5846 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

E os exemplos podem multiplicar-se: não estivemos aqui, na última semana, a definir como se financia o ensino superior, para debatermos agora, afinal, a sua organização?
Se queremos reformular a Lei de Bases para termos mais e melhor educação não podemos nem banalizar a sua abordagem, nem pactuar com uma descoordenação política que ameaça a qualidade e até a vida corrente das instituições educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O segundo contra-senso prende-se com o alargamento da escolaridade obrigatória. Mais educação para mais jovens, estamos de acordo.
Mas sabe certamente o Governo, como todo o País sabe, que a consolidação dos nove anos de escolaridade obrigatória ainda hoje se confronta com duas dificuldades: a do abandono escolar de jovens cujas famílias, por razões várias (muitas vezes, de sobrevivência imediata), não dão prioridade à escola e a do insucesso provocado por uma escola que confunde igualdade com uniformidade e que cria, no seu funcionamento pedagógico, a exclusão dos alunos mais afastados da cultura letrada.
Por isso, decretar a obrigatoriedade escolar no papel é fácil; criar as condições positivas para a sua efectividade, é bem mais difícil.
Por isso também, gostávamos de saber por que razão não se concretiza hoje um mecanismo que está legislado: o da educação e formação profissional para todos os jovens trabalhadores entre os 16 e os 18 anos. Porquê?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, temos de interrogar-nos sobre se queremos uma escolaridade obrigatória de 12 anos para criar mais abandono e fuga à escola, mais desistência e mais insucesso, ou se queremos criar condições para que todos os jovens prossigam, efectivamente, vias de educação e de formação profissional até aos 18 anos.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Para isso, é necessário garantir, a todos, as competências do actual 9.º ano de escolaridade, enriquecer as vias do ensino secundário, reforçar as ligações entre a educação e a formação profissional, certificar a formação profissional e garanti-la a todos os jovens trabalhadores.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Se no debate da Lei de Bases da Educação passarmos o tempo "a fazer de conta", se ignorarmos a realidade e nos limitarmos ao papel e às palavras, estaremos a fazer um exercício de ignorância, que nada de bom trará ao País.

Aplausos do PS.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados da actual maioria: Contem connosco para trabalhar em conjunto para a melhoria da qualidade da educação, mas não contem connosco para legitimar opções pouco claras ou pouco fundamentadas. Contem connosco para debates exigentes dentro e fora do Parlamento e para um trabalho rigoroso em comissão, mas não contem connosco para acordos em torno de propostas de que não se avaliam as consequências.
Passemos, agora, ao mais ruidoso silêncio da proposta de lei que quero aqui referir: a educação e formação de adultos. Não se entende que a situação dos adultos apenas mereça a afirmação do ensino recorrente, cada vez mais sujeito a regras que desvirtuam a sua especificidade para públicos adultos.
Os indicadores, amplamente divulgados, mostram que os níveis de escolaridade e de literacia dos adultos portugueses, jovens e menos jovens, é muito insuficiente para as necessidades do mundo actual. E se não queremos continuar à espera de que os indicadores evoluam apenas por efeitos geracionais, impõe-se, então, assumir a educação e a formação de adultos como um objectivo importantíssimo neste novo diploma. Certificar as competências adquiridas na vida profissional e social, desenvolver respostas integradas de educação e formação, abrir as instituições educativas, em todos os graus de ensino, a novos públicos, eis caminhos necessários e urgentes que a Lei de Bases deve contemplar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O projecto de lei do Partido Socialista baseia-se num diagnóstico realista, centra-se na qualificação dos portugueses e visa uma sociedade mais culta, mais educada, mais justa e mais democrática.
Assim, sublinho os seguintes aspectos do nosso projecto: a consagração do direito à educação e formação, ao longo da vida (o que implica uma escola que ensine a aprender);…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … a articulação entre o sistema educativo e o sistema de formação profissional; a consolidação do ensino básico de nove anos e das competências fundamentais que assegura, com pedagogias diferenciadas que promovam os jovens e os tornem mais autónomos e responsáveis nos caminhos do saber; a educação e formação profissional obrigatórias para todos até aos 18 anos, com efectivas condições para a sua realização; a atenção à dimensão educativa dos cuidados com a primeira infância, não defendendo a institucionalização da vida dos mais pequenos, mas assegurando a qualidade dos cuidados, de par com a educação pré-escolar;…

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … a clarificação da identidade própria e da natureza certificadora do ensino secundário, diversificando e enriquecendo as suas vias e libertando-o do ónus directo do acesso ao ensino superior;…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … desenvolvimento de formações pós-secundárias, aumentando e flexibilizando as ofertas; a organização do ensino superior em dois ciclos de estudos e