0733 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o senhor acabou de repristinar boa parte dos argumentos que suscitou na reunião conjunta da Comissão de Execução Orçamental e da Comissão de Economia e Finanças, que teve lugar esta manhã, e na qual a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças esteve presente.
Nada de novo, pois, nos trouxe! São os velhos e requentados argumentos de que este Orçamento aumenta o nível de endividamento, de que este Orçamento procede a um aumento desmesurado de impostos e outras questões do mesmo jaez que carecem de fundamentação e de justificação sustentada e sólida.
A questão nodal que se coloca aqui, todavia, Sr. Deputado, é esta: vamo-nos deixar de clichés, de axiomas, de conclusões precipitadas, e vamos aos factos. Qual é a alternativa concreta que o Partido Socialista apresenta relativamente a esta proposta de lei de Orçamento? Mais investimento público? Mais endividamento? Mais impostos? Porque não interessa aqui estar a curar de saber, neste ou naquele detalhe, o que é que se passa relativamente ao endividamento ou aos impostos ou à cessão de créditos. O que nos importa saber, isso sim, é qual é o modelo alternativo em termos de Orçamento que o Partido Socialista apresenta. Ora, até este momento, não há, de facto, uma alternativa credível, séria e sustentada.
E o que perpassa pelo espírito de todos nós, Sr. Deputado, é isto: à míngua de um argumento consistente de alternativa a este Orçamento, o Partido Socialista, antecipando o debate que está já agendado relativamente a esta matéria, num sinal claro de nervosismo e de precipitação, vem suscitar um debate completamente extemporâneo, um debate a destempo, um debate relativamente ao qual sabe de antemão que não existe qualquer razão de ser, nomeadamente no que diz respeito aos argumentos que invoca ao refutar um Orçamento que, a una voce, é invocado e elogiado como sendo um Orçamento de rigor, um Orçamento de equilíbrio, um Orçamento possível na conjuntura económica actual, que aposta na via única para a recuperação, para o progresso e para o desenvolvimento sustentado, que é a retoma do investimento privado, a retoma do investimento nacional, do investimento estrangeiro, à espera da recuperação económica que já se prenuncia nos Estados Unidos e na Europa e que a União Europeia e a OCDE, de uma forma recorrente, têm vindo a repisar e a sustentar.
De uma vez por todas, deixando esses clichés, esses axiomas e essas conclusões apriorísticas que tanto fazem parte da pedra de toque da sua linha discursiva, diga, em concreto, Sr. Deputado, qual é a alternativa a este Orçamento. Mas aponte uma alternativa séria, uma alternativa sólida, uma alternativa consistente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já que o Sr. Deputado Jorge Neto não foi aplaudido pela sua bancada, gostaria de dizer que, dado o papel que lhe cabia, julgo que seria difícil ter feito melhor.

O Sr. José Magalhães (PS): - E merecia!

Vozes do PS: - Pois merecia!…

O Orador: - Sr. Deputado, o debate não é extemporâneo, o debate é extremamente oportuno, porque é disto que estamos a tratar.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Não vimos para aqui fazer desvios para outros problemas, como alguns fazem.
Efectivamente, a minha intervenção baseou-se, parágrafo por parágrafo, linha por linha, na análise dos dados constantes da proposta de lei do Orçamento.
Aliás, por exemplo, nada do que apresentei esta manhã à Sr.ª Ministra foi rebatido. Pelo contrário, houve mesmo algumas matérias relativamente às quais, segundo me apercebi, a Sr.ª Ministra nem sequer se tinha apercebido de que não estavam no Orçamento. Portanto, é extremamente oportuno tratar esta matéria neste momento. Está tudo fundamentadíssimo!