4833 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

O Sr. Deputado António Costa fez-me lembrar os avisos que, muito antes daqueles que os senhores dizem que agora fazem, muito antes, há mais de dois anos, eu fazia, avisando-os de que aquilo que está hoje a acontecer à economia portuguesa ia acontecer como consequência directa e inevitável das políticas que adoptaram. Não tenhamos dúvidas sobre isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: se não tivesse havido inversão de política desde meados do ano passado pode ter a certeza de que as consequências para a economia portuguesa teriam sido muitíssimo piores do que aquelas que estamos hoje a testemunhar.

Protestos do PS.

Aliás, pode ter a certeza de que aquilo que estamos hoje a testemunhar é uma pálida amostra - já escrevi isto e repito, e digo-o em qualquer lado - do que nos aconteceria se não tivesse havido uma drástica mudança de política económica em Portugal em meados do ano passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabe o Sr. Deputado que o ritmo do endividamento da economia portuguesa, em 2001 e em 2000, foi de 1100 milhões de euros por mês, só para o sector privado?! Felizmente que, em 2002, já baixou para 640 milhões de euros por mês.
E, já agora, o Sr. Deputado podia, se quisesse, completar as suas informações referindo-se à evolução das contas externas. Como sabe, nos dois primeiros meses deste ano, o saldo agregado da balança corrente e da balança de capital, que mede as necessidades de financiamento da economia, já caiu 38%!
A economia está a corrigir os desequilíbrios que os senhores acumularam. O Governo adoptou a política correcta e certa e o Sr. Deputado só fazia bem se, humildemente, reconhecesse que erraram e que a economia portuguesa está a pagar pelos vossos erros!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Costa deseja responder individualmente a cada um dos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a amável pergunta do Sr. Deputado Tavares Moreira não poderia merecer a desconsideração de não ser respondida de imediato.
Sr. Deputado Tavares Moreira, agradeço a questão que colocou, mas verifico que a mesma pressupõe a concordância, a persistência e a teimosia relativamente a esta política económica.

O Sr. José Sócrates (PS): - Exactamente!

O Orador: - Os únicos indicadores que os senhores sistematicamente invocam têm a ver com a balança de transacções e com os níveis de endividamento.
Em matéria de endividamento, ainda ontem o relatório do Banco de Portugal veio sublinhar que a política económica e orçamental do governo anterior não terá tido uma influência relevante no que diz respeito ao endividamento dos agentes económicos e das famílias, que agiram racionalmente em função da baixa histórica das taxas de juro que ocorreu, continuadamente, de 1995 até hoje.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - E as famílias e as empresas que recorreram a esse endividamento tiveram como contrapartida um aumento dos seus activos através de um aumento do seu património.
Ora, é positivo e saudável para a economia e para a sociedade portuguesa que as pessoas tenham aproveitado a baixa das taxas de juro para adquirirem casa e resolverem o seu problema de habitação, para mudarem de casa e melhorarem a sua habitação ou para a classe média, podendo, adquirir uma segunda habitação.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro!

O Orador: - Tratou-se de um fenómeno natural, de um fenómeno racional, em função da redução das taxas de juro, resultante do processo de adesão ao euro e da política seguida - e bem! - pelo Banco Central Europeu.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, é lamentável que VV. Ex.as não vejam como positivo aquilo que é um dos maiores ganhos para os cidadãos portugueses da adesão de Portugal ao euro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, constato que o Sr. Deputado considera totalmente irrelevantes os números económicos que referi. Ora, esses números são decisivos para saber do estado do País.
O que é que queremos de Portugal? Queremos que Portugal vença o atraso estrutural e histórico que tem em relação aos países mais desenvolvidos ou queremos simplesmente que Portugal cumpra um défice contabilístico, apregoado no documento político que é o Pacto de Estabilidade?

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que é que é essencial? Vou dizer-lhe o que para mim, e estou convencido que para todos os portugueses, é essencial. O essencial é que vençamos o atraso estrutural que temos relativamente aos países mais desenvolvidos da Europa e que sejamos dos melhores entre os melhores!

Aplausos do PS.

E esse caminho não se mede em défice. Esse caminho mede-se na aproximação ou no afastamento relativamente à média de crescimento da União Europeia.