4810 | I Série - Número 114 | 26 de Abril de 2003

uma mudança nos hábitos negociais que se instalaram entre os partidos desde as últimas revisões constitucionais. Sou dos que começam a não acreditar em reformas dignas desse nome sem que a necessidade as dite e sem que o espírito constituinte se sobreponha à mentalidade negocial. Mas o que importa salientar é que a sua preocupação com a reforma atempada do sistema político encontrou eco no Partido Socialista.
O PS tudo fará para melhorar o sistema político desde que encontre os interlocutores certos.

Aplausos do PS.

É certo que convém ter em conta que o nosso regime democrático já tem mais de um quarto de século e algumas aquisições preciosas, como as eleições livres, a credibilidade dos seus resultados eleitorais, a sua representatividade, a robustez do recenseamento, a garantia das liberdades públicas e da independência da justiça. As autonomias insulares dos Açores e da Madeira, a carecer de aprofundamento, dão o seu contributo para o bem-estar e a dignidade de populações secularmente esquecidas, assim como para a própria unidade nacional. Numa eventual revisão constitucional devem os seus poderes legislativos ser reforçados e deve ser respeitada sempre a Lei de Finanças, pois somos um Estado de direito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelo seu lado, as autarquias locais permitem uma mobilização democrática sem paralelo e garantem a realização de obras de fomento graças à aplicação da Lei de Finanças Locais, que o PS respeita e quer que seja respeitada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse respeito e reconhecimento pela importância do poder local no nosso regime democrático dão ao Partido Socialista uma particular autoridade para querer corrigir e aperfeiçoar certos aspectos do funcionamento das autarquias, a começar pela limitação dos mandatos executivos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porém, no domínio das reformas políticas nem sempre a pressa é boa conselheira, até porque o principal reside na fragilidade do poder democrático perante outros poderes e nalguma má consciência dos detentores de cargos públicos que não se compreende.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Minhas Senhoras e Meus Senhores: Vou concluir. O Partido Socialista está hoje na oposição e o seu comportamento quer-se balizado pela defesa do interesse nacional e pela representação do povo. A nossa primeira preocupação e cuidado dirige-se à defesa dos portugueses mais desprotegidos, aos desabrigados da fortuna, aos seres mais fragilizados da sociedade: as crianças, as mulheres, os idosos, os desempregados. Da violência doméstica à solidão há um mundo soterrado que espera pela luz da intervenção pública e da solidariedade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O aumento do desemprego nos últimos meses é impressionante e não é com o pomposo e inconstitucional Código do Trabalho que se resolverá esse problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos meses Portugal foi o país da União Europeia que registou o maior aumento percentual de desempregados e situa-se agora com uma taxa de desemprego de 6,7%, segundo dados do EUROSTAT. Entre Março de 2002 e Março de 2003 passámos de 339 662 para 421 058 desempregados inscritos. Quase 100 000 desempregados num ano. E o investimento público e privado também cai, não permitindo pensar que se trata de uma fase de reconversão passageira nas actividades económicas. A subida do desemprego e a queda do investimento são sombras nestas comemorações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS apoia e promove uma sociedade onde a produtividade apareça como o resultado da boa gestão, da inovação técnica e científica, da educação e da formação profissional. Por isso, o PS apoia todos os esforços empresariais que apostam na modernização da nossa economia e na ultrapassagem do modelo arcaico assente nos baixos salários. Por isso, aplaudimos o Presidente da República Jorge Sampaio quando promove o engenho e a arte e estimula os empreendedores em Portugal. Precisamos de acreditar em nós. Temos uma juventude que encontrou a liberdade na hora certa, como aqui já foi dito. A liberdade de criação não lhe é estrangeira, a liberdade política nunca lhe faltou. Graças ao 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Em relação ao futuro é preferível a agitação de uma democracia franca, inquieta e criadora à estagnação consensual sobre o presente. A amplidão do leque de divergências é mais rica para a qualidade da democracia do que uma justaposição de interesses.
Não há democracia participativa sem democracia representativa das várias correntes de opinião que devem ser estimuladas e não abafadas.
A qualidade da nossa democracia é um desafio para o futuro.
Um regime democrático capaz de se reproduzir com mais qualidade e justiça no futuro é a melhor homenagem que podemos prestar ao 25 de Abril.

Aplausos do PS, de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr.as