4979 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

escolha - vão cumprir com coragem, profissionalismo e competência a sua missão.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mesmo por livre escolha, a responsabilidade é vossa!

O Orador: - Embora sem terem o apoio do maior partido da oposição, elas vão, com certeza, lembrar-se disso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os militares portugueses e as forças de segurança portuguesas vão, sem dúvida, tomar nota de que, num momento destes, o maior partido da oposição não está a apoiar a sua missão quando estiverem lá, no terreno, no Iraque.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão da forma concreta de participação, ainda estão a decorrer os trabalhos de geração de forças; ainda não está decidido em que sector ficará o nosso contingente. O que posso dizer, com algum orgulho, é que, nos contactos informais que já tiveram lugar, vários países, Forças Armadas e forças de segurança de vários países já nos pediram que estivéssemos presentes e que nos associássemos a eles, o que é um sinal da competência e da forma como são vistas as nossas Forças Armadas e as nossas forças de segurança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Oportunamente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Ministro da Administração Interna virão à respectiva Comissão deste Parlamento dar todas as informações que o Parlamento requerer nesta matéria. Não está ainda decidido nada de concreto, apenas sabemos que vamos integrar um sector, mas estamos a ver exactamente em que moldes o faremos, a analisar os custos, e alguns aspectos dos custos estão a ser partilhados com outros. Logo, como esta questão ainda não está completamente esclarecida, não posso dar-vos aqui, hoje, a posição definitiva.
Para terminar, quero apenas dizer-vos, Srs. Deputados, que, de facto, gostaria que, nesta questão, houvesse um consenso mais alargado. Infelizmente, ainda não é possível, mas quero acreditar que será possível mais tarde.
Por último, quero agradecer especialmente à maioria a sua coesão, a sua determinação, pois, mais uma vez, este Governo sente-se confortado por estar apoiado por uma maioria que não hesita em estar presente quando se trata de tomar decisões difíceis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para que não se gere qualquer equívoco no decurso dos trabalhos, para que não haja confusão entre o não apoiarmos a decisão do Governo português e o não apoiarmos um português, porque apoiaremos sempre, em qualquer circunstância, qualquer português que, ao serviço do Estado, preste serviço no Iraque, ainda que em cumprimento de uma decisão errada.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um "nim"!

O Orador: - Não confundimos a condenação da posição do Governo português com a falta de solidariedade para com qualquer agente da força de segurança ou militar português que preste serviço, em nome de Portugal, em qualquer parte do mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a posição do Sr. Deputado António Costa e congratula-se com ela.

O Sr. António Costa (PS): - Falei em nome do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Em nome do Partido Socialista, evidentemente.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Para fazer uma interpelação à Mesa, nos termos semelhantes…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, gostaria de registar com satisfação a posição que o Sr. Deputado António Costa acaba de anunciar, dizendo que, embora discorde da decisão do Governo, apoiará as forças de segurança portuguesas que estiverem no Iraque.

O Sr. António Costa (PS): - Claro!

O Orador: - Tomo esta posição como tendo sido manifestada no bom sentido.

Vozes do PS: - Com certeza!

O Orador: - Espero que da próxima vez, quando tomarmos decisões de política externa, não tenham medo, nem vergonha, de fazer o consenso com a maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?