0509 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria informar o Sr. Deputado Manuel Moreira que os serviços de saúde do Canidelo foram transferidos, nesta semana, para novas instalações, nas quais se fez um investimento superior a 90 000 contos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas continua a exercer no foro privado!

A Oradora: - Esta é a solução de hoje.
Quanto ao futuro próximo, está equacionada a hipótese de construir um centro de saúde no Canidelo. Não vou dizer ao Sr. Deputado que já vão ter o centro de saúde no próximo ano, mas posso dizer-lhe que, embora reconheça que a população do Canidelo tem pretensões legítimas, se nos comprometêssemos a dar respostas, no próximo ano ou nos dois próximos anos, a todas as pretensões legítimas, três ou quatro PIDDAC do Ministério da Saúde seriam insuficientes.
Julgo que o que temos de fazer - mas fica a promessa da construção do centro de saúde no Canidelo - é planear a distribuição dos recursos, desenvolver os planos directores regionais (e o Plano Director Regional da região Norte está em fase de elaboração), desenvolver uma peça inexistente no sistema de planeamento que são os planos concelhios de desenvolvimento dos cuidados primários, que serão ajustados com as autarquias, e encaminhar os recursos, que, como o Sr. Deputado sabe, são escassos e insuficientes para atender a todas as necessidades, para aquelas necessidades que constituem primeira prioridade.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, muito obrigado, desde já, pelos seus esclarecimentos.
No entanto, queria dizer a V. Ex.ª algumas coisas mais.
A primeira é que registo o facto de, talvez porque, na semana passada, através do meu grupo parlamentar, dirigi ao Governo a pergunta sobre esta matéria, só nesta semana a Sr.ª Secretária de Estado vir comunicar que foram transferidos os serviços. Ou melhor, penso que está a referir-se ao centro médico que é uma unidade particular que tem, exactamente, um protocolo ou uma convenção com a ARS do Norte, no sentido de prestar alguns cuidados de saúde à população de Canidelo.
De facto, estava há já algum tempo à espera de ver mudar o centro médico para novas instalações, porque as actuais eram exíguas, como disse na minha intervenção inicial, e porque estavam realmente degradadas. Esse facto é positivo, mas é insuficiente, eu diria mesmo que é muito insuficiente para dar uma resposta satisfatória às necessidades em termos de saúde da população do Canidelo.
Queria também lembrar-lhe outro aspecto relativamente à promessa vaga de que o Governo terá em consideração a criação de um centro de saúde, não sabe quando. A minha experiência nesta Casa diz-me que, muitas vezes, votamos os Orçamentos do Estado e o PIDDAC com inscrição de novas instalações na área de saúde, e também em todas as outras áreas, mas acontece que muitas não são concretizadas, como realmente todos os Deputados de todos os partidos têm registado.
Agora, a resposta da Sr.ª Secretário de Estado a dizer que vão realmente equacionar essa hipótese, para nós, é muito vaga, porque não nos diz quando, portanto, poderá ser daqui a 5, 10, 15 ou 20 anos, não sabemos, e a população não pode esperar tanto tempo.
Sr.ª Secretária de Estado, é verdade que há muitas carências no País, é verdade que, realmente, é preciso dar prioridades, mas também é verdade que este Governo socialista existe há seis anos e há seis anos que eu falo aqui nesta questão, e hoje a Sr.ª Secretária de Estado ainda me vem dizer que é um assunto que vai ser estudado, que vai ser equacionado.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, a resposta que me deu é parcialmente positiva, porque apenas nos disse que foi esta semana transferido o actual centro médico, que, de facto, não tinha condições para funcionar, para novas instalações, mas nós queremos e a população e a autarquia exige um novo centro de saúde a curto prazo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, não percebo, Sr. Deputado Manuel Moreira, qual é a razão do seu espanto!

Vozes do PS: - O pedido de esclarecimento é à Sr.ª Secretária de Estado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, está prevista no Regimento a possibilidade de se pedirem esclarecimentos adicionais ao membro do Governo a quem é feita a pergunta e não aos outros Srs. Deputados, pelo que agradeço que dirija a pergunta à Sr.ª Secretária de Estado.

O Orador: - Mas V. Ex.ª, salvo o devido respeito, que é muito, convirá que os termos em que faço o pedido de esclarecimento competem-me a mim, sendo que não estou a pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Manuel Moreira, estou apenas a fazer uma introdução ao esclarecimento que vou colocar à Sr.ª Secretária de Estado, se V. Ex.ª me permitir.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não parecia exactamente isso, Sr. Deputado!