4977 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, vejo que desistiu do tema Iraque, mas agora, que fala de economia, esperava da sua parte uma palavra de congratulação ao Governo pela decisão que tomámos de modificar o regime de abono de família, retirando aos mais ricos para aumentar os mais pobres, criando um 13.º mês para os filhos de famílias mais carenciadas, mas V. Ex.ª não ligou a essa medida social importante que ontem mesmo anunciei.
Sr. Deputado Bernardino Soares, o desemprego está, de facto, a subir em Portugal - V. Ex.ª devia saber que uma política económica demora algum tempo a produzir os seus efeitos. Mas o desemprego está a subir como resultado de políticas económicas erradas do passado e também por causa da situação internacional. O nosso desemprego está ainda abaixo da média da zona euro, mas isso não nos dá nenhuma satisfação porque cada desempregado é, para nós, uma tragédia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se!

O Orador: - Mas digo-lhe uma coisa: não é com as suas medidas, não é criando emprego artificial, não é criando empregos não sustentados que se corrigiria o desemprego. A solução é prosseguir a política que reduz o endividamento externo, que reduz o défice público, que promove as exportações, que promove a produtividade e a competitividade das nossas empresas. Só criando mais riqueza é que podemos criar mais postos de trabalho. É essa a nossa política, e estou absolutamente seguro de que não há outra, nas actuais circunstâncias de Portugal, que possa gerar emprego que não seja esta.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que caiu no ridículo ao atribuir ao Código do Trabalho os actuais despedimentos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - … quando o Código ainda nem sequer está em vigor. É uma total desonestidade intelectual falar no Código do Trabalho, que ainda nem sequer está em vigor, ligando-o ao aumento do desemprego que tem vindo a fazer-se sentir.
O aumento do desemprego, hoje, em Portugal é consequência da situação má da economia internacional e europeia e é consequência também de políticas erradas do período anterior. Estamos a mudar o modelo de desenvolvimento económico de Portugal; com isso, vamos gerar mais emprego. De qualquer modo, para acorrer às situações de maior emergência, aprovámos dois programas: o Programa Emprego e Protecção Social e o Programa para as Áreas e Sectores Deprimidos. Estamos a actuar de emergência relativamente àqueles que mais precisam, mas sem cair no erro que seria estatizar empresas que não têm viabilidade, criar empregos artificiais, garantir, à partida, emprego a todos na função pública, porque foi precisamente essa via que conduziu o País à situação em que estamos. Seria, pois, um descalabro se o País agora não mantivesse com persistência a orientação económica que tem vindo a implementar e que vai continuar a implementar sem uma dúvida e sem uma hesitação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, inscreveu-se o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, e sem retribuir as amabilidades de discurso do Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lembrar que eu não disse que o crescimento do desemprego era consequência do Código do Trabalho. O que lhe perguntei (e era essa a resposta que queria ouvir) é como é que as empresas, que na opinião do Governo tanto iriam beneficiar e tanto iriam ser aliciadas para ficar em Portugal com este novo Código do Trabalho, estão a sair, a fechar e a deslocalizar-se. Não estou a dizer que isso é consequência do Código do Trabalho, o que estou a dizer é que a propaganda que dizia que o Código ia trazer mais investimento e mais emprego falhou redondamente e o resultado está à vista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se tratou, rigorosamente, de uma defesa da honra, mas enfim…
De qualquer modo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a desonestidade intelectual do seu argumento está em jogar com o facto de o Código do Trabalho já ter sido aprovado - de facto, já foi aprovado, nesta Assembleia, pela maioria -, mas não está ainda em vigor! Por isso, estar a insinuar, de qualquer modo, que o Código do Trabalho ou a sua previsível entrada em vigor já está a condicionar o desemprego é ridículo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu não disse isso!

O Orador: - O que nós dizemos é que o Código do Trabalho é uma medida, entre outras, para tornar o nosso sistema económico mais flexível, mais competitivo, mais moderno. Não é tanto como nós gostaríamos, mesmo assim é positivo, como reconheceu há dias o ex-Ministro da Economia e actual Deputado do PS Pina Moura. Mesmo assim, é um passo na boa direcção.
Gostaríamos de ir mais longe, mas constrangimentos conhecidos impedem-nos. No entanto, é um passo, entre outros, para garantir maior flexibilidade e competitividade, e nós estamos seguramente convencidos de que a promoção dessas condições vai gerar maior riqueza e de que, assim, se vão criar mais postos de trabalho no nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à terceira volta de perguntas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem dou a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, colocada a questão no quadro político da participação das Forças Armadas ou das forças de segurança na fase de estabilização e segurança do Iraque, e reafirmada a posição do PS, permanecem algumas questões que gostaria de colocar a V. Ex.ª.