5843 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

reconhecimento, a estabilidade e o sentido estratégico indispensável à mudança.
Este é o contrato que o País e as novas gerações exigem que, eticamente, façamos com o futuro. Ninguém irá compreender que aos fantasmas do passado e às incertezas do presente não consigamos sobrepor a esperança e a convicção de um amanhã melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, inscreveram-se oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, julgo que não há razão para se adoptar um critério diferente do que tem sido vulgar: apresentação sucessiva das iniciativas legislativas agendadas e pedidos de esclarecimento na parte subsequente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, como sabe, esse critério é seguido em processos de interpelação ao Governo, nos quais, depois das intervenções iniciais do membro do partido interpelante e do membro do Governo indicado, se passa à formulação dos pedidos de esclarecimento a ambos.
Em matéria de apresentação de iniciativas legislativas, tem havido critérios diferenciados. Por vezes, têm-se feito os pedidos de esclarecimento em conjunto, no final das apresentações das iniciativas legislativas, outras vezes, têm-se seguido a cada apresentação.
Em todo o caso, se houver consenso da Câmara no sentido de os pedidos de esclarecimento e respectivas respostas serem feitos apenas no fim da apresentação de todas as iniciativas legislativas, a Mesa nada tem a obstar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para dar conta da nossa posição.
Nada temos a objectar ao que foi proposto pelo Sr. Deputado José Magalhães, essencialmente por se tratar não de agendamentos "a reboque" mas de uma discussão conjunta, o que, de facto, qualitativamente, torna a questão um pouco diferente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Como não há objecções, então, proceder-se-á dessa forma, pelo que os pedidos de esclarecimento serão formulados no final das intervenções de apresentação dos diversos projectos de lei em discussão.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, para proceder à apresentação do projecto de lei do BE.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A actual Lei de Bases do Sistema Educativo tem 17 anos. Em 17 anos, o acesso à escola cresceu e democratizou-se, embora insuficientemente.
Em 17 anos, o País entrou na União Europeia, competindo com países com os mais elevados níveis de formação e qualificação. Na escola, as assimetrias sociais são cada vez mais evidentes.
Em 17 anos, sucederam-se reformas, diplomas, decretos, despachos, despachos conjuntos e parcerias que foram sufocando os professores. Sempre que a sociedade esbarra com uma dificuldade, sempre que precisa de uma solução rápida, aí estão os professores: é para a prevenção rodoviária, é para a prevenção da toxicodependência, é para a prevenção ambiental. Os professores transformaram-se em "profissionais da prevenção". Estes "professores preventivos" já não sabem os limites do seu papel e vivem com graves problemas de auto-estima e stress profissional. Dos professores o Estado espera tudo e está sempre pouco disponível para dar.
Passaram 17 anos e, apesar dos esforços feitos pela democracia portuguesa, o País continua a apresentar a mais elevada taxa de abandono escolar dos países da União Europeia e a população adulta é a menos qualificada dos países da OCDE. O lugar cativo que os portugueses tragicamente se habituaram a ocupar deixa pouco espaço para dúvidas. Algo está mal, algo tem de mudar!
Em 17 anos, foi todo um país que se transformou: mudou a empresa, mudou a família, mudou a rua, mudou a televisão; um país que mudou e mudou, sabendo que, para mudar, precisava da escola, da qualificação e da mobilidade social que só ela permite.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Nunca os portugueses depositaram tanta confiança e expectativas na escola e nunca a escola teve tão pouco para lhes oferecer. Chegou a vez, portanto, de mudar de escola.
Por isso é tão importante o debate que aqui, hoje, continuamos.
A Lei de Bases do Sistema Educativo actualmente em vigor foi um importante avanço conceptual e de paradigma educativo, mas o País que retrata já não é o mesmo.
A reflexão sobre as mudanças a introduzir na escola é reflexo das mudanças na sociedade, mas é, também, fruto do avanço do conhecimento científico. É por isso que, no projecto de lei do Bloco de Esquerda, se propõe um novo desenho dos ciclos de ensino, divididos entre ensino básico, médio e secundário. Uma proposta que concentra a atenção onde tudo começa: nos primeiros anos de escolaridade. Por isso, defendemos que os primeiros seis anos correspondam ao ensino básico, reunindo 1.° e 2.° ciclos.
Esta proposta não é original na União Europeia e é defendida por cada vez mais especialistas, como o demonstra o relatório sobre Saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI, apresentado há dois anos no Conselho Nacional de Educação. Ela acompanha de forma mais rigorosa o desenvolvimento cognitivo e afectivo das crianças. A adopção deste modelo implica, necessariamente, uma alteração do regime de docência. O Bloco propõe que o professor titular, especialista em monodocência, seja auxiliado por uma equipa de docentes especializados, de preferência em áreas que estimulem as competências metacognitivas dos estudantes. Este sistema tem como base os agrupamentos escolares, assim permitindo racionalizar os recursos humanos e educativos actualmente existentes.