0517 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

O Montijo, fruto das novas acessibilidades, mormente da Ponte Vasco da Gama, tem conhecido um crescimento significativo que não se compadece com hesitações, indecisões ou demoras. Por outro lado, a política de betão desenvolvida pela autarquia local leva a perspectivar um crescimento demográfico acelerado nos próximos anos. Mas as populações do Montijo, essas, não podem ser privadas da qualidade de vida a que têm direito, designadamente ao nível dos cuidados de saúde, sendo legítimo exigirem mais e melhor saúde.
Bem sabemos que estão em curso obras de melhoramento e apetrechamento da unidade hospitalar existente; todavia, Sr.ª Secretária de Estado, não ignoramos que desde a decisão de construção de um novo equipamento até ao seu efectivo funcionamento decorrem alguns anos, os quais fazem prever o esgotamento da capacidade então criada. Tanto mais é assim que, como é do conhecimento público - e V. Ex.ª não pode ignorar este facto -, a zona de atracção do hospital é bastante superior à sua zona de influência, sendo que este recebe actualmente doentes vindos não só do Montijo mas também de Alcochete, Pinhal Novo, Moita e mesmo de Vendas Novas, localidades estas que, por sua vez, também têm conhecido um aumento demográfico não negligenciável. Por tudo isto, torna-se imperativo decidir e agir.
Acresce ao exposto que o actual hospital, com mais de 50 anos de existência, se encontra sediado na zona velha, no centro histórico da cidade, com as dificuldades inerentes a uma tal localização. Ruas estreitas impróprias à circulação de ambulâncias, dificuldades de acesso, ausência de estacionamento e, consequentemente, falta de segurança reforçam a nossa convicção de que é necessária uma nova unidade hospitalar num novo local.
Não existem, Sr.ª Secretária de Estado, operações de cosmética capazes ou susceptíveis de disfarçar a situação existente. Entendemos que é necessário um novo hospital e que a decisão da sua construção deve ser tomada de imediato, tanto mais que, numa perspectiva integrada de cuidados de saúde, uma nova unidade no Montijo permitiria descongestionar outras unidades que se encontram sobrecarregadas, nomeadamente o Hospital Distrital de Setúbal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo regimental.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A nossa única preocupação, Sr.ª Secretária de Estado, são as pessoas. São elas que devem estar na primeira linha das nossas preocupações e, nessa medida, é da mais elementar justiça reivindicar um novo hospital.
Por tudo isto, pergunto-lhe: qual é a posição do Governo sobre a matéria? Vão as populações do Montijo ter um novo hospital? Em caso afirmativo - como esperamos -, quando?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Lucília Ferra, partilho das suas preocupações relativamente ao hospital do Montijo, mas, devo confessar, tenho outras preocupações, maiores (peço desculpa pela frontalidade).
A Sr.ª Deputada Lucília Ferra assenta a sua argumentação numa expectativa relativamente ao crescimento demográfico. É uma expectativa de crescimento demográfico; porém, temos, para resolver, casos de crescimento demográfico que já ocorreram na última década. Temos, por exemplo, os casos de: Vila Franca de Xira, que passou de 103 000 habitantes para 122 000; Sintra, que passou de 261 000 habitantes para 364 000; Cascais, que passou de 153 000 habitantes para 169 000 habitantes; Loures, que passou de 192 000 habitantes para 200 000. Não estamos a falar de previsões mas, sim, de realidades demográficas que aconteceram na última década no nosso país. Ora, como nestes casos temos verdadeiros problemas e, volto a dizer, os recursos são escassos, temos, como é óbvio, de orientar as escassas dotações para as grandes preocupações, os grandes problemas.
Em relação ao actual hospital, a Sr.ª Deputada referiu-se a operações de cosmética. Sr.ª Deputada, volto a dizer - peço desculpa, mas talvez o faça por ser mulher - que temos de fazer como em nossa casa: quando não há dinheiro para se fazer casa nova, remodela-se, se se tiver dinheiro para isso, a casa onde se reside.
A Sr.ª Deputada disse que a vossa única preocupação eram as pessoas. Acredito, Sr.ª Deputada. No entanto, também lhe quero dizer que a única preocupação do Governo e da actual equipa do Ministério da Saúde são igualmente as pessoas, os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Lucília Ferra, Rosado Fernandes, José Manuel Epifânio, Vicente Merendas e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Estado, das suas palavras deduzo que o Governo entende não haver necessidade da construção de um novo hospital. Gostaria que isto ficasse claro.
Para além desta, vou colocar-lhe mais duas ou três questões.
A Sr.ª Secretária de Estado diz que os recursos são escassos e que é necessário saber geri-los. Pois bem, o Ministério da Saúde tem muito por onde reduzir verbas, que são desperdiçadas de uma forma gritante e revoltante, para as investir em áreas necessárias de facto à satisfação das populações.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - V. Ex.ª diz que falo numa expectativa de crescimento demográfico. Não! Falo num efectivo crescimento demográfico, que já existe, e na expectativa assente em pressupostos válidos e visíveis de que esse mesmo crescimento vai ser ainda mais acentuado.
Diz V. Ex.ª que, perante a expectativa de que falo, há situações onde existe de facto a necessidade. Pois bem, Sr.ª Secretária de Estado, o problema deste Governo é que decide sempre em cima da hora, em cima do problema, em cima do momento, e não tem a menor perspectiva daquilo que deve ser uma visão integrada e de futuro.