0737 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A generalidade dos açorianos percebe a dificuldade e a complexidade destas negociações e percebe que, para a obtenção destes resultados, foi necessário um forte empenho, de resto, público, do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. O Dr. Durão Barroso e o Eng.º Armando Sevinate Pinto são, por isso, credores do nosso reconhecimento e da nossa gratidão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É desta cooperação que os Açores precisam, em vez da cooperação tantas vezes anunciada no passado, que quase sempre resultava em promessas incumpridas e dívidas por saldar.
É desta postura competente e séria, protagonizada neste caso pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que coloca acima de qualquer outra questão o interesse das populações, que os Açores precisam, em vez de guerrilhas institucionais, que visam apenas promover pessoas e satisfazer inconfessáveis interesses de grupo.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que se constrói o futuro de Portugal também nos Açores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quais são as dúvidas que tem acerca da orientação dos trabalhos, porque para isso servem as interpelações, como diz o Regimento?

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é exactamente sobre a organização dos trabalhos, porque também é competência do Sr. Presidente assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos.
Ora, esta Assembleia votou, quer no passado mês de Maio, se a minha memória não me atraiçoa, quer em 1999, duas resolução, por unanimidade, em matéria de revisão da Política Comum de Pescas. Mas o Sr. Deputado que usou da palavra parece não conhecer exactamente o texto dessas resoluções, porque elas fazem uma destrinça clara entre o que são águas territoriais e, como o Sr. Presidente sabe, nos Estados arquipelágicos as águas territoriais vão até às 50 milhas e no caso dos países continentais até às 12 milhas.
Ora, a orientação da Assembleia da República é no sentido de defender uma extensão até às 50 milhas, e é isso exactamente que está nas resoluções, e mais à frente defende um regime específico para as regiões ultraperiféricas. Mas como o Sr. Deputado, ao usar da palavra, parece não conhecer estas duas resoluções solicito à Mesa que elas lhe sejam entregues, porque, no caso dos Açores, a zona económica exclusiva passou agora das 200 milhas para as 100 milhas. Esse é que é um facto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção configura-se melhor com um requerimento, pelo que sugiro que futuramente requeira à Mesa a divulgação de qualquer desses documentos. Mas com certeza que o Sr. Deputado Joaquim Ponte conhece esses documentos.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim Ponte, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, V. Ex.ª vem aqui cantar duas grandes vitórias do Governo PSD/CDS-PP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!