0738 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

O Orador: - Tenho pena de não os poder acompanhar nessas grandes vitórias, Srs. Deputados, porque elas traduziram-se, no caso das pescas, na redução do acesso exclusivo às 200 milhas para as 100 milhas. Quando chegaram ao Governo, o acesso exclusivo às embarcações portuguesas era até às 200 milhas e depois da "grande vitória" passa a ser apenas até às 100 milhas.
No que se refere à quota leiteira dos Açores, eu estava a ouvi-lo a fazer a sua intervenção e a ver até que ponto é que o Sr. Deputado Fernando Penha ruborizava. Porque não é por acaso que hoje foi o Sr. Deputado Joaquim Ponte a intervir sobre este tema e, em 13 de Dezembro de 2000, tenha sido o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Fui eu!

O Orador: - É que, em 13 de Dezembro de 2000, quando o governo socialista conseguiu as 73 000 t a mais - que o Governo actual não foi capaz de manter e que agora, finalmente, recuperou -, o Sr. Deputado Fernando Penha dizia o seguinte: "Finalmente conseguiu-se o que é menos do que seria justo, que são as 70 000 t de leite para os Açores". E depois dizia: "Estão muito satisfeitos com o pouquinho que veio, não conseguiram melhor. Tudo bem!".
Ou seja: aquilo que era tratado desta forma há dois anos foi agora cantado aqui pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte como uma grande vitória para Portugal. Quer isto dizer que o ganho zero, repito, o ganho zero, que este Governo conseguiu, depois de não ter sido capaz de manter o que dificilmente tinha sido obtido na Agenda 2000, é agora - e foi até o Sr. Primeiro-Ministro a dizê-lo, e houve até um comunicado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, imagine-se, a apresentá-lo como um aumento de quota para os Açores - algo que, efectivamente, não foi mais do que a recuperação que este Governo foi incapaz de manter, tendo passado por um processo negocial de reforma da PAC onde estas questões são, naturalmente, resolvidas e onde se esperaria que o Governo conseguisse mais e mais, porque, no passado, o sector nos Açores, o Governo regional e o PSD reclamavam as 100 000 t.
É que, com esta "grande vitória", que, repito, se limita a manter aquilo que estava quando o PSD chegou ao Governo, os agricultores açorianos que pagaram multas este ano vão pagá-las na mesma, contrariamente ao que tem sido dito, porque sendo a recuperação de zero quem produziu acima do zero vai pagar multas este ano e também vai pagá-las nos anos seguintes.
Portanto, aquilo a que acabámos de assistir foi a uma estrondosa mistificação, uma tentativa mais para iludir os portugueses, de um Governo que, não conseguindo mais do que o anterior, que na altura considerou nefasto,…

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se. Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - … não tem pejo, agora, em o considerar como uma grande vitória. Infelizmente, para o nosso país não é.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já nem na sua bancada tem apoio!

O Sr. José Magalhães (PS): - Já vai ver!

O Sr. Presidente: - Caso o Sr. Deputado Joaquim Ponte deseje responder individualmente, faço notar que ainda há muitos Deputados inscritos para lhe solicitarem esclarecimentos.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, pretendo responder individualmente a este pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, está no seu direito.
Tem a palavra.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, às vezes, dou comigo a pensar o que é que fará as pessoas intervirem em determinadas ocasiões...

Risos do PSD e do CDS-PP.

… e o que é que passará pela cabeça delas para tomarem determinadas posições em público.