0672 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

para comunidades mais distantes e pelo aumento de competências dos consulados honorários.
Nona proposta: o acompanhamento dos movimentos migratórios de saída e retorno que persistem ainda que largamente ignorados pelos governos. É imprescindível o reforço das delegações da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas no País e o desenvolvimento de medidas específicas de apoio, nomeadamente, à integração dos jovens no sistema de ensino e à reinserção das mulheres no mercado do trabalho e, de um modo geral, à elaboração de estudos e dados informativos sobre as oportunidades de emigração ou reintegração a partir ou com destino às diversas regiões do País.
Há que saber assumir, politicamente, a realidade de um País de emigração e diáspora que somos ainda hoje.
Décima proposta: inclusão na orgânica do Governo de uma pasta ministerial para as comunidades portuguesas, que é, de alguma forma, uma espécie de pré-requesito para a boa concretização do conjunto de propostas que vos apresentamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rodeia Machado e Paulo Pisco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, que vai dispor de 1 minuto concedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD o 1 minuto que me concedeu.
Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, genericamente, gostaria de lhe dizer que, quanto a algumas questões que aqui elencou, estamos de acordo com elas. No entanto, a Sr.ª Deputada trouxe aqui um rol de situações que não me permitem, tendo em conta o tempo de que disponho, fazer uma análise sobre todas elas.
Gostaria, contudo, de destacar duas questões, a primeira das quais tem a ver com o associativismo nos países de acolhimento, questão extremamente importante e fundamental. Na verdade, o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2002 é extremamente limitativo, diria até que é um espartilho dessa mesma actividade do associativismo português no exterior.
A segunda questão tem a ver com o Conselho das Comunidades Portuguesas, relativamente ao qual estamos preocupados, assim como, também sei, a Sr.ª Deputada e é importante que se diga aqui que, pela parte do Grupo Parlamentar do PCP (já o dissemos e reafirmamo-lo hoje), não fomos parte do problema desse Conselho mas queremos contribuir para a solução das comunidades e para a sua real credibilidade no meio dos emigrantes. Portanto, vamos fazer propostas concretas sobre esta matéria.
Sr.ª Deputada, gostaria de lhe perguntar, uma vez que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é extremamente limitativo também para as comunidades portuguesas, se V. Ex.ª está ou não na disposição de aceitar a proposta que o PCP vai fazer sobre esta matéria, isto é, o Grupo Parlamentar do PCP vai propor mais verba no sentido de o Conselho das Comunidades Portuguesas ter, efectivamente, uma capacidade de intervenção que, neste momento, não tem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, embora não tenha tido oportunidade de ouvir, desde o início, a intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, gostaria de deixar aqui algumas referências relativamente à política de emigração.
Em primeiro lugar, gostaria de referir que é um facto que o PSD tem estado bastante activo relativamente à apresentação de algumas propostas, mas também gostaria de dizer, perante esta Câmara, uma coisa que me parece óbvia: é que o PSD, no seu afã de fazer propostas para a emigração, por vezes, parece-me que quer branquear um pouco um passado de inacção relativamente às políticas de emigração.
Peço-lhe desculpa por dizer isto, mas é, de facto, o que tem acontecido, e refiro aqui o caso das políticas de natureza social que eram totalmente inexistentes no tempo do PSD e que agora têm uma dimensão bastante concreta e visível, com propostas de alteração que vão no sentido de melhorar a assistência social aos idosos carenciados, por exemplo, ou, até, com outras propostas que já contam do próximo programa do Governo. Para mim, parece-me que isto tem uma dimensão bastante importante e que de forma alguma pode ser esquecida.
Gostaria de referir que, relativamente às políticas de emigração, se pode dizer que o Governo do Partido Socialista tem tido, de facto, orientações bastante claras. Teve durante o tempo em que o Sr. Secretário de Estado foi o Eng.º José Lello e que incidiram, entre outras coisas, em duas vertentes que foram essenciais para a afirmação das nossas comunidades e para a boa imagem que elas têm: por um lado, as políticas dirigidas aos luso-descendentes, que tiveram uma atenção que nunca antes tinham tido, e, por outro lado, tudo o que tem que ver com a reforma consular. Estas duas dimensões, que eu gostaria aqui de salientar, são bastante importantes e, de facto, não têm paralelo com aquilo que aconteceu no passado.
Por outro lado ainda, relativamente ao CCP, que foi aqui referido, é uma dimensão muito importante das políticas que tiveram uma concretização material durante um governo do Partido Socialista e é, também, nosso empenho que o CCP possa ser um órgão de representatividade, de grande importância, entre as comunidades portuguesas e os poderes, não só do Governo, em Portugal, e das autoridades portuguesas mas também dos próprios Estados de acolhimento das comunidades portuguesas.
De uma maneira geral, eram estas as questões que pretendia referir relativamente às políticas de emigração, que são uma das marcas distintivas do Governo português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço os pedidos de esclarecimentos formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado e Paulo Pisco.
Começando por responder ao Sr. Deputado Rodeia Machado, diria que estamos perfeitamente de acordo no que respeita à necessidade de resolver de imediato o impasse em que se encontra o CCP, que foi criado pelo Governo, e que deve por ele ser resolvido ou pelo partido que o apoia, se assim quiser, ainda que, como é natural, com a nossa colaboração.