O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4025 | I Série - Número 095 | 07 de Março de 2003

 

na defesa de vidas inocentes, na defesa da segurança de todos.
Bem-haja, Sr.ª Ministra da Justiça, por estas duas iniciativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos para defesa da honra pessoal, que se sentiu agravada por uma expressão utilizada durante o debate pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, a expressão utilizada pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo foi, exactamente, "cultura pouco democrática".
Gosto do debate, aceito críticas, nomeadamente quando são feitas em relação a algumas questões que tenha estado a interpretar mal, mas não reconheço ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo nenhuma autoridade para, sobre essa matéria, se pronunciar.
Sei que este é o tempo dos grandes inquiridores, das pessoas que apontam a dedo os outros por não pensarem da mesma maneira. Contudo, não lhe reconheço autoridade nem para ser pequeno inquiridor nem para ser ajudante de pequeno inquiridor, porque os seus apartes podem não estar registados, mas tenho ouvido muitos que, em relação à minha pessoa, são desprestigiantes, como aquele em que, uma vez, quando discutíamos uma matéria em que eu tinha toda a razão, me disse que me ia oferecer um Código Civil.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não fui eu!

O Orador: - De qualquer maneira, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, sobre a questão da democracia, o senhor não tem nada a ensinar-me.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Posso aprender com muitas outras pessoas, mas o senhor não tem nada a ensinar-me.
Para terminar, visto que também lhe fazem falta muitos dos valores da década de 60, quero dizer-lhe que não "desespere". Está em gáudio, mas é melhor conter a sua alegria, porque cantava-se outrora "we shall overcome" e, agora, continua a cantar-se!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dentro do limite de tempo regimental.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, julgo que não há dúvida nenhuma, e ninguém leva a mal que cheguemos a essa conclusão, de que em termos de democracia somos completamente diferentes. Somos, efectivamente!
De resto, a Sr.ª Deputada, há pouco tempo, deu uma entrevista em que até se confessava admiradora de Estaline.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Há pouco tempo?! Eu?! Deve estar muito enganado!

O Orador: - Devo dizer-lhe que, para mim, Estaline continua a ser um tremendo de um assassino.
Mas não lhe levo a mal por essas diferenças, que considero salutares e que nos colocam no nosso devido lugar: a Sr.ª Deputada no lugar daqueles que democraticamente consideram que Estaline foi um grande homem e eu no lugar daqueles que consideram, democraticamente, que Estaline foi um tremendo de um assassino. Daí não vem mal ao mundo.
Sr.ª Deputada, compreenda bem o alcance daquilo que lhe disse. A Sr.ª Deputada, reiteradamente, sempre que alguém desta bancada fala, desata aos gritos - não se trata de apartes para que sejam registados - por forma a que quem está no uso da palavra não se faça ouvir.
Sr.ª Deputada, das duas uma: esse tipo de atitude ou significa falta de tolerância democrática (expressão que usei) ou é falta de educação (expressão que não usei).
E, confesso, como tenho a Sr.ª Deputada por pessoa educada, só posso entender a sua atitude como uma demonstração de falta de tolerância democrática, que reafirmo na exacta medida do que lhe disse antes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não disse não! Disse "cultura pouco democrática"! Se vamos falar de tolerância, veremos quem é tolerante!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, declaro, pois, encerrado o debate, na generalidade, deste conjunto de projectos e propostas de lei, a cuja votação iremos proceder no período de votações regimentais que se segue.
Sr.as e Srs. Deputados, enquanto aguardamos uns minutos para que cheguem alguns Srs. Deputados retardatários, peço a atenção da Câmara para o que vou comunicar.
Recebi ontem uma carta do Sr. Presidente do Parlamento Europeu, apresentando as suas desculpas por não ter podido cumprir o programa que para ele tinha sido preparado na Assembleia da República. Por razão da morte de uma pessoa de família, teve de voltar, antecipadamente ao que contava, ao seu país, à Irlanda.
Espero que, noutra oportunidade, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu possa aceitar um convite da Assembleia da República para nos visitar em termos oficiais e poder, assim, realizar o programa previsto, nomeadamente ter um contacto com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
Quero também dar conhecimento à Câmara que hoje reuniu, pela primeira vez, a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, que é um órgão novo previsto no nosso Regimento. Hoje teve lugar a sua primeira reunião, que foi extremamente frutuosa, tendo ficado assente que nos reuniríamos com regularidade quinzenal, pelo menos nestes primeiros meses, para que possamos tirar todo o partido de uma interessante iniciativa da Assembleia na altura em que procedeu à revisão do seu Regimento.
Gostava também de pedir a atenção de todos para o seguinte: ontem, em Conferência de Líderes, procedemos

Páginas Relacionadas