaral (PCP): - Não tem, não!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Em todo o caso, estou à espera dos resultados do estudo.
Mas, como eu estava a dizer, se, em relação ao fardamento, posso pôr em causa a essencialidade das Oficinas para a função militar, já o Laboratório Militar e as Oficinas Gerais de Material de Engenharia têm capacidades, que são absolutamente essenciais, para as Forças Armadas, e, naturalmente, terei de as aproveitar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sabe como se obtém o preço mais barato? É com o trabalho infantil!

O Orador: - Peço desculpa, mas darei sempre preferência a empresas nacionais e, consequentemente, estou a falar de empresas, as quais, estou convencido, não utilizam trabalho infantil, Sr. Deputado.
Estava eu a dizer que tanto o Laboratório Militar como as Oficinas Gerais de Material de Engenharia são estabelecimentos essenciais para as Forças Armadas e, como tal, independentemente de qualquer estudo, estou a procurar desenvolvê-los e a dar-lhes os meios necessários para que possam prosseguir a sua actividade com utilidade acrescida para as Forças Armadas.
Quero aqui sublinhar que concordo com a sugestão do Sr. Deputado João Amaral, no sentido de aproveitarmos o Laboratório Militar, o que já está a ser feito. Devo desde já dizer-lhe que, perante a situação que se está a viver, uma das precauções que tomámos foi a de mandar fabricar atropina, que neste momento já está disponibilizada não só para os serviços das Forças Armadas mas também para a população civil, e o mesmo se passa com os genéricos,