4976 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal não prejudicou em um átomo a sua posição europeia pelo facto de ter tomado a posição que tomou no Iraque. Ainda ontem, ouvimos aqui o Sr. Presidente da República Federal da Alemanha, que está em Portugal a convite do Sr. Presidente da República, dizer isso, ou seja, que as divergências que houve de forma alguma a prejudicaram - e o sucesso que está a ter a visita de Estado do Presidente da Alemanha é bem a prova da excelência das relações que temos com esse grande país europeu que é a Alemanha.
No meu recente encontro com o Presidente Jacques Chirac, posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que grande parte da nossa conversa, e onde houve, aí sim, divergências, foi acerca da questão institucional para a União Europeia. É a tal questão acerca da qual quero voltar aqui em breve para a discutir com toda a Assembleia. Aí sim, neste momento, temos uma divergência, pois não aceitamos qualquer directório dos grandes na União Europeia.

O Sr. António José Seguro (PS): - Não há divergência!

O Orador: - Esperamos, no entanto, que a França evolua na sua posição. Estamos disponíveis para algum compromisso, mas não concordamos com a posição tal qual está a ser exposta hoje pelas autoridades francesas.
Mas na questão do Iraque houve uma total compreensão da França pela posição de Portugal durante essa crise. Explicámo-la com toda a franqueza, com toda a sinceridade, e mantivemo-nos, usando a fórmula popular, "amigos como dantes".
Por isso, lhes digo, com algum orgulho, que o Governo português conseguiu, ao longo desta crise, o melhor possível do ponto de vista diplomático: estar do lado da coligação liderada pelos Estados Unidos, ter aí uma posição absolutamente clara e sem ambiguidades, corajosa e frontal, sem nunca aparecer, diferentemente de outros, como um país relutantemente europeu; pelo contrário, com muito orgulho de ser um país europeu, mas dando o seu contributo activo para a própria visão da Europa nesse conflito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu também, embora de passagem, na sua primeira intervenção, a questões da política económica do Governo, quero retomar algumas dessas questões para dizer que, quando o Sr. Primeiro-Ministro tanto fala na necessidade de pôr Portugal na primeira linha em todos os aspectos, há matérias em que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro puseram, de facto, Portugal na primeira linha.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, puseram Portugal na primeira linha do crescimento do desemprego…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Foi o país onde mais cresceu o desemprego, nos últimos meses, na União Europeia, afectando especialmente as mulheres, cujo desemprego é ainda mais alto no nosso país, atingindo 8,3%, em Março, segundo os últimos dados do EUROSTAT. Há até quem já faça contas e chegue à conclusão de que, por dia, perdem o emprego 100 portugueses, devido à política do Governo. Esta primeira linha é também da responsabilidade deste Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Disse também o Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da questão do Iraque, que, em algumas matérias, não faz previsões. Mas em relação à situação económica, o Governo fez previsões. Fez, por exemplo, a previsão de que o crescimento do PIB ia ser de 1,75% e, afinal, o dado que surge agora é de 0,5%, havendo até já quem diga que o crescimento vai ser negativo.
Portanto, esta previsão foi feita pelo Governo e redundou, como, aliás, dissemos, na altura, num completo falhanço. Podia, noutra situação, o Governo dizer que a crise, em Portugal, é o reflexo da crise noutros países com os quais nos integramos na União Europeia, só que a crise, em Portugal, está mais acentuada do que nesses países. Podia o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego em Portugal acompanha o crescimento do desemprego nos outros países, mas Portugal é o campeão do crescimento do desemprego na União Europeia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É verdade!

O Orador: - Faltam as medidas de fundo para inverter esta tendência e não se atacam as causas desta crise. Em face do enorme agravamento desta situação social e das dificuldades crescentes da família, só por crueldade e cinismo se pode dizer, como fez o Sr. Ministro do Trabalho, que o Código do Trabalho vai resolver muitos destes problemas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se segundo a propaganda do Governo este Código vai trazer mais investimento e mais emprego, explique-nos porque é que então, assistindo o Governo impávido e sereno, sistematicamente se encerram empresas, se deslocalizam empresas, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de pobreza, tendo o Código de Trabalho já sido aprovado nesta Assembleia da República. Então, com o Código à vista, os efeitos não se fazem sentir?!
Este Código, afinal, não traz mais emprego nem traz mais riqueza, o que traz é a continuação do modelo de baixos salários, de exploração com menos direitos, que é o modelo que tem arrastado o nosso país para a crise em que estamos neste momento. E quando tanto falamos em reconstrução, pegando mais uma vez nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, era bom que algum dia o Governo se lembrasse de tomar as medidas necessárias para a reconstrução da nossa economia e para a reconstrução do nosso tecido social. Essas medidas continuam a não aparecer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.