0742 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Desenvolvimento Rural e Pescas de Portugal, a uma convicção forte do Governo de Portugal.
Não posso deixar de reconhecer, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, que os órgãos de governo da região também se esforçaram para que este problema se resolvesse.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Mas, ó Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, estou na Assembleia da República, e nunca deixei de reconhecer que os órgãos…

Vozes do PS: - Era só o que faltava!

O Orador: - Sr. Deputado, também era só o que faltava que o Governo Regional dos Açores, que, no tempo dos senhores, aceitou a proposta feita pelo Sr. Deputado Capoulas Santos no sentido de reduzir a nossa produção para a quota de 73 000 t, que nos era concedida a quatro anos, agora, não se empenhasse em reparar uma situação tão grave quanto aquela que aceitou no passado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era só o que faltava! Era mesmo só o que faltava que o Governo Regional dos Açores dissesse "eu não tenho nada a ver com isto!", depois de ter aceite aquilo que aceitou anteriormente.
Portanto, Sr. Deputado, ganhámos todos, sobretudo os açorianos;…

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Deixaram de perder!

O Orador: - … ganhou, sobretudo, a economia dos Açores, ganharam os lavradores açorianos.
Mas o Sr. Deputado tem de compreender uma coisa: há, de facto, uma diferença muito grande entre o que se conseguiu agora e aquilo que foi conseguido no tempo dos senhores. Percebo que o Sr. Deputado Capoulas Santos procure desviar este assunto, porque lhe convém que o assunto não seja muito bem esclarecido, nem muito bem compreendido.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Mas aquilo que o Sr. Deputado Capoulas Santos conseguiu, no vosso tempo, foram quatro anos de franquia, não mais do isto. E o que se conseguiu, agora, Sr. Deputado, foram 50 000 t de quota efectiva, que vão ser transformadas a partir de 2005, mais 23 000 t de franquia; e isto até 2014/2015, ou seja, quando acaba o regime das quotas, o que é muito diferente daquilo que os senhores conseguiram. E os senhores, se quiserem ser rigorosos, para não dizer sérios, porque não queria chegar a tanto, mas sérios politicamente, também vão chegar a esta conclusão.
Sr. Deputado Herculano Gonçalves, agradeço-lhe as questões que me colocou, e posso dizer-lhe que a situação a que chegámos é, neste momento, aquela que satisfaz, e todos temos a noção de que a negociação era muito difícil, porque partíamos de um ponto muito complicado: havia uma insuficiência a reparar, que era a de, chegados a Abril de 2003, partirmos do "zero", porque nem sequer tínhamos 73 000 t, tínhamos zero! E quando podíamos ter negociado, que foi o que fizeram muitos outros países, esta questão da quota leiteira na Agenda 2000, o Partido Socialista, que, na altura, estava no governo, não negociou rigorosamente nada, não pediu um grama que fosse de aumento de quota, e, portanto, ficámos como ficamos.
Penso que, no tempo actual e nas circunstâncias em que a negociação se fez, pouco melhor ou pouco mais se poderia conseguir do que aquilo que se conseguiu. Penso que foi, como aqui disse, um resultado muito bom.
Tenho esperança, assim como os açorianos também têm, de que, como o Sr. Deputado referiu, o estatuto de ultraperiferia que o Tratado consagra a estas regiões insulares possa, no futuro, melhorar de alguma forma o acordo que agora conseguimos. Tenho esperança que isto, no futuro, possa acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Capoulas Santos pediu a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal. Ser-lhe-á concedida no fim do período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã para uma declaração política, chamo a atenção para o facto de já nos encontrarmos no prolongamento extraordinário do período de