0516 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

Portanto, talvez fosse mais importante começar a «atacar» por este problema, quer no posto de Aveiras de Baixo, quer no posto de Vale do Paraíso, que funciona em instalações cedidas pelo junta de freguesia, e só depois de bem visto o problema do acesso ao Centro de Saúde da Azambuja, que me parece primordial, se avançaria para a sua construção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, peço-lhe desculpa por voltar a um aspecto que referiu há pouco, que é à necessidade de o Governo implementar novas experiências, porque houve experiências que foram completamente goradas e que não foram desenvolvidas naquilo que visavam, que era a melhoria dos serviços públicos de saúde.
Sr.ª Secretária de Estado, efectivamente, em 1999, denunciámos que não percebíamos a razão da paralisia completa e absoluta de um conjunto de experiências - nas quais a senhora também participou, porque, na altura, pertencia ao quadro governativo - que estavam a ser desenvolvidas com o objectivo de melhorar a gestão e a organização dos serviços e que permitiam melhorar o funcionamento dos serviços, a pretexto da definição de prioridades.
Em relação à questão da Azambuja, gostaria de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado qual é o ponto da situação da extensão de saúde de Aveiras de Cima, em relação à qual, segundo me foi dito numa resposta, em Janeiro de 2001, estava a ser negociada com a Câmara Municipal da Azambuja a eventualidade da cedência de um terreno.
Ainda um pouco na sequência da pergunta que lhe foi colocada anteriormente, gostaria que me dissesse qual a calendarização prevista não só para a extensão de saúde de Aveiras de Cima, porque, possivelmente, esta não é a mais preocupante, mas também para todas as outras, como as de Vale do Paraíso, Aveiras de Baixo, Vila Nova da Rainha, etc., que efectivamente se encontram a funcionar em situações muito precárias.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Salter Cid, talvez tenha sido lapso meu, mas não consigo recordar-me, não falei em reorçamentação mas, sim, na reprogramação do projecto. Ou seja, o que se vai fazer não é exclusivamente engenharia financeira mas, sim, reprogramar-se o projecto técnico do Centro de Saúde da Azambuja.
Quanto à localização do centro de saúde, não tenho informação exaustiva sobre o assunto, mas sei que há novos acessos ao local onde vai ficar instalado o centro da saúde.
Sr.ª Deputada Natália Filipe, quanto à programação não cumprida de algumas experiências que iriam melhorar a gestão e organização dos serviços, devo dizer-lhe que, há uns minutos, quando falei no facto de não terem sido aprovadas em tempo algumas medidas que iriam agilizar a gestão pública, não estava a referir-me a este tipo de medidas mas, sim, às chamadas regras enquadradoras, nomeadamente as que têm que ver com a gestão dos recursos humanos da Administração Pública. A propósito disto referiu até que, na altura, eu pertencia ao governo, mas, devo dizer-lhe, só pertenço ao Governo desde o dia 4 de Julho de 2001.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Pertenceu à equipa!

A Oradora: - A extensão de saúde de Aveiras de Cima, lembro, não faz parte do elenco de questões. De qualquer maneira, teria muito gosto em responder-lhe, simplesmente, do PIDDAC para 2002, fazem parte mais de 200 centros e extensões de saúde, além de umas quantas dezenas de hospitais, e, como deve imaginar, não tenho cabeça para meter toda esta informação, pois é, como reconhecerá, impossível.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - São extensões do Centro de Saúde da Azambuja!

A Oradora: - No entanto, estarei disponível para dar essa informação noutras sedes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, interpelo a Mesa apenas para anunciar, uma vez que foi referido há pouco pelo Sr. Deputado Honório Novo, que foi entregue, há segundos, ao Sr. Deputado a resposta ao requerimento a que aludiu, sobre o Centro de Saúde de Canidelo, de que aqui se falou.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, fica registado em Acta.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta sobre o novo hospital do Montijo, que será formulada pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra e respondida também pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, desde há muito que vem sendo discutida a necessidade da construção de um novo hospital no Montijo. O debate tem atravessado a sociedade civil, os partidos políticos e a própria comunidade médica local, que recentemente, numa reunião de trabalho, reconheceu e assumiu a necessidade da sua construção.
Em sede da Assembleia da República, a então Ministra da Saúde referiu estar a aguardar a conclusão de estudos encomendados, os famosos planos directores regionais, cujo resultado nunca mais se conhece, para afinal poder tomar uma decisão sobre a matéria. Acontece que o tempo vai passando e a anunciada decisão tarda em chegar. Porém, chegou a altura em que não é mais possível ao Governo adiar a questão.