0744 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

encarregue de escrever a "Constituição" e não houve representantes eleitos directamente pelo povo que pudessem sufragar, discutir e apresentar alternativas nas escolhas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Há ainda o paradoxo de o preâmbulo, escrito pelo ex-Presidente Giscard d'Estaing, fazer os povos da Europa agradecer a ele próprio, ex-Presidente Giscard d'Estaing, ter-nos dado esta "Carta Constitucional".
Ora, este texto impõe o directório, impõe regras sobre orçamento, impõe uma estrutura institucional, impõe um presidente, impõe um destino para o ministro dos negócios estrangeiros, em tudo define o que vai ser o futuro da Europa, constitucionaliza aquilo que eram tratados, torna definitivos aquilo que eram acordos negociáveis e renegociáveis. E, por isso mesmo, só a democracia e, em particular, a responsabilidade dos portugueses, ao pronunciarem-se sobre esta matéria, pode reconstituir a fundamentação legítima que permita escolher, rejeitar, aceitar, corrigir ou modificar este tratado e as suas grandes escolhas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Registamos que um Vice-Presidente da Assembleia da República, eleito pelo Partido Popular, veio dizer a um jornal que Durão Barroso não quer referendo. Tenho de lhe dar razão! Estamos perante este impasse: o Primeiro-Ministro só quer o referendo na data em que ele nunca ocorrerá e, aparentemente, não o quer em nenhuma data em que ele possa ocorrer.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, entrego-lhe agora o projecto de resolução do Bloco de Esquerda sobre o referendo, que propõe, se a Assembleia assim o quiser, ao Presidente da República que convoque, em tempo útil, quando esse mandato pesar na decisão do Governo de assinar ou não o futuro tratado, os portugueses para se pronunciarem sobre três questões. Primeira: concorda com a instituição de uma "Constituição da União Europeia", que tenha primazia sobre a Constituição da República Portuguesa? Segunda: concorda com a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu, em substituição das presidências rotativas por todos os Estados-membros da União Europeia? Terceira: concorda com o aumento de atribuições e poderes da União Europeia no domínio da defesa? Assim nos propuseram Jorge Miranda e Vital Moreira e assim o concretizamos. Nestas matérias, e outras importantes existem, com certeza, os portugueses podem dar um mandato imperativo e claro à política portuguesa.
Termino, dizendo que entendemos que, nesta matéria, o referendo e a democracia, que, assim, se suporta e clarifica, e as escolhas que faremos para o futuro de Portugal e de Portugal na Europa são essenciais para um projecto de modernidade.
Nós queremos estender a mão a todo o povo de esquerda, a todos esses homens e mulheres que hoje querem mudar o rumo em Portugal, porque querem democracia, justiça social e uma política europeia consistente, querem corrigir o rumo, quando debatermos o Orçamento do Estado, e melhorar as políticas sociais, querem corrigir os rumos de uma política autoritária e subserviente em relação a uma Europa sem grandeza, nem perspectivas, querem corrigir o rumo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, queremos estender a mão aos homens e mulheres que querem corrigir o rumo, quando se trata de apreciar políticas consistentes a favor da inclusão e contra a pobreza, para a criação de oportunidades.
A esquerda moderna é a que se define pela modernidade, pela igualdade de acesso de todos ao direito de viver, neste século XXI, com oportunidades iguais. Esta é a democracia que nos permite responder ao pântano e responder-lhe em termos de soluções, de alternativas e de debate político.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Telmo Correia, Guilherme Silva, António Costa e Bernardino Soares. Peço a todos o favor de serem muito breves, porque já foi largamente excedido o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Francisco Louçã responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento, já que o tempo de que dispõe é limitado.