O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0511 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

 

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É um centro médico privado!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Moreira…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, não lhe deu a palavra. Deixe ouvir o Sr. Deputado Fernando Jesus.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Moreira, está registe bem isto: o serviço que está sediado em Canidelo é um serviço convencionado entre médicos e a ARS, que foi celebrado há muitos anos, como sabe. E à custa de quê? À custa de a Câmara Municipal de Gaia, na altura presidida pelos socialistas, ter disponibilizado terrenos e dinheiro para aquele centro ser uma realidade, coisa que os senhores não foram capazes de fazer, e, na altura, eram governo.

O Sr. João Sobral (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Isto é, tivemos de recorrer à Câmara Municipal para fazer aquilo que hoje existe. Na altura, o seu governo nem isso foi capaz de fazer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Esse seu discurso tem, pelo menos, uns 15 anos de atraso. Como sabe, o seu governo na altura não foi capaz e a Câmara Municipal teve de se substituir ao governo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não faça uma figura triste!

O Orador: - É por isso que é tudo muito importante, mas é preciso que sejamos realistas e verdadeiros aqui, no Parlamento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado Manuel Moreira, que, julgo, pôs o «dedo numa das feridas», que são as inscrições fictícias no PIDDAC…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - No vosso PIDDAC!

A Oradora: - … e que não ocorreram apenas nos últimos seis anos. Para evitar isso e para se conseguir que as dotações sejam desviadas para as tais primeiras prioridades, a actual equipa do Ministério da Saúde aposta nos planos directores regionais, nos planos concelhios de desenvolvimento de cuidados primários e nos planos directores dos hospitais.
O Sr. Deputado Nuno Melo diz que o Governo não vai investir num município que não é socialista. Ora, eu respondi à sua questão quando falei nos planos directores regionais e noutras peças de planeamento. É a melhor forma de não sermos sujeitos a pressões que têm a ver com a questão que o Sr. Deputado me apresentou.
Disse ainda que o que é necessário é mudar o estado de todos os centros de saúde. É óbvio que há centros de saúde que não precisam de ser renovados ou remodelados, porque têm boas condições.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas o de Carvalhos!

A Oradora: - Posso dizer-lhe que as situações mais dramáticas que encontrei até hoje sediam-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Fora destas Áreas Metropolitanas, há centros de saúde que são verdadeiras catedrais, muitas delas com os espaços utilizados apenas parcialmente.
Portanto, julgo que o grande investimento tem de assentar na metodologia de olhar não para cada uma das «árvores» mas para a «floresta» e construir os pilares do planeamento das infra-estruturas de saúde no nosso país.
O Sr. Deputado Honório Novo pergunta se temos terreno e projecto e para quando a construção.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já que não me dá resposta aos meus requerimentos…!

A Oradora: - Não lhe posso responder se tem terreno e projecto, porque não tenho informação sobre o assunto. O que lhe posso dizer é que, se se concluir que é uma elevadíssima prioridade, se se concluir que a dotação que foi disponibilizada para a saúde, para os cuidados primários, encaixa este projecto, obviamente que aparecerá o terreno e o projecto e a obra será iniciada logo que possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à cobertura médica - e cinjo-me à freguesia de Canidelo -, tenho conhecimento de que, efectivamente, se trata de um grupo de oito médicos…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quatro!

A Oradora: - Eu sei! A convenção estipula oito médicos!
Uma das acções que vamos desenvolver a breve prazo é alterar a convenção que está em vigor, que é uma convenção global, para uma convenção nominal, de oito médicos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E os 50 000 gaienses sem médico?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Basílio Horta, sobre parcerias entre sector público e sector privado, e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, V. Ex.ª já deve ter conhecimento de que o CDS apresentou um projecto de lei de bases da saúde.