0730 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, quero ainda saudá-lo pela coragem que teve. É que, normalmente, quando há opiniões diferentes dentro da coligação, a esquerda insinua que há uma espécie de constrangimento em defendermos as nossas posições, que há uma espécie de "caixinha" que aqui fazemos para fingir que estamos todos de acordo. Mas não temos problemas em relação a isso. Os Srs. Deputados da oposição é que normalmente os têm e nem na oposição conseguem entender-se sobre seja o que for.
Nós partilhamos um projecto nacional e de Governo, o que o obviamente não faz de nós pessoas que deixam de ter opinião própria sobre as questões. A opinião da JSD é diferente, mas não é revisionista em relação ao passado deste dossier, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a posição da Juventude Socialista, que, de um momento para o outro, passou a considerar que todos os membros do governo do seu partido eram defensores de uma nova Mocidade Portuguesa. Não somos capazes de fazer esse revisionismo histórico, não tem a ver connosco.
Passo a responder à segunda questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, a de saber o que é que está na base dos protestos em relação ao ensino superior.
Sinceramente não quero seguir a lógica de dizer se determinada associação é do partido A ou do partido B, se é influenciada ou dominada por estes ou por aqueles. Mas sei com quem se identifica ideologicamente quem fecha estabelecimentos de ensino com cadeado! Sei perfeitamente com que posições ideológicas é que esse tipo de actuação é coerente! Sei perfeitamente com que incentivos vindos deste Parlamento é que está de acordo esse tipo de actuação!
Mas, muito mais importante do que nós sabermos (na maioria, na Assembleia) é os portugueses também saberem. Os portugueses sabem perfeitamente com quem é que se identifica esse tipo de actuação. E também sabem perfeitamente que todos os meses pagam propinas quer os seus filhos estejam no ensino público quer estejam no ensino privado. As famílias com menos possibilidades sabem perfeitamente o que é que pagam para terem os seus filhos a estudar no ensino privado, porque não tiveram oportunidade de entrar no público, e não aceitam este tipo de contestação. Não aceitam, por exemplo, que alguns alunos do ensino superior público se virem contra os seus colegas do privado dizendo que não lutam com eles. Mas como é que eles hão-de lutar?! Tiveram de lutar anos para que o governo do Partido Socialista lhes reconhecesse o mesmo direito de acesso à acção social, mas foi preciso chegar este Governo para que esta matéria ficasse definitivamente consagrada na lei. Portanto, têm outras lutas, que são prioritárias.
Sr. Deputado Luís Fazenda, considero lamentável que compare as Forças Armadas à "Disneilândia". Visitar as instalações das Forças Armadas portuguesas não é a mesma coisa que ir a um parque de diversões! Ver todos os mecanismos que estão à disposição da defesa nacional em Portugal não é a mesma coisa que andar na montanha russa! Há uma distinção claríssima! Compreendemos que os senhores não sejam capazes de a fazer, mas nós fazêmo-la, porque somos institucionalistas e não aceitamos essa confusão.
Os senhores gostam de fazer esse género de brincadeiras, de trocadilhos, tentam, até, às vezes, transformar a Assembleia da República numa espécie de kindergarden, em que cada um tem o seu brinquedo e faz a sua brincadeira. Mas nós não alinhamos nessas brincadeiras, não alinhamos nessa forma de fazer política. Não é essa a nossa maneira de fazer política.
O Sr. Deputado Luís Fazenda perguntou se estávamos a favor do projecto de lei do Bloco de Esquerda. Respondo-lhe que estamos completamente contra e não temos qualquer dúvida de que no dia em que a defesa nacional for facultativa, não a mobilização, Portugal deixa de ter a sua soberania nacional. No dia em que a defesa nacional for para quem lhe apetecer - não é a participação no esforço dessa defesa nacional, é o próprio conceito de defesa nacional - quando este conceito for facultativo, a soberania do próprio País estará posta em causa.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que a liberdade é aquela que este Governo vai dar aos jovens portugueses, porque vai ser este Governo o primeiro a possibilitar aos jovens portugueses dizerem se querem ou não ir para as Forças Armadas portuguesas, vai ser este Governo que vai instituir o voluntariado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Que dúvidas tem V. Ex.ª sobre as decisões da Mesa nesta matéria? É que é para este efeito que existe a figura da interpelação à Mesa, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, usando a figura da interpelação à Mesa, direi que foram proferidas declarações no sentido de que nada tinha sido feito pelo governo do Partido Socialista com vista à prossecução programática do fim do serviço militar obrigatório.