0923 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

públicos do sector ferroviário, não é concebível que as decisões quanto a esses investimentos não tenham em conta a necessidade de assegurar a sobrevivência dessa empresa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Conjugar os investimentos públicos na rede ferroviária com a salvaguarda da indústria metalomecânica pesada nacional não pode deixar de ser um objectivo estratégico do Estado português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Seria uma verdadeira vergonha nacional que um Governo que vai gastar mais de 980 milhões de euros em dois submarinos fabricados em estaleiros alemães deixasse encerrar a única empresa capaz de fabricar em Portugal as carruagens de que a CP, o metro do Porto e o metro de Lisboa tanto carecem para que os portugueses possam ter acesso a um serviço de transportes ferroviários com melhor qualidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda anteontem, afirmou o Prof. José Silva Lopes, num debate promovido pelo Fórum dos Administradores de Empresas, que "temos de desenvolver a indústria, sob pena de não evoluirmos".
A cessação de actividade da Bombardier Transportation a partir de Abril de 2004 seria um golpe duríssimo para a indústria nacional que temos a todo o custo de evitar. O Governo tem, quanto a isso, uma responsabilidade indeclinável e tem de a assumir enquanto é tempo.

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Presidente: - Também para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com profunda preocupação e crescente inquietação que milhões de portugueses olham para o evoluir do seu país e das suas vidas.
As pessoas sentem no dia-a-dia os efeitos da profunda crise económica e social que se instalou no País e estão cada vez mais inseguras quanto ao seu futuro.
Estamos quase a meio da legislatura. Não sendo este o momento para fazer qualquer balanço é, seguramente, o momento adequado para se perceberem os caminhos para onde o Governo nos está a conduzir a todos. E, sem qualquer margem para dúvidas, pode dizer-se, sem fugir à verdade, que a conclusão não é positiva.

Aplausos do PS.

Não há nenhum sector da sociedade portuguesa que tenha visto o seu presente melhorar e que tenha confiança num futuro melhor. Não há, infelizmente, um projecto mobilizador, um rumo de progresso para o País.
Do ponto de vista nacional, o Governo resumiu toda a sua ambição a um único objectivo: o défice.
Sem um enquadramento correcto, sem uma política económica correcta, esse objectivo aplicado de forma cega fez parar o investimento, promoveu o fecho de empresas, fez aumentar o desemprego, fez diminuir o poder de compra dos portugueses e fez-nos estar cada vez mais longe dos nossos parceiros europeus.

Aplausos do PS.

Tudo isto aconteceu em nome de um objectivo e o resultado desse objectivo é um enorme fracasso.
Na excelente entrevista que o Sr. Presidente da República deu à RTP (que saúdo) referiu-se, e com razão, que estes sacrifícios poderiam ter sentido se a consolidação orçamental se realizasse. Mas, o que observamos? Especialistas e organizações nacionais e internacionais adiantam que, verdadeiramente, o objectivo não está a ser conseguido.
O Sr. Prof. Silva Lopes afirmou, sem ser desmentido por ninguém, que o valor real do défice deve rondar os 5% a 6%, o dobro do previsto pelo Governo.