0520 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

há caos. Há problemas, há dificuldades, mas não vivemos situações caóticas.

Protestos do PSD.

No entanto, volto a dizer, em contexto de recursos escassos e constrangimentos orçamentais devemos atender às situações prioritárias, às situações do hoje e do futuro próximo, sendo que, obviamente, devem ser planeadas aquelas que vão cair no futuro mais longínquo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, estão concluídas as perguntas destinadas ao Ministério da Saúde, que foram respondidas pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde. Para a estreia da Sr.ª Secretária de Estado, não está mal.

Risos.

Digo-o pela quantidade de perguntas a que teve de responder, obviamente, porque, quanto ao resto, não posso pronunciar-me.
Srs. Deputados, por consenso de todos os grupos parlamentares, vamos passar à pergunta sobre projectos de reorganização e perspectivas futuras para os estabelecimentos fabris das Forças Armadas, que será formulada pelo Sr. Deputado Vicente Merendas e respondida pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a ausência de uma visão nacional para o problema das Forças Armadas portuguesas tem conduzido a um permanente e contraditório processo, gerador de grande instabilidade.
Este processo gerador de tensões é um processo de desmantelamento, com intenções manifestadas pelo Governo de entregar alguns estabelecimentos fabris e áreas da indústria de defesa à iniciativa privada ou de, pura e simplesmente, encerrá-los.
O Sr. Ministro anunciou que está a proceder a uma reestruturação profunda dos estabelecimentos fabris, reestruturação que, pelos indicadores existentes, levanta sérias preocupações aos trabalhadores e aos militares. E a minha primeira questão é esta, Sr. Ministro: que tipo de reestruturação? É uma reestruturação para potenciar as suas capacidades produtivas? Para saírem do estado de estagnação e de indefinição em que se encontram? Ou é uma reestruturação para os encaminhar para a privatização?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, trata-se de um indesejável e perigoso caminho o que está a ser seguido.
Em relação ao Arsenal do Alfeite, há intenções declaradas de desmembrar o estaleiro, de reduzir a sua actual dimensão. Como sabe, o Arsenal é peça essencial e única para garantir a operacionalidade e prontidão dos navios da Armada portuguesa, e o Governo vem tomado atitudes que têm contribuído para um perigoso resvalar no abismo do Arsenal e dos seus trabalhadores.
Foi assinado um acordo de cooperação entre a Marinha e indústria naval portuguesa para a construção dos navios de patrulha oceânicos, e o Arsenal seria o responsável pela construção da primeira unidade. Nesta divisão de trabalho, por que não foi o Arsenal contemplado, Sr. Ministro?
Para além disso, o Ministério da Defesa Nacional encomendou um estudo ao BPI, que tinha em vista estudar, conceder e apoiar a implementação de um novo modelo empresarial para o Arsenal do Alfeite. Sabe-se que este estudo está concluído. Por que não foi divulgado, Sr. Ministro?
Por último, na estratégia que está a ser definida a nível da indústria naval, que passa pelo triângulo Viana do Castelo/Arsenal/Rocha Conde d' Óbidos, que papel se pretende que o Arsenal venha a desempenhar? Quais serão as consequências para este estaleiro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Rui Pena): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, lamento dizer-lhe que o Ministério da Defesa Nacional não pode estar mais de acordo quanto a determinadas questões que, legitimamente, levantou e que constituem preocupação não só do Ministro, naturalmente, como também das estruturas que o acompanham no Ministério, relativamente às quais tem tomado as devidas providências.
Como sabe, o problema dos estabelecimentos fabris, sejam eles do Exército, sejam eles da Marinha, é recorrente e a sua solução foi definida há já alguns anos de uma forma lapidar, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/96, que dá as orientações estratégicas sobre a forma de resolver este problema. Três questões - difíceis, reconheço - se podem pôr fundamentalmente.
Em primeiro lugar, uma dificuldade quanto ao esclarecimento, à caracterização da natureza jurídica dos estabelecimentos fabris e quanto ao seu enquadramento ordenacional, designadamente no que se refere aos regimes de contas de ordem, aos regimes de aquisições e ao cumprimento da Lei n.º 98/97.
Em segundo lugar, dificuldades quanto ao estatuto do respectivo pessoal: saber se se trata de um estatuto institucional ou de um estatuto contratual.
Em terceiro lugar, a própria triagem dos estabelecimentos, em si mesmo, no sentido de determinar se são fundamentais para a função arsenal, isto é, para o abastecimento das Forças Armadas, ou se não são necessários e, nessa medida, qual, naturalmente, o destino a dar-lhes.
Tudo isto tem vindo a ser preocupação do Governo e está a ser feito, de resto, em diálogo, que eu prometi ter quando recebi os respectivos sindicatos representativos, com as próprias forças laborais. E também tem de ser feito em diálogo com as próprias estruturas e os comandos militares, designadamente o do Exército e o da Marinha.
Ora, acontece que nada pode ser feito sem um estudo preliminar e realmente a opção que tomámos…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino muito rápido, Sr. Presidente.
Como eu dizia, nada pode ser feito sem um estudo preliminar e a opção que tomámos foi a de pedir esse estudo,