4831 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

reflectiu com especial sensibilidade o futuro papel dos Parlamentos nacionais na estrutura orgânica europeia. A governamentalização inevitável do processo europeu de decisão, a insuficiente fiscalização da actividade europeia dos governos, a sequente falta de responsabilização por quem responde directamente perante os cidadãos nacionais e questões como a do relacionamento com o Parlamento Europeu e a não existência sequer de competência fiscalizadora deste em certas matérias, traduzem-se em questões de democraticidade da própria União e de alheamento dos cidadãos e das cidadãs da Europa.
Há que reconhecer, aqui, que o próximo alargamento se faz num ambiente e com exigências bem diferentes dos que existiam no tempo em que nós próprios aderimos.
Suscitou um enorme interesse o relato das experiências da COSAC e das discussões na Convenção, estas, como se sabe, com a intervenção dos novos membros, e foi unânime a convicção sobre a necessidade de um reforço dos mecanismos existentes de envolvimento e acompanhamento parlamentares.
Os encontros entre Parlamentos são, aliás, de uma importância óbvia na consciencialização e no reforço de mecanismos de intervenção e na troca de experiências. Este que acaba de ter lugar também teve o seu papel neste domínio e talvez tenha tido um interesse especial que se tenha passado antes de um encontro dos Parlamentos que aqui estiveram com o Parlamento Europeu.
Gostaria ainda de deixar aqui mais uma ideia: os que nos visitaram, como nós, vêm de experiências de ditaduras, a que acrescia o domínio estrangeiro. Como nos aconteceu, entram num espaço sem precedentes na História da Europa de consolidação da paz, de solidificação de democracia e de liberdade, de solidariedade e de progresso económico. Como nós, situam-se nas fronteiras da Europa. Como nós, têm uma dimensão que engrossa o número dos países médios e pequenos.
Até há algum tempo, estávamos muito longe uns dos outros. Acho que me não engano ao afirmar que algumas das velhas línguas desses povos terão ecoado pela primeira vez no espaço da Assembleia da República. É seguramente tempo de nos conhecermos melhor, os desta e os da outra ponta da Europa. Também para isso, e é muito, este encontro serviu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sobre a matéria que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza tratou na sua intervenção, devo comunicar à Assembleia que elaborei um relatório da reunião realizada nos dias 25 e 26 que farei publicar no Diário da Assembleia da República. Nele se inclui o documento final da reunião, que fiz também circular por todos os Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, de modo a que todos tomassem conhecimento, a bom tempo, dos trabalhos realizados em Lisboa, extremamente interessantes do ponto de vista da defesa dos interesses de Portugal no processo de integração europeia.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem foi o próprio Governo a reconhecê-lo - depois da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional, da OCDE, ontem foi o Governo que veio "arrasar" as suas próprias previsões de crescimento económico, as quartas previsões que apresenta desde Outubro último.
Os números ontem divulgados pelo Ministério das Finanças representam uma quebra superior a dois terços das previsões de crescimento inscritas no Orçamento do Estado para este ano.
Em Outubro, o Governo ainda previa um crescimento do PIB de 1,75%; ontem, a previsão de crescimento "afundou-se" para uns meros 0,5%.
Estes dados revelam a falta de credibilidade do Orçamento e do Governo que o apresentou, mas revelam, sobretudo, o falhanço da política económica do Governo do PSD/CDS-PP.

Aplausos do PS.

Justifica-se o Governo com a conjuntura internacional, mas esta explicação só tem um problema: é falsa. Não é a conjuntura internacional que explica a nossa situação económica. Tal pressuporia que a conjuntura internacional estivesse pior que a nossa economia e a arrastasse no sentido depressivo.
Ora, o que se verifica é que os nossos indicadores económicos têm uma evolução pior do que os da conjuntura internacional. Portugal é o único país da União Europeia em recessão técnica, Portugal é o país europeu com o mais baixo índice de confiança.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Portugal é o país europeu com mais rápido crescimento de desemprego.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Lamentavelmente!

O Orador: - Ou seja, não é a conjuntura internacional que nos penaliza, a economia portuguesa é que está pior, muito pior que a conjuntura internacional.

Aplausos do PS.

É certo que há um abrandamento da economia europeia, mas Portugal vai, pelo segundo ano consecutivo, e pela primeira vez desde 1993, crescer menos que a média europeia. A previsão da Comissão Europeia é a de um crescimento de 1,3% na Zona Euro, contra um crescimento de 0,5% em Portugal.
Há uma retracção da economia europeia, é certo, mas todos os nossos principais parceiros comerciais vão crescer mais do que Portugal: a Espanha quatro vezes mais, a França mais do dobro e a própria Alemanha terá um crescimento de 0,75%, crescimento superior ao previsto para Portugal.
Ou seja, todos crescem mais do que nós, só Portugal está a ficar para trás, e isto é inaceitável!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o pior cego é aquele que não quer ver e o pior Governo é aquele que enfia a cabeça na areia para não ver a realidade.

Aplausos do PS.