4811 | I Série - Número 114 | 26 de Abril de 2003

e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Seja-me permitida, em primeiro lugar, uma especial saudação aos Presidentes dos Parlamentos dos países que dentro em breve a nós se juntarão na União Europeia. Estamos seguros de que com a sua adesão o projecto europeu sairá reforçado, ao mesmo tempo que se manterá fiel ao princípio fundamental da igualdade dos Estados, em dignidade e em direitos, em que sempre assentou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há acontecimentos que, por aquilo que representam na história de um povo, têm de ser sempre comemorados, independentemente dos anos - muitos ou poucos - que, entretanto, tenham decorrido. Esse é justamente o caso do 25 de Abril.
Existe em todos nós a predisposição para esquecer ou desvalorizar a relevância daquilo que, a pouco e pouco, se vai perdendo na bruma dos tempos. É, porventura, algo de natural. Algo que nos acontece no dia-a-dia, seja na nossa existência privada, seja na nossa vida pública. Essa é, porém, uma tendência a que temos de saber resistir.
Ao celebrarmos hoje o 29.º aniversário do 25 de Abril não o fazemos por mera inércia.
Fazemo-lo não apenas para recordar o que ele foi, mas sobretudo para celebrar o que continua a ser.
Fazemo-lo, porque não se trata tão só de uma data do passado, mas também de uma realidade do presente.
Fazemo-lo, porque se aqui estamos, representando aqueles que nos elegeram e dando livremente voz à pluralidade de opiniões existente na sociedade portuguesa, tal se fica a dever ao facto de então se ter aberto o caminho da liberdade e da democracia.
Ao longo destes anos foram cometidos erros? Certamente!
Se pudéssemos recuar no tempo e mudar algumas coisas, fá-lo-íamos? Certamente! Mas não invertamos as prioridades, nem tomemos "a nuvem por Juno".
Podemos olhar para trás com orgulho. Valeu a pena fazer o que foi feito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, nos regozijamos que tenha sido com este Governo que, finalmente, tenham sido tomadas as decisões necessárias para fazer justiça aos Capitães de Abril. Pena é que tenha demorado tanto tempo a que isso fosse feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A constatação daquilo que já conseguimos desde o 25 de Abril deve funcionar, além do mais, como ponto de partida para a projecção daquilo que desejamos para Portugal e para os portugueses.
Os nossos objectivos são claros: queremos um País mais desenvolvido e mais justo, uma sociedade mais culta e mais solidária.
Para o conseguir, torna-se indispensável definir objectivos, manter um rumo, tomar decisões difíceis, afrontar interesses instalados. Justamente aquilo que tem caracterizado a acção deste Governo, que quero aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, vivamente saudar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Herdando uma situação de extrema gravidade, este Governo foi capaz de pôr fim a anos de inércia e de hesitações, de encarar de frente os problemas, de agir em função do bem comum e não de sondagens conjunturais.
Em apenas um ano reequilibraram-se as contas públicas, iniciaram-se reformas essenciais e tantas vezes adiadas em áreas como a saúde, a segurança social, a educação, o ensino superior ou a justiça. Recolocou-se Portugal no centro das decisões políticas internacionais.
Este ímpeto reformador, sem paralelo na história da nossa democracia, vai continuar. Estão a ser criadas as condições sustentadas para que o nosso País se aproxime dos níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros. Portugal retomou o bom caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agindo, assim, com coragem e com determinação, está-se também a ser fiel ao espírito do 25 de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aprovámos ontem nesta Assembleia um conjunto de decisões relacionadas com aquilo a que se convencionou chamar a reforma do sistema político.
Nesta matéria, o diagnóstico está há muito feito e não vou nele insistir. Trata-se de problemas que afectam a generalidade das democracias e que têm vindo por vezes a dar lugar a preocupantes fenómenos de exclusão e de populismo demagógico.
Reformar o sistema político é, por natureza, uma tarefa inacabada. Há que resistir à ideia de que as decisões adoptadas num determinado momento se podem depois eternizar. Se as sociedades mudam, também o sistema político tem de se saber adaptar.
Importa é que sejamos sempre capazes de distinguir o plano dos valores e o plano das soluções. Aqueles são permanentes; estas podem e devem ser alteradas de acordo com as necessidades.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Uma preocupação de transparência, uma vontade de modernização e um propósito de responsabilidade. Eis as razões que estão subjacentes à nova lei dos partidos políticos e à nova lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Correspondendo, dessa forma, aos apelos de há um ano do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro, esta Câmara deu um passo importante nas alterações do sistema político e demonstrou, além disso, a sua coragem, a sua capacidade de decidir e a sua profunda vontade de reformar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não faz, evidentemente, sentido partidarizar o mérito destas e de outras decisões ao longo dos anos tomadas em matéria de reforma do sistema político. Seja-nos, contudo, permitido dizer que o PSD se orgulha de, fiel à linha reformista traçada por Francisco Sá Carneiro, ter estado na primeira linha das mudanças determinantes para a evolução da nossa democracia. Assim continuará a ser.