4809 | I Série - Número 114 | 26 de Abril de 2003

O 25 de Abril de 1974 foi um movimento político endógeno da sociedade portuguesa num ocidente então instalado na aceitação da coexistência entre ditaduras e democracias. O imobilismo do mapa político confundia-se com a legitimação dos regimes de facto. Os realistas da aparência admitiam, no máximo, "aberturas" e "liberalizações" dos regimes políticos a Leste e a Oeste. O derrube da ditadura naquela data só foi possível pela intervenção decisiva do Movimento das Forças Armadas. Os portugueses foram libertados pelas suas próprias Forças Armadas, perante um ocidente complacente e uma Espanha franquista inquieta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém nos pode cobrar a factura da nossa libertação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A liberdade que agora passa de geração em geração quer-se isenta de qualquer pecado original.

Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

É verdade que, depois do derrube da ditadura, recebemos vários apoios inesquecíveis para a consolidação do regime democrático pluralista, desde o de alguns países da Comunidade Europeia até ao dos Estados Unidos da América.
E como temos saudades dos Estados Unidos da América que compreenderam, aceitaram e apoiaram a vontade democrática dos portugueses! O Mundo precisa desses Estados Unidos da América de volta. De volta ao apoio aos regimes democráticos assentes na vontade popular. De volta às regras explícitas do direito internacional e ao respeito da Nações Unidas…

Aplausos do PS.

… como lugar geométrico da possível governança mundial nesta era de globalização desregulada e de anarquia crescente. Algum poder público internacional será necessário para o efeito.
São bem inquietantes para Portugal alguns sinais de revisionismo na cena mundial, desde a alteração do mapa político, inclusive na Europa, até à actuação sobranceira ao direito internacional por mais de uma potência. Sobretudo essa conjugação entre as alterações do mapa político mundial e a sobranceria perante o direito internacional deve merecer o maior cuidado por parte da República Portuguesa no futuro.
Outra das lições da gestão da crise do Iraque foi tornar evidente que, vistos de Washington, os Estados europeus são praticamente iguais. Os esforços para salientar um directório continental de médias potências não correspondem às actuais exigências de afirmação da União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É urgente encontrar algum órgão na União Europeia que garanta a igualdade dos Estados-membros na elaboração das suas políticas e das suas normas. Sem a garantia da igualdade entre os Estados-membros da União Europeia só existem velhas Europas… E nós queremos um outro mundo novo para as próximas gerações, onde a liberdade se conjugue com a dignidade dos povos.
A "opção europeia" da República Portuguesa, tomada pelo I Governo Constitucional, em 1976, da responsabilidade do Partido Socialista, é parte integrante do património do nosso regime democrático. A partir daí, todos os governos incorporaram esse objectivo nacional. Há quase 20 anos que somos um Estado-membro da Comunidade Europeia e sabemos que grande parte do nosso futuro se joga nela. A direita política em Portugal - e viro-me para ela - até parece ter-se afeiçoado a esse quadro integrador. Muitos dos seus opositores mais destacados há anos atrás praticam hoje o "europeu", como diria Aristide Briand, um avô do entendimento continental. Seria muito positivo para a esquerda portuguesa - e viro-me para a esquerda - que outras formações desse vasto e variado campo ideológico, para além do Partido Socialista, se dispusessem a uma maior abertura política perante a União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Europa que, aliás, está a mudar de paradigma e precisa de novas ideias e novas forças.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O PS queria saudar, agora, muito especialmente, os Presidentes dos Parlamentos nacionais dos países que acabam de aderir à União Europeia.
A vossa presença na Assembleia da República neste dia e neste momento é um testemunho, vivo e generoso, da importância do 25 de Abril de 1974 no desenvolvimento da solidariedade europeia após a queda das ditaduras. É também uma manifestação espontânea da presença dos parlamentos nacionais na política europeia.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do orador.

Países como os vossos, que se libertaram há cerca de 10 anos de regimes opressores e de um certo tipo de hegemonia internacional assente na tese da soberania limitada, serão certamente intransigentes na defesa das liberdades públicas, das garantias individuais, do modelo social europeu e da igualdade entre os Estados-membros. O PS não espera menos dos países do alargamento.
Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países do alargamento, sejam bem-vindos a Portugal neste dia da nossa libertação. Sejam bem-vindos à União Europeia da paz e do desenvolvimento.
E que o alargamento traga uma Europa livre, unida e próspera - da Polónia a Portugal, da Grã-Bretanha a Chipre.
Sr. Presidente da República, V. Ex.ª tem vindo a alertar os responsáveis partidários para a necessidade de se operarem algumas reformas no sistema político. O Partido Socialista respondeu à chamada e há meses que vigora nesta Assembleia uma comissão eventual para esse efeito. Ontem aprovaram-se, mesmo, duas leis sobre os partidos políticos e o seu financiamento.
Esta vontade de reformas políticas preventivas é louvável, se bem que as suas condições de êxito requeiram