0928 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, provavelmente, o Sr. Deputado Jorge Coelho não teve oportunidade de assistir, hoje de manhã, aos trabalhos da Comissão de Economia e Finanças com a presença do Sr. Ministro da Saúde, onde foram distribuídos os dados mais recentes do Ministério da Saúde relativamente às listas de espera.
Como os dados são rigorosamente o oposto daquilo que foi agora, inadvertidamente, dito pelo Sr. Deputado Jorge Coelho, peço à Mesa que mande distribuir ao Sr. Deputado esses dados recentes para que possa ter consciência da verdade do combate às listas de espera levado a cabo por este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua intervenção não se tratou propriamente de uma interpelação à Mesa, mas sim de um requerimento à Mesa, que o defere, fazendo circular esses documentos, que podem ser de interesse para o conhecimento dos Srs. Deputados.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, relativamente a listas de espera, tudo o que há pouco disse foi baseado em dados que o Ministério da Saúde me forneceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista que o Ministério da Saúde é rápido a fornecer informação ao Sr. Deputado Jorge Coelho.

Risos.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco tempo, o Financial Times, jornal insuspeito de ser inimigo da economia de mercado, insurgia-se contra o facto de, visto estar em proliferação, as multinacionais terem adoptado o hábito de despedir os seus empregados por chamadas telefónicas pré-gravadas e personalizadas. Insurgia-se o Financial Times, porque considerava que tal era o cúmulo da brutalidade, da desumanidade, da indiferença perante o ser humano.
Cada um tem os métodos que pode.
O actual Governo e a Administração da Docapesca de Lisboa decidiu, por edital, despedir os seus trabalhadores. Foi exactamente assim, por edital. O edital reproduzia uma resolução do Conselho de Ministros que manifestava o propósito de, em tempo record, desocupar as actividades da Docapesca de Lisboa, fazendo extinguir não só a delegação de Lisboa dessa empresa, como todas as outras actividades que aí laboram. A propósito de quê foi invocado o interesse público pelo Conselho de Ministros? Da eventual realização, nessa localização, da America's Cup em vela, uma taça prestigiada dessa modalidade desportiva, que não se sabe ainda, sequer, se será adstrita à organização portuguesa.
Sr.as e Srs. Deputados: Quais são as consequências directas e imediatas desta resolução do Conselho de Ministros? Desde logo, o despedimento de 138 trabalhadores da Doca Pesca, mas também a extinção da actividade de centenas de armadores e de pescadores, o caminho do desemprego para milhares de trabalhadores precários, a extinção de uma escola de formação, de um instituto de investigação científica, das recém inauguradas instalações da Direcção-Geral de Pescas, de uma fábrica de gelo e das maiores câmaras frigoríficas da capital.
Tudo isto sem diálogo, sem preparação, atingindo cerca de 5000 postos de trabalho directos e indirectos e sem alternativas, na crueza, na brutalidade e na desumanidade do acto e do gesto.
Perguntamos directamente à maioria: será que o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro tem razão quando nos diz "Tudo está normal, nada há a alterar, todas as situações foram previstas"? Será que o Sr. Ministro Sevinate Pinto tem razão quando diz que tudo está desbloqueado para se resolver os problemas sociais e os problemas das actividades económicas?
O Bloco de Esquerda gostaria de questionar essas declarações e a real prática política do Governo.
A solução encontrada pelo Governo para os trabalhadores da Docapesca, para os trabalhadores das empresas comerciais de pescado na Docapesca foi directamente o desemprego. Os trabalhadores estão a ser chamados individualmente para uma rescisão de mútuo acordo com mais meio mês de indemnização por ano laborado. Se não o quiserem, estarão envolvidos num despedimento colectivo. Qual é a solução do Governo? É o desemprego.
Qual é a solução do Governo para mais de 200 pequenas empresas de comércio de pescado? É a recolocação