0507 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

garantia de que estas alterações ao programa funcional serão aprovadas, de modo a serem incluídas a tempo no projecto de arquitectura.
Finalmente, gostaria de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado qual o prazo que o Governo estima para o lançamento da construção deste novo hospital, não deixando de aproveitar a oportunidade para a cumprimentar, visto que é a primeira vez que se dirige a este Parlamento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, dispondo de 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta minha primeira intervenção neste Plenário, queria começar por apresentar uma saudação a VV. Ex.as, fazendo votos de que este dia constitua o início de uma relação frutuosa, especialmente para os cidadãos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto às questões que o Sr. Deputado me colocou relativamente ao novo hospital de Lamego, os 3 minutos não me permitem relatar o histórico desta obra, mas a verdade é que ela já estava programada no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, não tendo avançado porque as verbas que foram destinadas para a construção de novos hospitais não chegaram, quer para este, quer para o hospital de Santiago do Cacém.
Actualmente, já autorizei a expropriação (o despacho foi publicado em Diário da República no dia 3 de Setembro), tendo sido a execução do projecto adjudicada em Maio deste ano. Efectivamente, tem estado uma equipa a trabalhar na revisão do programa funcional, que era de 1998, revisão esta que tem sido feita em articulação com a equipa de projectistas. Como sabem, o orçamento estimado para este projecto é de 8,5 milhões de contos e há financiamento comunitário assegurado no âmbito do Programa Operacional da Região Norte.
Todavia, atendendo a que esta região estava a viver alguns constrangimentos no que concerne à dotação do FEDER para toda a região, foi decidido, em articulação com o gestor do Programa Operacional da Região Norte, que a taxa de co-financiamento do FEDER deste hospital seria de 50% e não de 75% para, assim, se desviarem verbas para os cuidados primários. É claro, no entanto, que o diferencial vai ser assegurado por dotação nacional que já está garantida no PIDDAC para 2002.
Prevê-se que, em finais de 2002, estarão reunidas as condições para dar início às obras e que a conclusão do hospital será em finais de 2005.
Posso referir que ainda não tenho no meu gabinete a proposta de alteração ao programa funcional, mas, atendendo a que a equipa tem estado a trabalhar desde Julho, creio que a proposta ser-me-á apresentada a breve prazo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral, que, como sabe, dispõe de 2 minutos.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de esclarecimento adicional tem que ver com o financiamento da construção do novo hospital de Lamego.
Pensamos que será dos últimos ou o último a ser co-financiado pela União Europeia. No fundo, o que a Sr.ª Secretária de Estado está a dizer-nos é que a candidatura já foi feita no âmbito do III Quadro Comunitário, através do Apoio no Programa Operacional da Região Norte, e eu gostaria de saber se este processo se encontra na Comissão de Coordenação da Região Norte.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, francamente, não estava à espera que, mais uma vez, o Governo se prestasse a um papel destes!
Praticamente na véspera das eleições autárquicas, uma vez mais, se vê agitar a bandeira do novo hospital de Lamego - tudo isto apenas para se tentar dizer aos lamecences que tão importante infra-estrutura, afinal, não está esquecida.
Porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem acredita nisto, depois de todos termos lido, nos últimos dias, uma significativa entrevista da ex-Ministra da Saúde, Manuela Arcanjo, em que é a própria que vem denunciar que o Partido Socialista a tinha praticamente obrigado a anunciar 20 novos hospitais que, na realidade, não tinham qualquer possibilidade de ter desenvolvimento? Quem é que pode acreditar em mais manobras deste tipo?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, meus senhores, é que, em seis anos, não foram capazes de pôr de pé uma única pedra deste hospital. Isso é a única coisa que conta! Os lamecences só acreditarão em vós quando tal obra for claramente visível!
Aliás, devo aqui recordar que, por mais de uma vez, o actual Presidente da Câmara de Lamego me manifestou, bem como a outros colegas meus aqui presentes, o seu profundo desânimo pela falta de resposta dos governos do Partido Socialista às suas pretensões. Foi também esta insensibilidade, esta falta de cumprimento de compromissos que, há muito, justificou a saída do anterior presidente da Câmara.
E perante tudo isto, Srs. Deputados, o Partido Socialista e os seus Deputados da região sempre primaram pelo silêncio, um silêncio cúmplice de «meninos bem comportados», como estamos já habituados.
Assim, como é possível acreditar em mais promessas vossas? E ainda por cima, só para virem dizer que os terrenos foram finalmente expropriados, que existe um programa para obra, como acabámos aqui de assistir…

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Então, ainda vão ter muito que esperar!

O Orador: - Bom, quantas manobras destas já não tivemos, Srs. Deputados?!
Sr.ª Secretária de Estado, diga também para quando o novo centro de saúde desta cidade, já protocolado desde 1995 e tantas vezes adiado, continuando o antigo a funcionar em condições que estão muito longe de corresponder à dimensão e às necessidades de Lamego.