0197 | I Série - Número 006 | 26 de Abril de 2002

Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Assembleia da República inicia solenemente a sua IX Legislatura na data festiva do 25 de Abril e em homenagem à Revolução do 25 de Abril, como muito bem sugeriu, com ênfase, o poeta de Abril, Manuel Alegre, infelizmente, por motivo de doença, ausente da nossa companhia, hoje.
À medida que os anos vão rolando, esfumam-se na memória de cada um os pormenores dessa jornada tão particular, vivida intensamente de um extremo ao outro do nosso País. Não assim no livro grande da História de Portugal, onde os factos desse dia e as suas imediatas consequências estão escritas em indeléveis letras de oiro.
O que começou por ser o gesto heróico de ruptura dos bravos Capitães de Abril - que amistosamente identifico na galeria dos convidados de honra e a quem presto, em nome do Parlamento, uma comovida homenagem -, esse gesto heróico, dizia, em breve se transformou num levantamento nacional, reclamando todo o Povo Português as liberdades que o regime autoritário teimosamente lhe negava. Isto apesar da justa luta das mais variadas personalidades e correntes políticas, todas elas contribuindo para a formação do código genético do 25 de Abril.
Os alvores benfazejos da madrugada libertadora aceleraram o relógio da nossa vida colectiva. Acordando estremunhada, a nação portuguesa teve de levar a cabo em meses escassos o que deveria ter sido feito em décadas anteriores.
Desde logo, a descolonização. E que feliz coincidência ter hoje, entre nós, a celebrar Abril connosco, o Presidente da República de Cabo Verde, o Comandante Pedro Pires, a quem saúdo com cumplicidade de ilhéu, ele próprio um dos combatentes pela emancipação do seu Povo! Revemo-nos todos nos progressos democráticos e de desenvolvimento desse arquipélago atlântico, com tantas afinidades com as nossas belas ilhas dos Açores e da Madeira, faróis hodiernos do mar alto português.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.

E de boa vontade abrimos as portas e também os nossos corações à numerosa comunidade cabo-verdiana entre nós estabelecida, que, partindo de condições difíceis, vem ascendendo, naturalmente, na sociedade portuguesa, alegrando-a e enriquecendo-a com um toque de graça, étnica e cultural.
Cabo Verde é o paradigma do que todos gostaríamos que tivesse sido a descolonização: um rasgar de caminhos novos para sociedades livres e estabilizadas, fortemente comprometidas com o seu processo de desenvolvimento. Infelizmente, assim não foi em todos os casos. Valha-nos, agora, verificar, cheios de esperança, a auspiciosa construção da paz em Angola, precedida, desde há anos, por Moçambique, bem como a já iminente independência de Timor Loro Sae. O grande desígnio de uma Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, com activa participação do Brasil, parece estar saindo da bruma dos sonhos para o plano das realidades e coloca a todos os interessados desafios vitais.
Mas o 25 de Abril não libertou apenas os povos colonizados: começou por libertar, antes de mais, o Povo Português! A imediata restauração das liberdades cívicas e das instituições democráticas levou, com alguns incidentes de percurso, às eleições para a Assembleia Constituinte e à elaboração da nova Constituição da República, uma das mais avançadas do Mundo. Desses incidentes - que foram, nem mais nem menos, uma revolução a valer - ficaram, em quem por lá andou, de um lado ou do outro das barricadas, recordações com sabor de romantismo.
O tranquilo evoluir do regime político estabelecido pela nossa Lei Fundamental, com as suas legítimas e salutares modernizações, realizadas mediante procedimentos de revisão constitucional, torna patente a vitalidade da democracia portuguesa, já amadurecida pelo decurso do tempo e pela experiência regular da sábia regra da alternância de maiorias de governo. E tudo isso - a liberdade dos portugueses e das portuguesas, o normal funcionamento das instituições, a arrancada do progresso, a adesão à Europa e os horizontes de um arrojado projecto de inovação e de justiça social -, tudo isso é afinal fruto maduro de Abril, o genuíno ideal da Revolução feito vida, o 25 de Abril em marcha.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Não é por saudosismo vão que a Assembleia da República vem assinalando, anualmente, o aniversário da Revolução dos Cravos. O autoritarismo ditatorial, censório e repressivo foi de ontem; a liberdade, a democracia e a justiça social são de hoje, de amanhã e de sempre!

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do BE e de alguns Deputados do PS.

O nosso solene encontro desta manhã não nos cristaliza na contemplação do passado; olha-o apenas de relance, na exacta medida necessária para conferirmos o sentido dos nossos passos apressados rumo ao futuro.
Para assinalar bem que é este o objectivo, a Assembleia da República passa a convidar para esta sessão solene uma representação simbólica da geração jovem, raparigas e rapazes nascidos já depois do 25 de Abril, que trazem beleza e juventude às galerias do vetusto Palácio de São Bento.

Aplausos gerais.

Foi para eles e elas, em boa verdade, que se fez a Revolução e se pôs a funcionar uma democracia moderna, assente sobre a liberdade, o pluralismo e os direitos humanos. Eles são o nosso país projectado para os anos que estão para vir. A seu tempo, vão ter que assumir Portugal e continuar em frente, desvendando um destino colectivo multissecular, visando novas utopias.
Coube-lhes em sorte viver tempos fascinantes, sem repressão nem medos, aureolados de bem-estar e liberdade. Incertezas há também e até alguma angústia, perante a ameaça do desequilíbrio ecológico e da mudança global, a instabilidade do emprego, a desumanização das relações sociais, subordinadas ao império do dinheiro e da violência, as crescentes tensões internacionais. Mas por maiores