4834 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

Orgulho-me de ter feito parte de um governo que todos os anos se aproximou da média europeia e fez Portugal convergir!

Aplausos do PS.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - O vosso Primeiro-Ministro fugiu!

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
A medalha que cabe ao PSD é a de ter sido governo em 1993, em 2002 e em 2003, os anos da divergência de Portugal em relação à Europa e os anos do aumento do desemprego em Portugal!
O Sr. Deputado não liga ao desemprego?! Pois eu considero que o desemprego tem de ser a prioridade da nossa política económica!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, V. Ex.ª trouxe-nos um discurso sobre matéria económica, em que falou da questão das previsões, da importante temática do crescimento económico e, dentro deste ponto, falou do discurso do Sr. Presidente da República. Foram estes os aspectos essenciais que, em resumo, retirei da sua intervenção.
Sobre previsões, podendo desde logo dizer que não me parece que o Partido Socialista possa ser um grande exemplo nessa matéria - veja-se o que aconteceu em relação ao défice -, a revisão que o Governo fez tem duas grandes bases: por um lado, uma política de consolidação orçamental, que se entendeu necessário fazer; por outro lado, a conjuntura de natureza internacional.
Sobre a conjuntura de natureza internacional, V. Ex.ª fez, desde logo, uma comparação com o Estado espanhol. Acontece, Sr. Deputado António Costa, que o Estado espanhol terá outros números para este ano, porque não necessita de fazer uma política de consolidação orçamental,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … e porque levou a cabo as políticas certas, desde logo porque, há muito tempo, é governado pelo centro e pela direita, ao contrário de Portugal, que foi durante muito tempo governado pela esquerda.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, entrando na importante questão do crescimento, que há duas grandes bases que o actual Governo tem assumido. Por um lado, a importância do sector exportador - a nível do nosso relacionamento com o exterior, V. Ex.ª conhece os números. Por outro lado, tal como disse o Sr. Presidente da República - de vez em quando, o Partido Socialista concorda com os discursos do Sr. Presidente da República, outras vezes discorda -,…

Protestos do PS.

… reflexão que aqui foi feita e que ouvimos com atenção, é que o País necessita de reformas. Nós concordamos! Elas tardam há muito! É por isso que temos actuado na segurança social, na questão laboral, no plano da saúde, no notariado, na acção executiva (para falar de matérias de que V. Ex.ª gosta) e que vamos actuar quanto à reforma da tributação do património!
Sr. Deputado, que reformas é que o senhor defendia e não estão a ser feitas? Que reformas é que os senhores fizeram e que o actual Governo não está a fazer? Qual o caminho que seguiria?
VV. Ex.as, às finanças públicas, respondem com finanças públicas. A actual maioria está a actuar e a fazer reformas. E é isso que custa ao Partido Socialista!
Termino, dizendo o seguinte, Sr. Deputado: V. Ex.ª disse que "o pior cego é aquele que não quer ver". Pois deixe-me que lhe diga que o pior cego é aquele que devia ter visto, e não viu, quando era devido!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, há uma primeira diferença fundamental entre nós e a maioria no que diz respeito ao Presidente da República.
É verdade que, tal como vocês (presumo eu!), uma vezes gostamos e outras vezes não gostamos dos discursos do Sr. Presidente da República. Contudo, há uma coisa que fazemos sempre: respeitamos sempre o Sr. Presidente da República, concordemos ou não com o que ele diga!

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - E quem é que não respeita?!

O Orador: - Em segundo lugar, acho espantoso que o Sr. Deputado - que apoia um Governo que, desde Outubro até agora, já reviu quatro vezes em baixa as previsões de crescimento económico - não tenha a humildade de aqui vir dizer que as previsões que foram feitas, certamente com base na previsão dos efeitos das políticas que iam realizar, revelam o total falhanço das políticas que realizaram.

Aplausos do PS.

É que a revisão não é pequena! O ponto médio de crescimento previsto no Orçamento que os senhores aqui votaram era de 1,75; a revisão ontem apresentada é um afundamento da previsão de 1,75 para 0,5. É menos 2/3 do que aquilo que tinham previsto!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa o quê? Significa que o Orçamento não é credível e que não é credível o Governo