4835 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

que o apresentou, mas significa também o falhanço absoluto da política económica deste Governo.

Aplausos do PS.

Pergunta-nos qual o caminho que seguiríamos. Sr. Deputado, o caminho são as sucessivas propostas que apresentámos no sentido do reforço da competitividade e da produtividade da nossa economia, e que os senhores chumbaram.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Temos de perceber qual é o modelo de desenvolvimento que queremos. E ninguém no País, a não ser a direita, quer um modelo de desenvolvimento que nos aproxime dos países menos desenvolvidos do que Portugal.
O que os portugueses querem é que nos aproximemos dos países mais desenvolvidos do que nós e que sejamos tão desenvolvidos como eles são hoje em dia. É esta a ambição dos portugueses!
Isto significa o quê? Significa, em primeiro lugar, apostar na qualificação das pessoas.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado propusemos que não houvesse cortes na despesa em todos os programas que visavam a qualificação das pessoas, designadamente nas áreas da educação, da cultura e da ciência e tecnologia. E qual foi a resposta da maioria? A maioria chumbou a proposta, porque a qualificação das pessoas não é uma prioridade para a maioria!
Apresentámos também um projecto para dar corpo de lei a um acordo obtido em sede de concertação social sobre formação dos trabalhadores. A maioria chumbou-o!
Apresentámos ainda um pacote de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento, ao aumento de protecção de patentes e ao aumento da inovação em design. A maioria chumbou-o!
Ou seja, a maioria chumba tudo o que está no caminho certo para um bom desenvolvimento do País. A maioria só aprova aquilo que coloca Portugal num nível de desenvolvimento que não tem a ver com a nossa ambição nacional de crescermos e de não empobrecermos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, é verdade que as projecções apresentadas pelo Governo no Orçamento para 2003 nada têm a ver com o que tem sido a evolução da economia, o que, aliás, já na altura, era previsível - a nossa bancada e, de resto, também a vossa assim o previram.
O Governo insistiu numa proposta orçamental completamente irrealista, completamente desfasada da realidade, para levar a conclusões e a indicadores macroeconómicos que nada têm a ver com aquilo que era previsível. Portanto, o que está a acontecer é o resultado dessa mais que previsível situação.
Também é verdade, Sr. Deputado, que a situação da economia portuguesa não resulta só do abrandamento ou do arrefecimento das economias europeia e mundial. Basta dizer que somos o país com a pior performance, mesmo se considerarmos os países que estão a aderir agora à União Europeia.
Mais do que isso, as contas externas que o Sr. Deputado Tavares Moreira sustenta e eventuais elementos positivos não são de forma a que nos alegremos. Do ponto de vista orçamental, as contas externas estão aparentemente mais equilibradas porque tal resulta do arrefecimento da economia e do menor volume de importações, mas o que acontece, por exemplo, em relação às exportações e à procura externa é que estão a abrandar.
Por isso, a previsão é ainda mais no sentido da diminuição do investimento e das exportações portuguesas, pelo que, mesmo nesse terreno, nada há que nos permita ter alguma perspectiva animadora.
Ora bem, Sr. Deputado, há aqui uma questão de fundo: os pressupostos com que o Orçamento foi apresentado na Assembleia da República estão completamente violados e alterados!

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - E, mesmo que do ponto de vista estritamente jurídico-orçamental não se coloque a questão do Orçamento rectificativo, a minha pergunta é a seguinte: o que pensa o Partido Socialista da necessidade e da exigência de o Governo apresentar, pelo menos politicamente, a revisão dos pressupostos em que o Orçamento foi apresentado e aprovado, e, a partir daí, discutirmos a necessidade ou não de alterar todo o Orçamento?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que, se não, o País está a trabalhar com uma base orçamental completamente artificial, que nada tem a ver com a realidade.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, referiu uma questão que é essencial - estamos de acordo! -, ou seja, que um dos elementos para a recuperação sustentada da economia é a aposta nos recursos humanos, a aposta na educação. Mas lembro, Sr. Deputado, que o Partido Socialista votou com o PSD, em votação final global, um projecto de resolução que sustenta o Programa de Estabilidade, que foi apresentado a Bruxelas para os próximos anos - e não estou a falar de votações parcelares, estou a falar da votação final global -, em relação ao qual votámos contra, que diminui o investimento do Estado na educação, na transferência para o ensino superior público, na transferência para o ensino secundário e na formação e no emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, a vossa afirmação, com a qual estamos de acordo, no sentido da necessidade de o País investir sustentadamente em formação profissional, em recursos humanos e na educação é contraditória em relação àquilo que os senhores aqui aprovaram.
Dificilmente, pois, relançaremos a economia portuguesa sem resolvermos esta questão de fundo.

Aplausos do PCP.