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0729 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em primeiro lugar quero salientar que muito se tem evoluído no conceito de defesa nacional. E, hoje, mais importante do que debatermos isso - e sabemos que temos evoluído de um conceito de independência territorial para um conceito de identidade nacional, e bem! - é sabermos que naquilo que é essencial estamos de acordo, estamos unidos.
Ao contrário do que há pouco dizia a Deputada Jamila Madeira, que o governo do Partido Socialista consumou o fim do serviço militar obrigatório, devo dizer que todos nós sabemos como este Governo encontrou esse dossier, o esforço enorme que tem sido feito, e por isso não posso deixar de proferir uma palavra de estímulo e de satisfação pelo trabalho e pelo empenho do Sr. Ministro Paulo Portas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado sabe - e não tenho problema em assumi-lo - que discordei da forma de convocação deste Dia da Defesa Nacional,…

Vozes do BE: - Ah!

O Orador: - … mas sei onde estão os responsáveis: António Guterres, Jaime Gama, Jorge Coelho, Fernando Gomes, Eduardo Ferro Rodrigues, António Costa, Ana Benavente, Alexandre Rosa, Maria de Belém, Armando Vara. Serão dirigentes da Mocidade Portuguesa? É que foram eles que subscreveram o decreto-lei que institui a convocação obrigatória e as coimas a aplicar no Dia da Defesa Nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devem ser estes, certamente, os novos dirigentes da Mocidade Portuguesa!
Há quem possa criticar, há quem possa falar de determinados procedimentos e há quem deva remeter-se ao silêncio. E, nesta matéria, mais valia os Deputados da bancada do Partido Socialista terem estado calados, porque, de facto, os dirigentes da Mocidade Portuguesa sentam-se à minha direita e não à minha esquerda, como insinuaram.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, aproveito para lhe colocar uma questão sobre a segunda parte da sua intervenção.
Na sua óptica, relativamente às propinas, o que é que está na base dos protestos a que temos assistido nas televisões e nos jornais deste país? É que estamos a falar de uma propina máxima de 14 contos mensais. Ainda por cima quando o Governo garante que a quem não tem possibilidades não será vedada, antes pelo contrário será assegurada, a formação a nível superior.
Gostaria de saber o que é que pensa estar na base destes protestos e se isso não tem identificação clara e concreta com as teses que certa esquerda mais radical, mais "trauliteira", tem defendido.
É preciso começar a identificar as coisas e ver qual é a origem de muitos protestos e por quem são manipulados alguns deles.
Acho bem que as pessoas tenham direito a manifestar-se e a protestar contra aquilo que entendam estar errado. Mas pergunto-lhe: na sua opinião, o que é que está na base deste infundamentado protesto?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, em primeiro lugar quero agradecer a intervenção que fez a propósito de dois aspectos. O primeiro tem a ver com a clarificação que fez, e que há pouco não tive oportunidade de fazer, em relação ao compromisso do fim do serviço militar obrigatório. É que, também nesta matéria, o Partido Socialista agiu como fez em relação a muitas outras coisas, isto é, achou que cumprir determinados compromissos era transpô-los para a lei e que, a partir daí, poderia descansar em cima de um texto legislativo.
Não havia nada feito! Se não fosse possível acabar com o serviço militar obrigatório em 2004 não era por incapacidade deste Governo, mas dos anteriores governos, que deixaram feito "zero". E nós estamos à vontade para o dizer porque a Juventude Popular disse que se não fosse possível acabar com o serviço militar obrigatório em 2004 admitia que o prazo fosse prolongado. Mas, neste momento, estamos satisfeitos por constatar que, provavelmente, não vai ser preciso prolongar o prazo porque, provavelmente, este Governo vai conseguir, em apenas dois anos, concretizar aquilo que estava previsto para muito mais tempo. O Partido Socialista não fez, pois, a sua parte, nada tendo deixado preparado.