0513 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

se for caso disso», sem qualquer dúvida, na sequência, aliás, do que foi a sua intervenção inicial.
Agora, nessa altura, se for com parcerias privadas, a pergunta que gostava de lhe fazer, também muito concreta, é esta: se for assim, como é que acha que o IPE, o Estado, deve escolher os seus parceiros? Através de negociação particular? Através de concurso público? É que há quem entenda que esta participação dos privados é alienação de responsabilidades, o que não é verdade, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe. Alienação de responsabilidades é ter um Serviço Nacional de Saúde todo público, que diz que presta serviços e não presta, alienação de responsabilidades é enganar os utentes com chavões - isso é que é alienação de responsabilidades.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que estamos a dizer é que é mais importante pôr a ideologia de lado e servir os doentes do que manter a ideologia e deixar morrer os doentes. É isso que dizemos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, confesso que estou mais preocupado agora, depois de ter ouvido as suas explicações, do que antes de entrar nesta Sala.
V. Ex.ª referiu, e bem, que, para concretizar aquilo que referiu como experiências inovadoras, não precisa de uma nova lei de bases. A Lei de Bases que está em vigor, que tem um pouco mais de 10 anos, essa sim, era inovadora e permitia as experiências inovadoras a que, há pouco, se referiu.
Mas, ó Sr.ª Secretária de Estado, depois de seis anos de gestão de governos socialistas, quando é que se começa a concretizar? A Sr.ª Secretária de Estado está a definir, agora, uma política exactamente oposta à da anterior Ministra da Saúde, Prof.ª Manuela Arcanjo. Ouviu-se aqui que a Prof.ª Manuela Arcanjo se queixou que o PS insistia que era preciso construir 20 novos hospitais.
Sr.ª Secretária de Estado, sejamos claros e directos: quantos hospitais vão ser construídos, neste mandato do Governo socialista? Quais são as decisões que vão surgir, como é que elas vão ser postas em prática e o que é que significa em concreto estas parcerias público-privado?
Sr.ª Secretária de Estado, as experiências inovadoras de sucesso na União Europeia - por exemplo, o caso da Alemanha - mostram que uma coisa é provisão pública, financiamento, onde tem de haver um papel dominante do Estado, mas que a produção pode ser pública, privada ou da esfera social, como V. Ex.ª sabe. E, na Alemanha, temos até um sistema que funciona quase com um terço para cada um destes sectores. Mas com clarificação: uma coisa é produção privada, outra coisa é pública e outra é produção social. Todos eles são definidos, como V. Ex.ª referiu, e muito bem, num contexto de competitividade, com indicadores objectivos.
Sr.ª Secretária de Estado, diga-nos, concretamente: como é que vamos andar relativamente aos hospitais da coroa de Lisboa, que referiu terem a prioridade máxima, e como é que vamos andar relativamente aos outros?
E, por amor de Deus, não me fale mais em experiências inovadoras, que ainda estão a ser estudadas por grupos de missão!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Vital.

O Sr. Filipe Vital (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, o Partido Socialista sempre defendeu um modelo para a saúde, no nosso país, assente no pilar Estado. Aliás, tanto assim é que o Partido Socialista está indissociavelmente ligado à criação do Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, a reflexão que, nos últimos anos, tem sido levada a cabo por vários sectores da sociedade leva-nos a ter uma abordagem mais pragmática e, porventura, menos dogmática da gestão dos serviços de saúde.
Nunca pondo em causa o seu carácter público e universal, o Governo soube inovar criando modelos de gestão hospitalar com características de gestão predominantemente empresarial, tendo em vista uma gestão mais flexível e ágil dos serviços de saúde.
O Hospitais de Santa Maria da Feira e do Barlavento Algarvio são já, hoje, hospitais onde esta experiência está em curso e onde, já podemos dizê-lo, o utente ficou claramente a ganhar.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Onde está a avaliação?

O Orador: - Sr.ª Secretária de Estado, a melhoria do desempenho do serviço público de prestação de cuidados de saúde deve ser sempre o nosso objectivo. Estes novos modelos - aliás, já previstos na Lei de Bases que tem 10 anos - assentam em parcerias público-públicas e público-privadas.
A pergunta que quero fazer-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, é muito breve: é sobre o papel que as autarquias locais podem ter, nomeadamente, na gestão dos centros de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, já foi aqui referido que, com a actual Lei de Bases da Saúde, não é preciso termos uma nova lei de bases para se conseguir implementar um conjunto de medidas que, em nosso entender e daquilo que se perspectiva neste momento, para além de abrirem a porta à gestão privada e ao sector privado, estão a escancarar essa mesma porta.
Dizemos isto, porque, até hoje, não está provado e comprovado - e escusam de me falar na questão dos doentes - que as actuais experiências se traduzem efectivamente em melhores cuidados para as populações.