0901 | I Série - Número 023 | 22 de Junho de 2002

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permito-me utilizar agora este «tempo de antena» do Partido Social Democrata para ultimar a minha intervenção de há pouco, visto que há dois ou três aspectos que, parece-me, ainda a propósito da forma como a Convenção está a funcionar, devem ser mencionados.
Hoje a Convenção tem a «rolar» com ritmo e harmonia auspiciosos todas as componentes da sua estratégia. Antes de mais, a componente política, de que já se falou hoje aqui, centrada nos debates que se realizam desde 28 de Fevereiro em sessões plenárias e a que acresce, a partir de agora, o funcionamento de um primeiro pacote de seis grupos de trabalho que se debruçarão sobre o princípio da subsidiariedade, sobre a carta dos direitos fundamentais, sobre a personalidade jurídica da União, sobre os parlamentos nacionais, sobre as competências complementares e sobre a governação económica. Cumpre salientar que se anuncia lá para Outubro/Novembro um segundo pacote de grupos que irão escalpelizar outras áreas perfeitamente vitais para este trabalho que a Convenção tem em mãos, mas a verdade é que estes primeiros grupos irão disseminar e desenvolver toda a mensagem já recolhida nos plenários, se bem que agora ao nível da análise criteriosa e atomística própria dos grupos.
Depois, há também a componente social, traduzida em encontros com a sociedade civil que decorrerão na próxima semana, mobilizando organizações com voz numa multiplicidade de áreas como a cultura, os meios académicos, os direitos humanos, o ambiente, o desenvolvimento e o sector social. Por fim, há ainda a Convenção dos Jovens, a realizar em Julho, que, não se assumindo como uma convenção de «jovens versus seniores», é um claro investimento nos líderes europeus do amanhã.
Ora bem, chegados a este ponto, por muito que queiramos criticar a Convenção - e é lícito que o façamos, naturalmente -, há uma coisa que me parece clara: a manifesta dinâmica que está a ser imprimida ao trabalho. Face a esta dinâmica, o que é chocante é ver que os Estados-membros, indiscutivelmente criadores da Convenção, parecem não resistir à tentação de lhe contrapor uma dinâmica diplomática, concorrendo, no fundo, com a sua «criatura»! E à medida que esta «criatura», a Convenção, parece agigantar-se, alguns Estados-membros - sublinho que são apenas alguns - mostram-se apostados em antecipar soluções, em traçar novos equilíbrios e em redesenhar outros cenários paralelos. Estes são indiscutivelmente contributos (aliás, são apresentados como tal), mas, numa opinião pessoal, são contributos absolutamente dispensáveis, diria mesmo de repudiar vivamente. Em primeiro lugar, porque fragilizam a Convenção - são um trabalho paralelo - e, por outro lado, porque com essa fragilização se reduz a margem de afirmação dos cidadãos europeus e da cidadania europeia. É, portanto, na minha opinião, um mau trabalho.
Por isso, como o Governo já afirmou (e o Partido Social Democrata apoia essa posição que o Governo afirmou e vai defender em Sevilha, onde vamos ter um exemplo acabado disto mesmo que estou a dizer), é importante e mesmo desejável que as instituições europeias façam uma grande reflexão sobre a sua composição, o seu funcionamento e a sua intervenção na definição e na execução das estratégias europeias, no quadro dos desafios da Europa alargada. Apesar de indiscutivelmente meritório e importante, já não é de sustentar - e nós não o fazemos - que essas reflexões sejam o pretexto (para utilizar uma formulação eufemística que todos percebemos) para uma afirmação de tendências ou de tentações hegemónicas perfeitamente deploráveis no quadro da unidade que estamos sempre a promover, tanto no discurso como na prática. A situações como o acolhimento do Relatório Solana com tudo aquilo que ele tem, sinceramente, eu diria: «Obrigada, não!»

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência de Nice e da Declaração de Laeken (na Suécia) foi convocada pelo Conselho Europeu a chamada «Convenção sobre o futuro da Europa». Conhece-se a sua génese e a sua composição e conhece-se a agenda que lhe está atribuída! Mas o que seria bom que esta Câmara soubesse, e através dela o País, e, até pela intervenção de abertura do Sr. Presidente e pela sua presença nos trabalhos da comissão parlamentar, o que seria bom que se soubesse é que os Deputados desta Casa só poderão debater a agenda da Convenção com o representante português neste fórum lá mais para o final do ano, provavelmente no mês de Setembro.
Vamos às explicações do que afirmo. Quase quatro meses depois da abertura dos trabalhos da Convenção, a Assembleia da República tinha a esperança de finalmente poder discutir o tema. Infelizmente, assim não sucedeu. Esta semana limitamo-nos a ouvir, como bons alunos, os representantes formais do Parlamento na Convenção e o Sr. Representante do Governo português. Quanto a debate, nada! Zero! Ouvimos o relato do Professor Ernâni Lopes, ouvimos as suas especulações - muito interessantes e muito para além, aliás, dos temas da Convenção -, mas quanto a debate, nenhum, Sr. Presidente! Nem um minuto, nem uma aragem para amostra! A reunião, em parte da qual V. Ex.ª participou, foi interrompida pouco depois da sua saída.
Ora, se com os colegas que formalmente representam a Assembleia da República na Convenção ainda será fácil debater em data próxima - e, perdoem-me que vos diga com toda a simpatia, apesar da enorme consideração pessoal que nutro pelos quatro (efectivos e suplentes), não me sinto nada representado por vós -,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … já com o representante do Governo ficamos a saber que tal só será possível depois do Verão. No mínimo, quase sete meses depois de iniciados os trabalhos da Convenção! É lamentável e quero deixar aqui este registo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este episódio lamentável e curioso serve bem para caracterizar o que se entende afinal por discussão