0736 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Os acordos a que recentemente se chegou no âmbito das pescas e no que respeita à quota do leite para os Açores constituem duas boas notícias para os açorianos, que importa aqui salientar e reconhecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Uma negociação pressupõe sempre alguma cedência e, por isso, é natural que nunca se consiga tudo o que, à partida, se deseja. Faz parte das regras do jogo. Mas do que não nos resta a menor dúvida é de que os acordos alcançados são bons para os Açores e ultrapassam em larga medida as fracas expectativas que sobre eles lançaram algumas "aves do agoiro", que parece só se satisfazerem quando existem más notícias para dar aos portugueses.
Com efeito, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi importante para as pescas açorianas reservar 100 milhas, exactamente o dobro do que se propunha numa resolução que esta Assembleia aprovou em tempos por unanimidade, da zona económica exclusiva destinada aos pescadores açorianos, como foi importante proibir a pesca do arrasto dentro das 200 milhas da zona económica exclusiva. Foi igualmente importante conseguir salvaguardar 94% dos bancos de pesca com profundidade até aos 600 m e 83% dos bancos até aos 1500 m de profundidade. Que grande diferença isto faz da ameaça liberalizadora que pairava sobre as águas açorianas!
No que respeita à agropecuária o problema era igualmente grave, já que partíamos de uma situação herdada dos socialistas, que nos reduziu a zero, em Abril passado, as 73 000 t de franquia atribuídas aos Açores no ano 2000.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto porque, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os socialistas se comprometeram, então, com um "Plano de ajustamento da produção nos Açores", do qual os açorianos só tiveram conhecimento depois das eleições perdidas pelo Partido Socialista, que passava, entre outras medidas, pelo abate de vacas em produção e pela reconversão da actividade do leite para carne. Este Plano duraria quatro anos, de acordo com o compromisso assumido, razão pela qual, em 2003, as 73 000 t de franquia atribuídas aos Açores com a base neste acordo passaram a zero.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi, pois, do zero que este Governo partiu para garantir, no fim da negociação, a manutenção da franquia de 73 000 t até 2005 e um aumento efectivo da quota leiteira em 50 000 t, a distribuir pelos produtores de leite dos Açores, a partir de 2005, com uma isenção do pagamento de multas em mais 23 000 t até à campanha de 2014/2015, data prevista para o final do regime de quotas.
É espantoso que quem não cuidou de resolver o problema da agricultura açoriana quando podia e devia, ou seja, na negociação da Agenda 2000, e se preparava mesmo para nos penalizar, reduzindo, à socapa, a capacidade de produção e de transformação de leite e lacticínios nos Açores, venha agora criticar o acordo a que se chegou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mal lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje vive-se nos Açores com mais tranquilidade e confiança, em resultado dos acordos conseguidos relativos a estes sectores que vimos tratando. Exceptuando aqueles que sistematicamente não querem ver, a generalidade dos açorianos percebe que se chegou aos melhores acordos possíveis, que satisfazem minimamente as nossas aspirações e reparam os erros que vinham do passado.
A generalidade dos açorianos percebe que chegámos a estes acordos, porque pudemos contar com um Governo da República competente e eficaz, verdadeiramente solidário com os Açores e seriamente empenhado em resolver os problemas das suas gentes.