0519 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Manuel Epifânio, permita-me que lhe diga que não ouvi qualquer pedido de esclarecimento adicional à Sr.ª Secretária de Estado, e foi para este efeito que a Mesa lhe deu a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, a situação em análise resulta de um problema estrutural. O PCP vem propondo e reivindicando a solução estrutural, que é a construção do novo hospital distrital Montijo-Alcochete, porque não se trata, como já aqui foi referido, de um hospital que sirva só a população do Montijo.
Por isso propusemos, em sede de PIDDAC para 2000, o financiamento para o respectivo estudo e projecto. O PS votou contra, e está tudo dito. Ora, como era previsível, o resultado disso seria o agravamento da situação, como tem vindo a acontecer. Acentuou-se a degradação das instalações, agravaram-se as condições de trabalho para o pessoal médico e auxiliar, continuam as inadmissíveis condições de atendimento aos respectivos utentes.
É também conhecido aqui o facto de a maternidade afecta àquele hospital ter sido encerrada por falta de condições, sobrecarregando o hospital do Barreiro ou o de Almada, para onde os utentes são sucessivamente transferidos. Ou seja, os utentes e as populações reclamam com legitimidade, e ficarão muito descontentes com as afirmações proferidas pela Sr.ª Secretária de Estado, ao dizer que esta não se trata de uma primeira prioridade. Nem está muito preocupada com o hospital do Montijo.
Para terminar, pergunto-lhe, Sr.ª Secretária de Estado: quando irá finalmente pôr fim a estes sucessivos adiamentos? Que certezas e dados concretos podemos ter quanto à construção do novo hospital Montijo-Alcochete?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde foi clara agora, ao dizer que o que move o Governo são de facto as situações caóticas. Enquanto as situações não forem profundamente caóticas o Governo entende que não há prioridade para agir. Isto é, de facto, Sr.ª Secretária de Estado, no mínimo, ridículo para quem governa este país.
Se a Sr.ª Secretária de Estado conhecesse as carências, em termos de saúde e de cuidados de saúde, da margem Sul do Tejo, perceberia claramente a necessidade da construção de um novo hospital distrital para aquela região do País.
Mas o problema, Sr.ª Secretária de Estado, não é só o das carências nos serviços de saúde mas também, em relação a esta questão em concreto, o de terem sido criadas sucessivas expectativas à população, já que ela tanto é prioridade, como, de repente, deixar de o ser. E assim é também na boca da Sr.ª Presidente de Câmara, que, há cerca de um ano atrás, considerava não haver terrenos disponíveis para o efeito, quando o plano estratégico da cidade vem, agora, provar precisamente o contrário, ou seja, que estavam cedidos terrenos para o efeito.
Portanto, deixou de ser prioridade para a Sr.ª Presidente de Câmara, como agora, em vésperas de eleições autárquicas, na boca da Sr.ª Presidente de Câmara, passou a ser uma das primeiras prioridades. Afinal, em que é que ficamos? Como se defendem, Sr.ª Secretária de Estado, os interesses das populações nestas condições?

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Não diga mentiras!

A Oradora: - Não são mentiras! O que disse é tudo verdade!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não disse que não iria haver novo hospital distrital do Montijo, o que eu disse foi que da lista dos hospitais a construir, cuja construção - e se não disse assim era o que eu queria dizer - está prevista para um futuro próximo, não consta, por enquanto, o hospital distrital do Montijo.
Devo ainda referir, a propósito de uma outra intervenção, que a questão está a ser estudada em termos de unidade geográfica - é assim que se deve trabalhar -, sendo que já há estudos que concluem que a unidade geográfica de saúde Montijo-Barreiro tem camas a mais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O quê?! Camas a mais?!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Ah! Tem camas a mais!

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Tem camas a mais nos corredores!

A Oradora: - Sr. Deputado Rosado Fernandes, devo dizer-lhe que não tenho consciência de estar a gerir uma casa falida, mas tenho consciência de que, se não forem tomadas a tempo as medidas acertadas,…

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Vai à falência!

A Oradora: - … poderemos, daqui a uns tempos, estar todos confrontados com uma saúde falida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Meu Deus!

A Oradora: - Quero ainda reiterar que o Governo, relativamente à saúde, tem uma visão integrada, tem raciocínio económico e tem uma coisa que não existiu até 1995 - eu entrei na área da saúde em 1996, mas acompanhei a situação -, e que é fundamental, ou seja, um raciocínio de planeamento. Aliás, Estratégia da Saúde - Um compromisso foi o primeiro documento de planeamento da saúde a sair.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Isso é que é inovação!

A Oradora: - Quanto à afirmação feita de que o Governo só atende às situações caóticas, que eu saiba, não