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0734 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

Mais tarde, iremos fundamentando estas questões e apresentaremos propostas. Apresentar propostas agora é que seria inoportuno, porque estamos na fase da análise do Orçamento, Sr. Deputado. Quando estivermos no debate na generalidade apresentaremos as propostas no quadro do calendário que fixaremos.
Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado Jorge Neto: não vamos apresentar nenhuma proposta para beneficiar fiscalmente a importação de automóveis antigos, nem coisas quejandas, tal como aconteceu no ano passado, em cima da hora. Isso não vamos fazer!
As propostas que iremos apresentar serão no sentido do desenvolvimento económico e da solidariedade social. O Sr. Deputado vê-las-á a seu tempo!
Passemos a uma das questões concretas. No ano passado, apresentámos propostas de alteração - que posso distribuir a qualquer Deputado que não se lembre delas ou a qualquer jornalista que, porventura, seja novo na Casa - no sentido de a tributação incidir não sobre os proveitos no seu conjunto, mas, sim, sobre o volume de negócios. Nessa altura, foi-nos respondido torto e de maneira arrogante por um membro do Governo e de maneira "olímpica" por elementos da sua bancada e da outra que lhe está associada, mas agora vieram reconhecer, forçados pela movimentação social e pela análise da realidade económica, que tinham de nos dar razão. Não nos deram razão noutras coisas, mas lá iremos! Esta é uma questão concreta em relação à qual só há respostas vagas por parte de alguém que pode usar melhor do que eu citações em cinco línguas, mas que, de facto, não analisará melhor do que eu as situações concretas.
Quanto à questão do défice e do endividamento, no ano passado, no jornal Público de 18 de Outubro, que tenho comigo, foi publicada uma notícia que dizia: "PS suspeita que o défice pode chegar aos 3%" e nela explica-se porque é que propuseram 2,4% e chegaram a 2,99%. Agora, o défice previsto é de 4971 milhões de euros e pedem-nos uma autorização de endividamento, a nós que estamos aqui eleitos em representação dos portugueses, embora em listas de partidos, de 7802 milhões de euros. Não me digam que isto são "clichés"! Isto é muito grave em qualquer país do mundo e é inaudito na nossa República. Os "clichés" vêm de quem só sabe usar "clichés".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, começo por o cumprimentar por ter assumido a difícil tarefa de começar a criticar um Orçamento, que, como sabe, é de rigor e de esperança. É um orçamento de rigor, desde logo, na forma como trata a despesa pública corrente e é um Orçamento de esperança, porque claramente aponta no caminho da retoma, e fá-lo de forma mais prudente até do que os números que as organizações internacionais têm para o nosso país.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, foi-lhe colocada há pouco uma questão, que é a da alternativa. Qual é a alternativa que o Partido Socialista apresenta a este Orçamento? Ainda queriam mais despesa para a "fogueira"? Ainda queriam aumentar a "fogueira"? Sr. Deputado, o problema é que um dia a "fogueira" apaga e, depois, não temos a mínima forma de nos defender.
Mas a pergunta fundamental que lhe quero fazer tem a ver com política fiscal. O Sr. Deputado sabe, porque é conhecedor dessas matérias,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Às vezes não parece!

O Orador: - … que, neste momento, vivemos num espaço em que existe um princípio de concorrência fiscal, em que é importante ver - e entre os Estados isso aplica-se por várias vezes - qual a forma como, por exemplo, os Estados tratam o seu investimento e como é que o sistema fiscal pode ser um acelerador do investimento. E um imposto claramente importante em relação a essa matéria é o IRC.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E é importante ter em atenção que este Governo, em aproximadamente um ano e meio e em situações muito difíceis, já conseguiu baixar 5 pontos - tem essa proposta em cima da mesa - à taxa do IRC, e, como sabe, isto é um elemento importante para a competitividade no médio e longo prazo.
Portanto, aquilo que lhe pergunto directamente é o seguinte: está o Partido Socialista contra a baixa