0506 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

aumentando de dois para três os dias de compensação por cada mês completo de trabalho em resultado da caducidade do contrato e estabelecendo que esta compensação teria a base mínima de um mês. Pretendeu-se, portanto, que estes fossem mecanismos de compensação dessa precariedade.
Por último, queria reportar-me ao que aqui foi dito por vários Srs. Deputados, para dizer que estamos a discutir a lei dos contratos a prazo, que é uma coisa bem diferente da questão relativa ao trabalho temporário. Subscrevo muitas das preocupações colocadas a respeito do trabalho temporário, mas o que estamos aqui a apreciar é a bondade das alterações que fizemos à lei sobre os contratos a prazo, e essas foram boas alterações.
Em conclusão, espero também que alguns eventuais lesados coloquem estas questões em tribunal, pelo que aguardo jurisprudência sobre a matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi-os com toda a atenção e queria dizer, em primeiro lugar, que os números disponíveis, que os Srs. Deputados conhecem, mostram (começando pelo emprego) que, tendo subido o emprego, subiu também a percentagem de emprego sem termo.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, os números do desemprego mostram que a percentagem de desempregados de longa duração está em queda e que se acentuou no período a que o Sr. Deputado Virgílio Costa fez referência.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Registe!

O Orador: - Em terceiro lugar, quanto à actividade da IGT, é conhecido, e julgo que é indesmentível, que há, certamente, muitos progressos a fazer. Mas é igualmente conhecido, e também julgo que é indesmentível, que a IGT tem hoje mais recursos e recursos mais qualificados, que essa intenção é para os próximos dois ou três anos e que as intenções que foram aqui anunciadas por outros colegas do Governo têm vindo a ser cumpridas.
Acresce que a IGT alterou a sua estratégia de intervenção, passando do casuísmo que deixa na sombra um mundo de problemas por resolver para uma estratégia de intervenção mais integrada, que é de carácter persuasivo mas que não hesita em reprimir quando é caso disso e que toma em conta problemas no conjunto dos sectores da actividade económica. E, Srs. Deputados, quem conhece os relatórios da IGT e as informações sobre a actividade desta Inspecção sabe que o valor das coimas aplicadas espelha por si o aumento da eficácia da IGT. Se me perguntarem se estou satisfeito com o nível que já atingimos, a resposta é, evidentemente, que não, mas parece-me difícil negar que há um aumento de eficiência.
Finalmente, em relação à afirmação feita pelo Sr. Deputado Vicente Merendas, creio que o Sr. Ministro do Trabalho já disse aqui, mas tenho muito gosto em repeti-lo, que a palavra «fraude» não se pode ouvir em silêncio! O Sr. Deputado tem a minha palavra e terá a minha acção no sentido de que toda a fraude que nos seja comunicada, não em geral mas em relação a actos concretos, seja imediatamente averiguada, como V. Ex.ª saberá que tal tem acontecido sempre que foram feitas acusações concretas. Creio que esse é o meu estrito dever como membro de um governo democrático e não tenciono deixar de o cumprir. Quanto a isso estamos, portanto, entendidos. Faça-me chegar as informações e não deixará de conhecer os resultados das averiguações.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Ser-lhe-ão enviadas, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à segunda pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado João Sobral, acerca do hospital distrital de Lamego - novo hospital em fase de expropriação de terrenos, e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, o novo hospital distrital de Lamego viu o seu programa funcional aprovado em 1998. Significa isto que o actual hospital distrital de Lamego, instituição centenária à qual os lamecenses se encontram profundamente ligados, é uma obra que há muito carecia de uma remodelação ou, mesmo, da construção de um novo hospital.
Durante vários anos, muitas promessas foram feitas e, quando o Partido Socialista chegou ao Governo, tivemos a possibilidade de iniciar o processo, de tal ordem que aprovámos em 1998 este programa funcional. No entanto, houve necessidade de avançar para algumas negociações relacionadas com protocolos com a Câmara, tendo em vista a aquisição do terreno e a construção das infra-estruturas necessárias, processo que foi sendo continuado, tendo vindo a verificar-se posteriormente que haveria necessidade de fazer algumas alterações ao programa funcional entretanto aprovado.
Neste sentido, em Julho ou Agosto de 2001 foi constituída uma comissão com técnicos da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, com o gabinete que ganhou o projecto de arquitectura e com um elemento da administração central de saúde, comissão que procedeu à tal pequena revisão deste programa funcional. Devo salientar que esta alteração se prende, sobretudo, com a organização e a funcionalidade das salas do bloco operatório, com a organização e a funcionalidade da central de esterilização, com a inclusão do departamento de psiquiatria no programa funcional deste hospital e com a redefinição do número de camas de algumas enfermarias. Como tal, tendo nós conhecimento de que tal processo está concluído, queria perguntar-lhe se se encontram aprovadas pelo Ministério da Saúde e, em concreto, pela Sr.ª Secretária de Estado estas alterações ao programa funcional que esta comissão efectuou.
Queria também perguntar-lhe, dado que se encontra a decorrer o prazo de 140 dias do concurso público internacional para o projecto do novo hospital, se há uma