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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2001 I Série - Número 16

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 500 a 512/VIII, da apreciação parlamentar n.º 53/VIII, do projecto de resolução n.º 161/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) manifestou preocupação em relação à forma como está a ser regulamentada a Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) chamou a atenção da Câmara para a necessidade de revisão da nossa legislação penal face aos últimos acontecimentos ocorridos a nível internacional. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Dias Baptista (PS) e Fernando Rosas (BE).
A Sr.ª Deputada Helena Ribeiro (PS) insurgiu-se contra recentes afirmações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, tendo, no fim, dado explicações a uma defesa da honra da bancada formulada pelo Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) e respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro da Vinha Costa (PSD), Francisco Louçã (BE) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
O Sr. Deputado Luís Cirilo (PSD) falou do desenvolvimento do município de Terras de Bouro e acusou os governos do PS de discriminarem municípios sociais-democratas na distribuição de verbas do Orçamento. No final, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves (PS).

Ordem do dia.- A Câmara aprovou os n.os 106 e 107 do Diário.
Foi apreciada a proposta de resolução n.º 59/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, a 26 de Fevereiro de 2001. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama) e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Teresa Pereira Moura), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), José Barros Moura (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Francisco Torres (PS), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Alberto Costa (PS), e António Nazaré Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos